Como emitir nota fiscal de serviço (NFSe) em Brasília – DF

Gabriel Hissatomi Davanzo

Brasília – DF é uma das centenas de cidades integradas à API da Focus NFe. Nossos clientes já podem fazer a emissão, consulta e cancelamento de notas fiscais de serviço (NFSe). Utilizamos um padrão simples e consistente de comunicação com o web service da prefeitura, garantido disponibilidade e rapidez. Conheça o formato único que nossa API utiliza na comunicação com todos os municípios clicando aqui.

Veja abaixo os detalhes deste município:

Importante:

- Brasília utilizava o mesmo padrão da NFe para comercialização de serviços e produtos (também chamada de nota conjugada), mas agora adota apenas o padrão NFSe.
- Foi estabelecido pelo fisco a alteração deste formato a partir de 01/01/2023 (saiba mais), mas algumas etapas foram implantadas apenas posteriormente (vide histórico abaixo).

Histórico da Implantação:

- Para Empresas em transição para o novo sistema é necessário realizar "primeiro acesso" no novo portal > https://df.issnetonline.com.br/online/Pessoas/CadastroPrimeiroAcesso.aspx

- Inicialmente foi disponibilizado ambiente de homologação do município de Campo Grande/MS. A partir de 03/01/2023 foi alterado o ambiente para base própria de Brasília, corrigindo diversas inconsistências.

- 04/01/2023 - Em caso de erro (Número do RPS inválido) necessário verificar liberação de RPS's no novo portal: Menu Solicitação de Documentos Fiscais > Consultar, poderá verificar se os RPS's foram liberados na coluna "quantidade autorizada". Caso ainda esteja como 0 o prestador deverá verificar com o setor fiscal/tributário de Brasília.

- 10/02/2023 - O cancelamento, indisponível no lançamento, de forma geral foi regularizado.

Brasília usa o provedor ISS.NET que segue o padrão ABRASF. Antes de começar a emitir a NFS-e é necessário alguns procedimentos:

Envie e-mail solicitando permissão para emissão de notas via webservice através do e-mail: suporte.df@notacontrol.com.br;

Após retorno da permissão, acessar https://df.issnetonline.com.br/
 e solicitar a liberação dos documentos de Recibo Provisório de Serviços (RPS) através do menu Solicitação de Documentos Fiscais –> Solicitação.

Para conferir se foi liberado acesse o menu Solicitação de Documentos Fiscais –> Consulta e verifique se a quantidade de RPS solicitada foi entregue.

Dados básicos:

Provedor: IssNet.
Utiliza padrão ABRASF: Sim (2.04 com variações).
Necessita certificado digital: Sim.
Endereço produção: https://df.issnetonline.com.br/
Endereço homologação: somente por webservices

Campos em nossa API:

item_lista_servico: Utiliza o padrão nacional da Lei Complementar 116/2003.
codigo_cnae: Campo obrigatório.
codigo_tributario_municipio: Campo obrigatório, utiliza código próprio. Consultar no XML de uma nota autorizada o valor desse campo ou por tabela no portal.

informacoes_adicionais_contribuinte: Você poderá utilizá-lo quando precisar enviar a informação que precisa, porém quando a nota não a possuir, deverá omitir o envio do campo ou envia-lo com o valor null.
O campo deve ser enviado na seção principal do json e não na seção de servico.

Observações:

- Geralmente utiliza a série 3 nas emissões em produção;
- Geralmente utiliza a série 8 nas emissões em homologação;
- Homologação Brasília/DF (IssNetB) - 25/09/2023
Foi atualizada a URL de homologação de Brasília conforme orientação do provedor.
Em caso de problemas na emissão em homologação a empresa precisa solicitar novos RPS pelo portal utilizando a série 8.
- Deverá se atentar ao numero da IM informada no cadastro do cliente na API para verificar se está conforme do valor da IM do prestador enviada no json (por exemplo, com zero a esquerda), pois se tiver diferente, por mais que a nota seja autorizada por Brasilia, o seu cancelamento (caso seja necessário) não poderá ser realizado.

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