A Lei Federal nº 12.741/12, também chamada de Lei da Transparência, determina que em qualquer documento fiscal emitido a consumidor final deverá constar o valor total dos impostos incidentes naquela compra.
O objetivo é tornar mais clara a carga tributária do país para os consumidores. Este valor aparece da seguinte forma no campo “Dados adicionais” da NFe:
Val Aprox Impostos R$ __,__ (__,__%) Fonte: IBPT
Mas minha empresa recolhe um valor bem menor do que este imposto. O que acontece?
O objetivo é elucidar a carga tributária de toda a cadeia produtiva até a chegada ao consumidor final. Ou seja, sua empresa pode ter pago um valor menor de impostos mas o fornecedor que lhe vendeu ou fabricou o produto vendido pode ter pago um imposto diferente. O que é representado na nota são todos os impostos somados.
Mas como vocês sabem o valor do imposto que meu fornecedor pagou?
Não sabemos. Ali entra o IBPT: como o cálculo de impostos totais de toda uma cadeia produtiva é uma tarefa muito longe de ser simples, este instituto encomendou uma pesquisa dos valores tributários de todos os códigos NCMs com empresas de diversos regimes tributários para poder ajudar as empresas neste cálculo. O resultado disto é uma grande tabela que contém o código NCM e a porcentagem de tributos considerando se o produto é nacional ou importado. Esta tabela é atualizada periodicamente.
Então como é feito o cálculo final?
Nós recuperamos o NCM de cada produto da nota e consultamos a porcentagem de impostos correspondente. Calculamos o imposto por produto e exibimos o somatório final.
Preciso fazer algo para que este cálculo apareça e esteja sempre correto?
Não. Basta que você informe o NCM correto do seu produto. O cálculo e a manutenção da tabela de impostos é de nossa responsabilidade!
Entendi. Onde posso obter mais informações sobre o assunto?
Nós recomendamos o site “De Olho no Imposto”: http://deolhonoimposto.ibpt.org.br/
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