A NFC-e ou Nota fiscal de produto no varejo precisa ser emitida em todo comércio varejista, qualquer que seja o segmento.
Essa nota, por ser mais simples, traz maior comodidade para os empreendedores. Mas é preciso estar por dentro de algumas de suas especificações a fim de pagar os tributos corretamente.
Confira o artigo de hoje e entenda mais sobre a NFC-e, assim como quais tributos devem ser pagos e como isso pode reduzir ou aumentar a quantidade de impostos para a sua empresa.
Nota fiscal de produto no varejo
Também conhecida como Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e), foi criada para ajudar no desenvolvimento de gestões que abordam o varejo. De maneira que substitui o cupom fiscal tradicional e a Nota Fiscal modelo 2.
Assim, a nota fiscal de produto no varejo é um documento obrigatório e é o comprovante emitido para o consumidor final.
Portanto, é preciso atentar-se para o fato de que cada produto que é vendido na nota tem uma classificação fiscal própria, assim como os tributos aplicados nele.
Vejamos mais sobre essa classificação a seguir.
O que é classificação de mercadorias
Em toda nota fiscal existe um campo chamado “classificação fiscal de mercadorias”. Esse espaço foi inserido para garantir um controle mais eficaz por parte do governo sobre as operações que envolvem um produto.
Como é feita a classificação
Para classificar mercadorias, são criadas identidades numéricas para cada item baseado em códigos numéricos já pré-estabelecidos. Em seguida, é constituído um padrão de referência que identifica o produto.
A classificação fiscal também dita onde os produtos se enquadram no âmbito fiscal, definindo questões como alíquotas. De modo que a precificação dos produtos também passa pela classificação fiscal.
Ao escolher a classificação correta dos produtos, há maior garantia de não perder dinheiro na hora de recolher os impostos.
Um ponto que ajuda nesse entendimento é o NCM, vejamos o que é esse código.
O que é NCM
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código que identifica produtos que circulam no Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e outros países desse bloco.
Esse código tem por base o método internacional de classificação de mercadoria SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias) e é obrigatório em qualquer nota fiscal.
Mas lembre-se: como se trata do código que identifica o produto que você vende, é preciso escolher os códigos corretamente para não pagar mais tributos que o necessário.
Leia também: Nova tabela de NCM: como fica em 2022
NCM e tributos na nota fiscal de varejo
Para definir as alíquotas dos produtos conforme a classe a que pertencem, é preciso lembrar que é o NCM quem determina a natureza da mercadoria e, por consequência, sua classificação fiscal.
Então, o NCM está ligado diretamente aos tributos sobre os produtos no varejo, como por exemplo o ICMS, PIS e COFINS.
Lembrando que tem produtos que recebem incentivo fiscal e outros não. De maneira que as alíquotas são diferenciadas, proporcionando reduções e isenções ou maior taxação dependendo da mercadoria.
Outro ponto é que existem outros códigos que dependem diretamente do NCM podem ser aplicados, como é o caso do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST).
Como é a estrutura do NCM
Esse código é formado por oito dígitos dispostos da seguinte maneira: os seis primeiros números remetem à classificação do SH e os dois últimos tangem ao que é estabelecido pelo Mercosul.
Os dígitos possuem uma função dentro da classificação dos produtos em categorias e subcategorias. Estes, por sua vez, são organizados com base em variações e especificações dos itens integrantes do grupo.
Por isso, é muito comum encontrar códigos que dão várias possibilidades na hora de enquadrar o produto, levando a ter mais ou menos tributos conforme o que foi escolhido.
Nota fiscal de produto no varejo: como pagar os tributos corretos
Como mencionado, o NCM é uma informação com grande relevância na hora de emitir a nota fiscal de produtos no varejo. Saber como funciona e como escolher o código mais adequado para seu produto influencia diretamente no pagamento dos tributos.
Algumas dicas para descobrir o NCM do seus produtos e emitir a NFC-e corretamente são:
- Acessar o site da Receita: nele você pode consultar a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).
- Consulta ao Portal da Nota Fiscal Eletrônica: neste portal ou no Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex) é possível encontrar a aba NCM Online.
- Sistemas ERPs: ter um sistema de gestão automatizada de emissão facilita a busca pelos NCM dos produtos, sendo uma das maneiras mais otimizadas para evitar pagar impostos desnecessários.
Logo, a conclusão é que escolher corretamente o NCM leva a emissão da nota fiscal de produtos com uma tributação mais adequada. Pois ao escolher um código errado, você pode até perder incentivos fiscais e vir a pagar mais tributações do que deveria.
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