Florianópolis – SC é uma das centenas de cidades integradas à API da Focus NFe. Nossos clientes já podem fazer a emissão, consulta e cancelamento de notas fiscais de serviço (NFSe).
Utilizamos um padrão simples e consistente de comunicação com o web service da prefeitura, garantido disponibilidade e rapidez. Conheça o formato único que nossa API utiliza na comunicação com todos os municípios clicando aqui.
Como emitir NFSe em Florianópolis/SC?
É possível emitir NFS-e em Florianópolis por dois meios diferentes: via APIs de emissão fiscal ou diretamente pelo portal da prefeitura. Confira como funciona cada alternativa:
Emitir Nota Fiscal pelo site da Prefeitura
- Solicite seu acesso à Prefeitura de Florianópolis.
- Em seguida, clique em “Solicitação de Cadastro”.
- Coloque o município de Florianópolis e seu CPF/CNPJ cadastrado com a prefeitura.
- Siga as instruções e preencha as informações para emitir a sua NFS-e.
- Quando precisar emitir uma nota fiscal de serviço no município, será necessário preencher a nota fiscal manualmente no site da prefeitura.
Emitir Nota Fiscal pela API Focus NFe
- Acesse o site da Focus NFe.
- Clique em “API para emissão de NFSe” na seção “Diversas APIs para emissão de notas”.
- Leia a documentação da API para entender como ela funciona.
- Integre a API ao seu sistema de emissão de notas, independente da linguagem utilizada.
- Use a API para emitir as notas fiscais.
Dados básicos e campos na API da Focus NFe
Dados básicos
Provedor: Softplan.
Utiliza padrão ABRASF: Não.
Necessita certificado digital: Sim. Além disso, é necessário o usuário e senha da prefeitura.
Endereço produção: http://nfps-e.pmf.sc.gov.br/frontend/
Endereço homologação: http://nfps-e-hml.pmf.sc.gov.br/frontend/
Campos na nossa API
item_lista_servico: Campo não utilizado.
codigo_cnae: Campo obrigatório. Aceita informar as 2 opções abaixo:
– Informar codigo_cnae com 7 dígitos (conforme padrão)
– Informar codigo_cnae com menos dígitos representando o id_cnae interno de Florianópolis (pode ser identificado dentro do acesso da prefeitura)
codigo_tributario_municipio: Este campo é utilizado para representar o CST (código da Situação Tributária). Valores possíveis:
0 – Tributada integralmente (valor default se regime normal e não há ISS retido)
1 – Tributada integralmente e sujeita ao regime do Simples Nacional (valor default se Simples Nacional e não há ISS retido)
2 – Tributada integralmente e com ISQN retido na fonte (valor default se regime normal e há ISS retido)
3 – Tributada integralmente sujeita ao regime do Simples Nacional e com o ISQN retido na fonte (valor default se Simples Nacional e há ISS retido)
4 – Tributada integralmente e sujeita ao regime da substituição tributária
5 – Tributada integralmente e sujeita ao regime da substituição tributária pelo agenciador ou intermediário da prestação do serviço
6 – Tributada integralmente sujeita ao regime do Simples Nacional e da substituição tributária
7 – Tributada integralmente e com o ISQN retido anteriormente pelo substituto tributário
8 – Tributada com redução da base de cálculo ou alíquota
9 – Tributada com redução da base de cálculo ou alíquota e com ISQN retido na fonte
10 – Tributada com redução da base de cálculo ou alíquota e sujeita ao regime da substituição tributária
11 – Tributada com redução da base de cálculo ou alíquota e com o ISQN retido anteriormente pelo substituto tributário
12 – Isenta ou imune
13 – Não tributada
14 – Tributada por meio do imposto fixo
15 – Não tributada em razão do destino dos bens ou objetos – Mercadorias para a industrialização ou comercialização
16 – Não tributada em razão do diferimento da prestação do serviço
natureza_operacao: Obrigatório. Este campo é utilizado para representar o CFPS (Código Fiscal da Prestação de Serviço). Valores possíveis:
9201 – No Município para Tomador ou Destinatário estabelecido ou domiciliado no Município
9202 – No Município para Tomador ou Destinatário estabelecido ou domiciliado fora do Município
9203 – No Município para Tomador ou Destinatário estabelecido ou domiciliado em outro estado da federação
9204 – No Município para Tomador ou Destinatário estabelecido ou domiciliado no exterior
9205 – Fora do Município para Tomador ou Destinatário estabelecido ou domiciliado no Estado de Santa Catarina
9206 – Fora do Município para Tomador ou Destinatário estabelecido ou domiciliado em outro estado da federação
9207 – Fora do Município para Tomador ou Destinatário estabelecido ou domiciliado no exterior
9208 – No Município em bens de terceiros por conta de Tomador ou Destinatário estabelecido ou domiciliado no Município
9209 – No Município em bens de terceiros por conta de Tomador ou Destinatário estabelecido ou domiciliado fora do Município
9210 – No Município em bens de terceiros por conta de Tomador ou Destinatário estabelecido ou domiciliado em outro estado da federação
9211 – No Município em bens de terceiros por conta de Tomador ou Destinatário estabelecido ou domiciliado no exterior
Nossa API irá calcular automaticamente estes valores se a natureza da operação seguir o padrão do nosso formato JSON, nos valores 1 (Tributação no município) e 2 (Tributação fora do município).
numero_aedf: Representa o número da Autorização para Emissão de Documentos Fiscais. É um campo específico de Florianópolis:
– Tanto em produção quanto em homologação envie o campo no json com o AEDF da empresa (verifique o número na última nota emitida pela empresa ou no cadastro pelo portal).
