Como emitir nota fiscal de serviço (NFSe) em Tomé-açu – Pará

Douglas Pinheiro

Tomé-açu – PA é uma das centenas de cidades integradas à API da Focus NFe. Nossos clientes já podem fazer a emissão, consulta e cancelamento de notas fiscais de serviço (NFSe). Utilizamos um padrão simples e consistente de comunicação com o web service da prefeitura, garantido disponibilidade e rapidez. Conheça o formato único que nossa API utiliza na comunicação com todos os municípios clicando aqui.

Veja abaixo os detalhes deste município:

Dados básicos:

Provedor: D2ti.
Utiliza padrão ABRASF: Não. 
Necessita certificado digital: Não. Requer autenticação com token.
Endereço produção: http://stm.tomeacu.d2ti.com.br/portalPrefeitura/jsp/principal/principal.jsf
Endereço homologação: Não possui.
Campos em nossa API:

item_lista_servico: Utiliza o padrão nacional da Lei Complementar 116/2003.
codigo_cnae: Obrigatório.
codigo_tributario_municipio: Não utilizado.
natureza_operacao: Utiliza os seguintes códigos:
1 – Isento de ISSQN
2 – Imune
3 – Exigibilidade suspensa
4 – Tributável
5 – Não incidente no município
6 – Tributável S.N.
7 – Tributável fixo
8 – Não tributável
9 – Tributável MEI
Observações:
- Requer geração de um TOKEN no portal da prefeitura:
- Login no Portal > Barra superior da janela > Selecionar Nota Fiscal Eletrônica no primeiro campo > Menu Contribuinte > Minha Empresa > Configurações de Empresa
- Menu lateral > Emissão de Nota
- Permite informar mais de um item na nota, formato de exemplo:
"servico": {
    /* dados normais do servico */
},
"itens: [
  {
    "tributável": true,
    "discriminacao": "Nome do item 1",
    "quantidade": 1,
    "valor_unitario": 2,
    "valor_total": 2
  },
  {
    "tributavel": false,
    "discriminacao": "Nome do item 2",
    "quantidade": 2,
    "valor_unitario": 2,
    "valor_total": 4
  },
]

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