O que é Certificado Digital?
O Certificado Digital é, basicamente, a identidade de pessoas e empresas no meio eletrônico. Ele atribui validade jurídica ao que é realizado através de seus meios, além de garantir a autenticidade e integridade.
A cada uso do certificado é gerada uma Assinatura Digital, que possui o mesmo valor jurídico da escrita à mão. Por isso, é cada vez mais utilizado por empresas de todos os portes e segmentos.
Em síntese: ele pode ser usado para a autenticação, identificação e assinatura de documentos.
Onde e quando usar o certificado digital?
Os certificados digitais, A1 e A3, podem ser usados em diversas situações como:
- assinatura de documentos digitais (particulares e feitos em cartório);
- emissão de notas fiscais eletrônicas;
- acesso de sistemas públicos como conectividade social do FGTS e o eSocial;
- acesso ao e-CAC, da Receita Federal, para consulta de questões fiscais, envio de declarações do Imposto de Renda, regularizar documentos e tirar certidões.
Qual a diferença do certificado A1 para o A3?
A principal diferença entre ambos os certificados é em relação ao formato que cada modelo possui.
O certificado digital A1 tem formato eletrônico e deve ser instalado no dispositivo para seu uso e armazenamento. O certificado digital A3, por sua vez, tem formato físico e pode ser armazenado em um token USB ou cartão com chip.
A validade também é diferente. O certificado A1, geralmente, tem validade de 1 ano, enquanto o certificado digital A3 costuma ser válido durante três anos. Devido aos dois fatores citados, o certificado A3 usualmente é mais caro que o A1.
Outra grande diferença relaciona-se às aplicações dos certificados em si. Isso porque alguns serviços e configurações específicas cabem melhor com um certificado ou outro.
Por exemplo, o acesso aos sistemas do TST (e-Doc) e da assinatura de prontuários eletrônicos, que exigem o tipo A3; enquanto os softwares web de emissão de notas fiscais que requerem instalação em nuvem, que só trabalham com o certificado A1.
A seguir, detalhamos as características de cada um dos dois certificados:
Certificado Digital A1
- Armazenado e emitido no computador;
- Senha opcional;
- Permite a cópia e uso em outros dispositivos;
- Validade de 1 ano (12 meses);
- Não exige o uso de mídias (Cartão/Token);
- Dispensa a necessidade do preparo do computador para o uso.
O Certificado A1 tem sido fortemente recomendado para emissão de notas fiscais via sistema emissor ou via API (que é o caso da Focus NFe).
Certificado Digital A3
- Armazenado e emitido em mídias (Cartão, Token ou nuvem).
- É protegido por senha ou duplo fator de autenticação.
- Não pode ser copiado.
- Validade de 1 a 5 anos (12 a 60 meses).
- Exige o uso da mídia, exceto se armazenado na nuvem.
- O dispositivo deve ser preparado antes do primeiro uso.
Como escolher entre o certificado A1 e A3?
Convenciona-se dizer que é preciso escolher a que melhor se adequar à sua realidade, porque ambos oferecem aos usuários itens como segurança, praticidade, economia e dinamismo para o trabalho.
Quando usar o Certificado A1?
De forma geral, o certificado digital A1 é considerado mais completo e tem funcionalidades que encarecem o preço de sua aquisição, se comparado ao certificado A3.
Por isso, é importante que a equipe da empresa esteja precisando das funcionalidades oferecidas no certificado A1, para evitar gastos desnecessários.
Em todo caso, indicamos algumas opções em que pode ser mais interessante optar pelo certificado digital A1, que pode ser quando se deseja reduzir a necessidade de configurações e compatibilidade. Além disso, o certificado A1 pode ser emitido por meio de videoconferência ou presencialmente.
Além disso, necessidades específicas, como a emissão de notas fiscais eletrônicas usando um sistema emissor ou uma API, é importante verificar os requisitos do sistema usado. A maioria deles é programada para funcionar com acesso a um certificado do tipo A1.
Vantagens e desvantagens do certificado A1
As grandes vantagens do certificado A1 são as seguintes:
- a senha do certificado não precisa ser gravada, o que evita perdas de senha e uso indevido;
- o acesso do certificado é restrito a quem utiliza o computador que o certificado está instalado;
- a emissão de documentos é feita de forma mais fácil, pois não necessita de senha para isso;
- pode ser instalado em mais de um computador.
Empresas que fazem o uso de Nota Fiscal Eletrônica — NF-e têm a possibilidade de realizar as emissões do documento de qualquer computador, caso possuam o certificado digital do tipo A1.
Ademais, outra vantagem é a possibilidade de uso simultâneo do sistema por vários funcionários da empresa, que conseguem usar o mesmo certificado digital.
A prevenção de perdas e a inexistência de extravios também são outras características consideradas vantajosas do modelo de certificado digital A1, pois há a cópia de segurança e a criptografia é armazenada no disco rígido do computador.
Algumas desvantagens atribuídas ao certificado A1 são:
- é preciso fazer a cópia de segurança do certificado;
- em caso de problemas no computador, será necessário comprar outro certificado;
- validade de um ano.
Quando usar o Certificado A3?
No caso do certificado A3, é interessante usá-lo quando se deseja usá-lo em mais de um local e com mais mobilidade. Como ele fica armazenado em um cartão USB/token, pode ser usado em qualquer máquina com as configurações necessárias.
