O CNPJ alfanumérico é uma nova solução a ser implementada pela Receita Federal até a metade de 2026 para atender a demanda crescente de novas empresas no país.
A ideia é ampliar a abrangência de combinações possíveis para a emissão do cadastro de Pessoas Jurídicas e facilitar a identificação. No entanto, essa mudança será aplicada apenas para novos CNPJs, para os que já estão inscritos, nada muda.
Confira mais detalhes sobre esta mudança ao longo do artigo de hoje!
O que é um CNPJ alfanumérico?
É o novo formato da inscrição do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, aplicando o uso de números e letras. Assim, a nova identificação de PJs passará a ter em sua formação dígitos de 0 a 9 em conjunto com alguma das 26 letras de A até Z.
A implementação desta medida foi anunciada na Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024 e tem como objetivo garantir a disponibilidade de números de identificação e a continuidade das políticas públicas sem causar impactos técnicos.
Como será o CNPJ alfanumérico?
A estrutura atual de 14 dígitos será mantida, mas os 12 primeiros caracteres poderão conter letras e números. As 8 primeiras posições (número raiz) e as 4 seguintes (número de ordem do estabelecimento) passam a ser alfanuméricas. Apenas os 2 últimos dígitos (Dígitos Verificadores) continuam sendo numéricos.
O que muda com o CNPJ alfanumérico?
Muda apenas a estrutura do número, que passa a aceitar letras. O processo de inscrição permanece o mesmo, sem alterar os passos ou requisitos para obtenção do CNPJ.
Confira como fica na imagem abaixo:
Fonte: Novo CNPJ Alfanumérico
O CNPJ numérico deixará de valer?
Não. A identificação atual dos CNPJs numéricos continuará válida e não passará por mudanças.
O formato alfanumérico será empregado exclusivamente para novas inscrições, incluindo o cadastro de novas pessoas jurídicas e de novas filiais de empresas já existentes.
O que vai mudar nos Documentos Fiscais Eletrônicos com o CNPJ alfanumérico?
Os Documentos Fiscais Eletrônicos passarão por mudanças no campo CNPJ que passará a aceitar letras e números, haverá uma nova formatação dos schemas XML e na chave de acesso. Além disso, serão feitas adaptações nos códigos de barras e nas regras de validação.
Estas alterações fazem parte da preparação para a Reforma Tributária e foram antecipadas para reduzir impactos futuros. Vejamos em mais detalhes a seguir.
Campos do CNPJ
Na nova estrutura do CNPJ, os campos que o representam os Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe), eventos e schemas serão atualizados para aceitar letras maiúsculas nas 12 primeiras posições.
A nova expressão regular será: [A-Z0-9]{12}[0-9]{2}, mantendo os dois últimos dígitos como numéricos (Dígitos Verificadores).
Algumas letras, como I, O, U, Q e F, poderão ser excluídas por questões técnicas, conforme sugestão do ENCAT à Receita Federal.
Mudanças na Chave de Acesso
A chave de acesso dos Documentos Fiscais continuará com 44 posições, mas a parte correspondente ao CNPJ do Emitente (14 posições) será impactada e passa a aceitar letras no campo CNPJ: [0-9]{6}[A-Z0-9]{12}[0-9]{26}.
Fonte: Nota Técnica 2025.001 Versão 1.00 de 25 de abril de 2025
Caso algumas das letras forem vedadas na composição do CNPJ Alfa, isto deve ser considerado também para a chave de acesso.
Cálculo do Dígito Verificador da Chave de Acesso
O cálculo do Dígito Verificador (DV) da Chave de Acesso será ajustado para considerar o novo formato alfanumérico. Assim, cada caractere da chave será convertido para seu valor decimal conforme a tabela ASCII, subtraindo 48 antes de aplicar o algoritmo do módulo 11.
Logo, os sistemas deverão atualizar suas rotinas de cálculo e validação do DV com base nessa nova lógica.
Regras de Validação
A redação das regras de validação permanecem as mesmas, apenas exigindo que o novo CNPJ presente na chave seja válido conforme o novo cálculo do dígito verificador. No entanto, a SEFAZ passará a considerar o novo formato alfanumérico apenas após a data de implantação da nota técnica.
Antes disso, vale lembrar aos autorizadores que qualquer CNPJ alfanumérico será rejeitado, mesmo que passe na validação do schema. A rejeição aplicada será a de falha no cálculo do Dígito Verificador.
Adaptação do Código de Barras
Com o CNPJ alfanumérico, o padrão atual de código de barras (CODE-128C) não será mais suficiente, uma vez que somente aceita números. Então, a sugestão é adotar um modelo híbrido que alterne entre:
- 128A (Code Set A): ASCII characters 00 a 95 (0–9, A–Z e códigos de controle)
- 128C (Code Set C): 00–99 (codifica pares de números para cada item representado)
Essa alternância será controlada pelo código 100, permitindo representar letras e números sem perder a legibilidade.