Observações
– A Inscrição Municipal deverá ser cadastrada apenas com números
– Email suporte prefeitura: desenvolvimento.nfe@pmf.sc.gov.br
– Status do serviço da prefeitura: http://status.nfps-e.pmf.sc.gov.br/
– É necessário configurar o usuário e senha do site da prefeitura no cadastro do prestador na API da Focus. Se a senha do ambiente de homologação for diferente de produção, deverá ser alterada a informação de acordo com o ambiente que for utilizar.
– Para o cancelamento de notas, o valor do campo “numero_aedf” deve ser informado no campo de “usuário” no cadastro do prestador na API da Focus. Caso não seja feito, receberá o erro “Nota Fiscal inexistente.”
– Via webservice, o prazo limite para cancelamento de uma nota é de 90 dias.
– É possível pela API emitir mais de um serviço por nota fiscal. Apenas troque o campo “servico” por “servicos” e envie uma coleção (array) com os mesmos campos de “servico”.
– Para as notas com tomadores estrangeiros, deve ser informado o campo “nome_municipio” dentro da coleção “endereco”. Para estes casos, não há necessidade de informar o código do município e a UF do tomador.
– É obrigatório informar o email do tomador, pode ser um email fictício.
– Essa prefeitura permite o envio de notas de prestadores Pessoa Física. Para estes casos troque o campo “cnpj” por “cpf” e poderá ser adicionado o campo “base_calculo” em “servico” caso receba um erro indicando divergência para esse valor.
Principais dúvidas sobre emissão de notas em Florianópolis/SC
Há algumas questões envolvidas na emissão da NFS-e Florianópolis. A seguir, respondemos as principais dúvidas.
Como emitir NFS-e gratuito?
Além do acesso ao site da Prefeitura de Florianópolis, a emissão gratuita da NFS-e Florianópolis depende dos seguintes passos:
- Cadastre-se como contribuinte: quem quiser emitir Nota Fiscal de Serviço pela prefeitura de Florianópolis geralmente precisará se cadastrar como contribuinte de impostos municipais, como o ISS (Imposto sobre Serviços) para poder emitir a NFS-e.
- Acesse o sistema de emissão da NFS-e com uso de suas credenciais de contribuinte.
- Preencha os dados referentes à NFS-e, incluindo informações sobre o prestador e o tomador de serviços, a descrição dos serviços tomados e o valor.
- Depois de preencher todos os campos obrigatórios, a NFS-e já pode ser emitida.
- Armazene a NFS-e de preferência em um sistema API e pague o ISS devido da nota, pois a NFS-e relaciona-se com este imposto.
Quem é MEI emite nota fiscal de serviços?
Sim, por meio da Nota Fiscal de Prestação de Serviço Eletrônica (NFPS-e).
O que deve fazer o profissional autônomo não autorizado a emitir NFS-e?
O profissional autônomo isento que não retenha o ISS na fonte deverá apresentar ao tomador de serviços uma certidão narrativa informando ser isento do tributo.
Tal certidão é emitida pelo portal da Secretaria de Finanças. Para isso, basta entrar na opção Pessoa Física/Autônomo, clicar em Certidão Narrativa e informar a inscrição mercantil do prestador de serviços.
Como emitir nota fiscal MEI em Florianópolis?
É preciso receber a inscrição e o acesso ao sistema da Nota Fiscal de Prestação Serviço Eletrônica (NFPS-e), que pode ser obtido de forma automática (e-mail) ou carta sem a necessidade de se dirigir a uma unidade do Pró-Cidadão.
Esse processo ocorre em até 12 dias corridos após a inscrição do MEI no Portal do Empreendedor. Após a identificação do CNPJ, é gerado um novo Código Municipal do Contribuinte — CMC, Alvará de Licença, Funcionamento Providório (180 dias) e a Autorização Eletrônica de Documento Fiscal — AEDF, que é encaminhada ao contribuinte via Correios e e-mail.
Caso a inscrição não seja recebida dentro do prazo de 12 dias, será preciso se dirigir a uma unidade do Pró-Cidadão.
DANFPS-e é nota fiscal?
Não. O DANFPS-e é um documento auxiliar da Nota Fiscal de Prestação de Serviço Eletrônica sem validade fiscal e sem a necessidade de ser guardado pelo prazo exigido na legislação tributária (cinco anos).
Como consultar NFPS-e em Florianópolis?
Basta entrar aqui e realizar a consulta das NFPS-e emitidas no ambiente de homologação.
A consulta à NFPS-e pode ser realizada em um prazo de 180 dias contados a partir da data de emissão da nota e mediante a informação do respectivo código de verificação.
Onde consigo suporte para NFPS-e em Florianópolis?
Neste link você tem o suporte necessário para emitir a NFPS-e em Florianópolis.
Como tirar nota fiscal avulsa em Florianópolis?
Para tirar sua nota fiscal avulsa, é preciso cadastrar usuário (CPF ou CNPJ) para acesso ao sistema e o preenchimento da NFPSA também é no mesmo sistema, assim como a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
Após o pagamento do documento de arrecadação, aguarde por 24 horas para imprimir sua Nota Fiscal de Prestação de Serviço Avulsa pela Internet.
Como requisitos de emissão da nota fiscal avulsa, é ser pessoa física ou jurídica, estar inscrita no Cadastro de Prestadores de Serviços de Qualquer Natureza (CPSQN) sempre que, por qualquer razão, não dispuserem de documentos fiscais autorizados pelo município (AIDF).
A nota avulsa também pode ser emitida por pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no município que eventualmente não estejam inscritas no CPSQN.
