A implementação para emissão de NFSe para o município de Manaus/AM já está disponível.
Visite a documentação para descobrir como integrar a emissão de NFSe a partir do seu sistema.
Provedor: Abaco (Pessoa jurídica) / NFCe (Pessoa física).
Utiliza padrão ABRASF: Sim (Pessoa jurídica) / Não (Pessoa física).
Necessita certificado digital: Sim.
Endereço produção: https://nfse-prd.manaus.am.gov.br/nfse/servlet/hlogin (Pessoa jurídica) / http://sistemas.sefaz.am.gov.br/nfceweb/formConsulta.do (Pessoa física)
Endereço homologação: https://nfsev-prd.manaus.am.gov.br/nfsev/servlet/hlogin (Pessoa jurídica) / http://sistemas.sefaz.am.gov.br/nfceweb/formConsulta.do (pessoa física)
item_lista_servico: Utiliza o padrão nacional da Lei Complementar 116/2003.
codigo_cnae: Não é utilizado. Campo ignorado.
codigo_tributario_municipio: Utiliza o mesmo valor do campo item_lista_servico . Este campo é ignorado em emissões para pessoas físicas.
Observações
Este município utiliza um modelo diferente das demais cidades. Para emitir notas para pessoa física é utilizado a emissão de NFCe do estado (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica). Já para emitir notas para pessoa jurídica é utilizado o provedor de NFSe Abaco, que segue o padrão ABRASF.
A API do Focus NFe decide automaticamente a tecnologia a ser utilizada com base nos parâmetros do tomador.
A numeração seguida das notas para pessoa física e para pessoa jurídica são distintas. Ou seja, para pessoa física seguirá a numeração da sequência das NFCes emitidas junto à SEFAZ AM, já para pessoa jurídica, seguirá a sequência de RPS e numeração das NFSes emitidas na prefeitura de Manaus.
Emissão para pessoa física
Para emitir a NFCe é necessário gerar um código chamado CSC, que é usado para garantir a autenticidade da DANFE NFCe (a versão para impressão da nota). Este código pode ser gerado neste endereço usando o seu certificado digital: https://online.sefaz.am.gov.br/nfce/gerenciarTokenNFCe.do?acao=validaLoginCertificado.
Após gerar CSC, ele deve ser inserido no cadastro do emitente (aba Documentos Fiscais) juntamente com o ID Token. Logo, deverá habilitar a emissão de NFCe para o emitente para tal ação.
Para o ambiente de homologação, utilize o código fixo "0123456789". Como a NFCe obriga o uso de inscrição estadual, você deve usar o número fixo "999999990".
Utilizando a nossa API para NFSe, nós convertemos os dados automaticamente para o formato da NFCe. Uma das obrigatoriedades da NFCe é informar a forma de pagamento. Nesta conversão automática utilizamos por padrão a forma de pagamento "Dinheiro", mas você pode alterar esta forma de pagamento com dois novos campos usados apenas para esta cidade: forma_pagamento e bandeira_operadora_pagamento.
O campo forma_pagamento é um número de 2 dígitos que aceita os seguintes valores:
Caso seja informado a forma de pagamento 03 ou 04, deverá ser preenchido o campo bandeira_operadora_pagamento, que indica a bandeira utilizada e aceita os seguintes valores:
Caso você precise de mais controle sobre os dados enviados você pode usar diretamente nossa API para emissão de NFCe.
As notas emitidas podem ser consultadas nos seguintes endereços:
Emissão para pessoa jurídica
A emissão para pessoa jurídica é como a emissão de uma NFSe convencional. Nesta modalidade não é possível o cancelamento da NFSe por API, é necessário abrir um processo administrativo na prefeitura para o cancelamento. Esta forma de emissão também possuí ambiente de homologação. Os campos forma_pagamento e bandeira_operadora_pagamento são ignorados neste modelo.
- Necessita de liberação para uso do ambiente de Homologação (Pessoa Jurídica):
Para acessar o ambiente de teste/homologação, favor acessar o link https://nfsev-prd.manaus.am.gov.br/nfsev/servlet/hlogin. O requerimento de acesso deve ser efetuado diretamente na opção "Caso não possua cadastro clique aqui" da tela de login.
Confira aqui a nossa lista com todas as cidades atendidas.
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