O certificado digital A3 conta com determinadas funcionalidades que podem ser úteis a determinadas categorias profissionais, como advogados e profissionais de saúde, como:
- assinatura eletrônica de documentos;
- acesso aos sistemas TST (e-DOC);
- assinatura de prontuários eletrônicos (sistema PEP);
- envio de declarações no DMED.
O importante é ajudar a ficar em dia com as questões tributárias/fiscais, proporcionando ao seu negócio agilidade, redução de custos e sustentabilidade.
Vantagens e desvantagens do certificado A3
Como vantagens do certificado A3, podemos apontar:
- é armazenado em um cartão ou token, que pode ser levado e instalado em qualquer computador;
- é considerado mais seguro, pois todas as operações são realizadas com o cartão ou token;
- tem validade de três anos.
Como desvantagens, apontamos:
- só pode ser utilizado em um computador de cada vez;
- a senha do certificado deve ser realizada a todos que o usarem e deve ser digitada a cada uso;
- fica sujeito a danos ou roubos no chip;
- é preciso comprar um leitor de cartões;
- se a senha for digitada errada repetidas vezes, será necessário comprar um outro certificado.
Como emitir os certificados digitais A1 e A3?
Para emitir os certificados A1 e A3, basta seguir os passos abaixo:
- Escolha uma Autoridade Certificadora (AC). Acesse o site da ICP Brasil e consulte a lista de ACs credenciadas.
- Selecione o tipo de certificado (A1 ou A3) conforme as suas necessidades.
- Acesse o site da AC escolhida e inicie o seu processo de compra do certificado, com o preenchimento do formulário com seus dados pessoais, escolha do tipo de certificado e validade desejada e faça o pagamento.
- É preciso fazer validação presencial ou videoconferência para comprovar a sua identidade. Para isso, entre em contato com a AC escolhida e agende o atendimento. Nesta etapa, é preciso ter os documentos necessários em mãos, como falaremos a seguir.
- Durante o atendimento, será preciso fazer identificação biométrica, o que pode incluir a digitalização da impressão digital ou da íris.
- Após a verificação e o pagamento, será recebido o certificado digital. No caso do certificado A1, o certificado é recebido por e-mail e pode ser instalado no computador. No caso do A3, ele pode ser retirado em um posto do AC ou recebido pelos Correios. Após isso, ele deve ser instalado (junto ao software da leitora do cartão) no computador.
Documentos necessários para emitir o certificado digital
Quanto à documentação exigida, para as pessoas jurídicas são:
- cartão do CNPJ regular (emitido um dia antes da data de validação presencial);
- documento de constituição da empresa (contrato social, estatuto ou requerimento de empresário); e
- documento de estabelecimento ou, se for o caso, eleição da diretoria.
Para pessoas físicas, exige-se:
- documento de identificação original;
- CPF (Cadastro de Pessoa Física); e
- comprovante de endereço.
Como transformar certificado A1 em A3?
Para transformar o certificado A1 em certificado A3, basta seguir o passo a passo abaixo:
- Antes de mais nada, é preciso adquirir um certificado digital do tipo A3 de uma Autoridade Certificadora.
- Após adquirir o certificado, siga as instruções da AC para instalá-lo em um dispositivo com criptografia (como um token USB ou cartão);
- Exporte o Certificado Digital A1. Para isso, abra o gerenciador de certificados em seu computador (geralmente, no Painel de Controle ou nas Configurações). Após isso, localize o certificado A1 que deseja converter e o exporte no formato PFX (arquivo com extensão .pfx).
- Faça a importação do certificado digital A1 para o certificado digital A3 por meio da inserção do dispositivo criptográfico (token USB ou cartão) no seu computador. Abra novamente o gerenciador de certificados e importe o arquivo PFX do certificado A1 para o dispositivo criptográfico.
- Verifique se o certificado A1 foi importado corretamente para o dispositivo criptográfico e teste o uso do certificado A3 em aplicativos ou serviços que exigem autenticação digital.
Qual certificado digital é aceito pela Focus NFe?
Para transações digitais, o certificado modelo A1 é o mais adequado. Por isso, é necessário ter o modelo A1 para poder emitir notas com a API da Focus NFe.
Caso você se torne cliente da Focus NFe, pode adquirir o seu certificado digital em qualquer certificadora do mercado que ofereça o modelo A1. Se preferir, temos uma parceria com a certificadora Emita Já, que oferece um desconto especial na compra do certificado digital para os nossos clientes.
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Perguntas frequentes sobre certificado A1 e A3
A seguir, algumas perguntas sobre certificado digital A1 e A3.
Qual é o certificado A3?
O certificado A3 é um registro móvel instalado em um suporte físico móvel, como toek USB e cartão, e é responsável por veicular dados e individualizar uma pessoa, por meio de chaves criptografadas. Ele pode ser utilizado tanto por pessoas físicas quanto pessoas jurídicas.
Tem certificado A1 de 3 anos?
Sim.
Posso ter Certificado Digital A1 e A3?
Sim. Ambos podem ser usados simultaneamente para atender as necessidades da empresa.
Como conseguir certificado A1 e A3 gratuito?
Não existe certificado digital A1 ou A3 gratuito. Porém, uma possibilidade é fazer a contratação de um serviço alternativo, como uma API de nota fiscal que ofereça descontos ou parcerias com certificadoras específicas.
