NFSe São Luis/MA – Cidades atendidas pelo Focus NFe

João Vallim

Provedor: DSF

Utiliza padrão ABRASF: não

Necessita certificado digital: sim

Endereço produção: http://stm.semfaz.saoluis.ma.gov.br/

Endereço homologação: Não possui

Email suporte: infosemfaz@semfaz.saoluis.ma.gov.br

item_lista_servico: Utiliza o padrão nacional da Lei Complementar 116/2003. 

codigo_cnae: Não é utilizado. Campo ignorado.

codigo_tributario_municipio: Utiliza uma versão estendida do código CNAE de 9 dígitos. Consulte uma nota já emitida para verificar como preencher ou consulte o código da sua atividade aqui.

Este município aceita mais de um serviço por NFSe. É possível inserir mais de um serviço na nota, adicionando uma nova seção “itens” no JSON, conforme exemplo abaixo. Este formato não é compatível com outros municípios.

{
   "data_emissao":"2015-11-01T13:00:00-02:00",
   "natureza_operacao":"A",
   "optante_simples_nacional":true,
   "codigo_municipio_prestacao":3170206,
   "prestador":{
      "cnpj":11665211110112,
      "inscricao_municipal":21472600,
      "codigo_municipio":3170206
   },
   "tomador":{
      "cpf":"03015154911",
      "razao_social":"Jo\u00e3o da Silva",
      "endereco":{
         "logradouro":"Av. XYZ",
         "codigo_municipio":3170206,
         "numero":"530",
         "complemento":"",
         "bairro":"Bairro A",
         "uf":"SP",
         "cep":"13000000"
      },
      "telefone":"19999990999",
      "email":"joao@example.com"
   },
   "servico":{
      "iss_retido":0,
      "item_lista_servico":821999900,
      "aliquota":2.0,
      "discriminacao":"SERVICOS PRESTADOS"
   },
   "itens":[
      {
         "discriminacao":"Item 1",
         "quantidade":1.0,
         "valor_unitario":1.0,
         "valor_total":1.0,
         "tributavel":false
      },
      {
         "discriminacao":"Item 2",
         "quantidade":3.0,
         "valor_unitario":2.0,
         "valor_total":6.0,
         "tributavel":true
      }
   ]
}

Observações

  • Para poder enviar NFSe a empresa deverá estar credenciada também para emissão de NFSe via lote. Você pode verificar se sua empresa está habilitada para emissão em lote entrando no sistema da prefeitura em http://stm.semfaz.saoluis.ma.gov.br/ e clicar em Contribuinte -> Minha empresa -> Configurações da empresa -> Credenciamento. Na coluna “Regime”, se estiver escrito “Online” sua empresa só poderá emitir notas pelo sistema da prefeitura, se estiver escrito “Lote”, também poderá emitir usando nossa API. Este credenciamento é alterado de forma presencial na prefeitura.
  • Cancelamento não é permitido via webservice, somente entrando em contato com a prefeitura.

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