A mudança exigirá ajustes nos layouts e impressoras dos documentos auxiliares como o DANFE e o DACTE, pois o novo código ocupará mais espaço e terá mais barras. Também será necessário garantir que os leitores ópticos continuem reconhecendo corretamente o código em todos os ambientes.
Quando o CNPJ se tornará alfanumérico?
O CNPJ passa a ser alfanumérico em julho de 2026. Até o momento o cronograma de implementação está orientado da seguinte maneira:
- Publicação da Instrução Normativa 2.229: 15/10/2024;
- Vigor da Instrução Normativa: 25/10/2024;
- Ambiente de homologação: a partir de 06/04/2026;
- Ambiente de produção: a partir de 06/07/2026.
Estes prazos foram definidos levando em conta as mudanças necessárias nas infraestruturas da Receita e nos sistemas dos contribuintes.
Quais vantagens do CNPJ alfanumérico?
Desde ampliação da capacidade de registros a maior segurança contra fraudes, a transição será feita sem causar impacto para os CNPJs atuais e com integração otimizada a sistemas modernos. O CNPJ Alfa traz as seguintes vantagens:
- Maior capacidade: permite quase 1 trilhão de combinações, ampliando o número de registros possíveis;
- Mais segurança: a inclusão de letras dificulta falsificações e reduz riscos de fraudes;
- Transição tranquila: os CNPJs atuais continuarão válidos, evitando reemissões e interrupções;
- Compatibilidade tecnológica: facilita a integração com sistemas públicos e privados, com menos falhas e maior eficiência.
Qual o impacto da mudança para o CNPJ alfanumérico para as empresas?
Com a mudança, as empresas terão que atualizar sistemas, bancos de dados e validações.
Também será preciso revisar documentos, contratos e integrações com parceiros. Por isso, é preciso estar atento aos prazos e se planejar para se adaptar sem passar por grandes problemas.
Entenda melhor os impactos a seguir.
Atualização de sistemas e bancos de dados
Sistemas que atualmente armazenam CNPJ como campo numérico precisarão migrar para campos de texto e atualizar validações, expressões regulares e algoritmos de dígito verificador. Isso tudo exige ajustes em ERPs, CRMs, APIs e formulários web.
Revisão de documentos e contratos
Toda documentação que utiliza CNPJ como relatório, contratos e notas fiscais, precisa ser revisada com atenção especial às integrações e interfaces entre empresas, fornecedores e clientes.
Custo e planejamento
Pequenas empresas, com sistemas menos flexíveis, podem enfrentar maiores custos e precisar empregar maiores esforços para se adaptar.
Já empresas de médio e grande porte, com processos mais estruturados, terão impactos mais previsíveis. Basta elaborar um planejamento antecipado de adequação.
Risco de falhas e rejeições
Caso o formato alfanumérico ainda não seja suportado por todos os sistemas, podem surgir erros na emissão de notas fiscais, falhas de comunicação com fornecedores e rejeições pela SEFAZ durante o período de transição.
Oportunidade de modernização
Esta mudança é uma oportunidade para empresas modernizarem seus processos, eliminando práticas ultrapassadas e investindo em integridade de dados. Além de reduzir inconsistências, é uma possibilidade de adaptar os sistemas a tecnologias mais inovadoras.
Como validar CNPJ alfanumérico?
Para validar um CNPJ alfanumérico, converta cada caractere (letra ou número) em um valor numérico e aplique o mesmo cálculo de dígito verificador do CNPJ tradicional.
Para isso, faça o seguinte:
- Conversão de caracteres alfanuméricos em números: as letras devem ser convertidas em números antes da validação. Uma forma comum é usar a posição da letra no alfabeto (A=10, B=11, …, Z=35);
- Aplicação da validação tradicional: com os 12 primeiros caracteres já convertidos em números, multiplique cada um por pesos fixos:
- Para o 1º dígito verificador: pesos = [5, 4, 3, 2, 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3, 2];
- Para o 2º dígito verificador: pesos = [6, 5, 4, 3, 2, 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3, 2] (com o 1º DV incluído);
- Para cada etapa também calcule a soma dos produtos, tire o módulo 11 da soma e se, o resultado for menor que 2, o dígito verificador é 0. Caso contrário, é 11 - mod.
- Comparação final: compare os dois dígitos verificadores calculados com os dois últimos caracteres do CNPJ alfanumérico original.
Essa conduta mantém a estrutura da validação tradicional, apenas adaptando a entrada (alfanumérica) para o formato numérico necessário.
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Através da otimizando a emissão e se antecipando as mudanças previstas na legislação,
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