Cest ou Código Especificador da Substituição Tributária é uma forma de definir uma regra padrão para a identificação de bens e mercadorias que são submetidos à Substituição Tributária e a antecipação do ICMS.
No artigo de hoje, vamos explicar mais sobre esse código, qual a sua funcionalidade e como encontrar a tabela de identificação de mercadorias.
Acompanhe!
O que é CEST e para que serve
O CEST controla a identificação de produtos, de modo que tem grande importância junto ao ICMS e a Substituição Tributária.
Essa importância se deve ao fato de que o CEST deve ser informado em cada item emitido com Substituição Tributária, sejam documentos fiscais ou produtos.
Falando de forma prática, o CEST é composto de 7 números agrupados, como por exemplo a sequência 01.001.00, onde cada grupo tem um significado.
Os dois primeiros números da sequência correspondem ao segmento da mercadoria. Enquanto que o terceiro, quarto e quinto números representam o item de um segmento da mercadoria ou bem. E por fim os dois últimos números são as especificações.
Vale ressaltar que, em se tratando de legislação, atualmente são 28 os tipos de segmentos em que são subdivididos os produtos ou bens.
Para que se entenda como funciona esse código, veja alguns pontos sobre o ICMS e a Substituição Tributária.
ICMS
O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Esse é um dos meios essenciais para a arrecadação tributária. No Brasil, esse tributo estadual recai em mercadorias tanto para pessoa jurídica como física.
Portanto, todo aquele que realizar uma operação comercial de circulação de mercadorias ou serviços, seja em âmbito estadual ou municipal, é considerado um contribuinte.
Substituição tributária
Considerando que o ICMS é um tributo estadual, a sua gestão depende do Estado.
Por isso, em alguns casos, é possível que o estado coloque a responsabilidade do pagamento desse tributo a um outro contribuinte que não é exatamente quem gerou a venda. E isso é o que chamamos Substituição Tributária.
Logo, a Substituição Tributária não é a substituição do tributo, mas do responsável pelo pagamento.
Essa manobra tem o objetivo de favorecer a tributação de produtos que passam por vários intermediários antes de chegar ao seu destino final. Isso garante maior eficiência na cobrança desse imposto e reduz a inadimplência.
Quem deve usar o CEST
Agora que você já entendeu o que é CEST e as implicações do ICMS e da substituição tributária sobre esse código, chegou a hora de saber quem deve utilizá-lo.
Segundo a legislação, podem usar o CEST todos os que se enquadram como contribuintes do ICMS, optantes pelo Simples Nacional ou não.
Para saber quando utilizar o código, é importante acompanhar a lista das mercadorias e bens que devem citar o CEST na documentação fiscal disponível no CONVÊNIO ICMS 146.
Se o bem ou mercadoria comercializado não estiver dentro dos regimes de substituição tributária ou na antecipação do ICMS, ainda assim deve ter o código CEST correspondente no recibo fiscal.
Onde encontrar a tabela de identificação da mercadoria
Anteriormente, a tabela completa encontrava-se no Convênio 92/2015, mas após uma atualização, passou-se a utilizar o CONVÊNIO ICMS 146 como base de consulta.
Nessa versão, ainda se encontra o item NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) que tem a correspondência de cada mercadoria.
O NCM foi criado pelo governo brasileiro e tem por finalidade reconhecer a procedência das mercadorias. Com base nesse código, encontra-se o CEST do produto estimado.
Como descobrir o CEST da mercadoria
Para acessar o CEST de uma mercadoria é simples: pegue o NMC referente a mercadoria e acesse o Convênio ICM146/15, em seguida utilize o comando “crtl+F” (atalho para busca na maioria dos navegadores) digite o NCM.
Com isso, basta apenas identificar se a descrição da mercadoria está correta e pronto!
Em alguns casos, pode ser que tabela CEST mostre por categoria mais de um resultado para o NMC. Quando isso ocorrer, considere a descrição do produto que aparece junto na tabela.
Assim, havendo relação com a mercadoria que você pesquisou, é só buscar por qual CEST ela pertence.
Feito tudo isso, esse é o código que deve constar no arquivo XML da sua nota fiscal, independente da exigência da substituição tributária.
Conclusão
Mantenha-se sempre atualizado no que diz respeito à legislação tributária. Essa é uma forma de evitar problemas com emissões fiscais e de gestão.
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