Recibo Provisório (RPS) é um recurso utilizado na Nota Fiscal de Serviço eletrônica para cobrir o recolhimento do ISS. Também é uma forma de comprovação da prestação de um serviço no intervalo do fato gerador e a autorização da NFSe pela prefeitura.
Confira no artigo de hoje mais detalhes sobre esse Recibo, assim como quando utilizá-lo e como emiti-lo.
O que é Recibo Provisório de Serviço (RPS)
É um documento que substitui a NFSe em casos de imprevistos na comunicação com a prefeitura no momento da emissão deste documento.
Limitado apenas a NFSe, o RPS pode trazer algumas confusões, uma vez que não existem similares a ele em documentos como a Nota Fiscal eletrônica no modelo 55.
Assim, quando você emite uma NFSe para a prefeitura, o que de fato acontece é o envio de um RPS mesmo quando há conexão. Isso porque apenas o web service da prefeitura é que converte o RPS em uma NFSe, devolvendo o XML autorizado e o PDF para impressão e visualização da “nota verdadeira”.
Mas mesmo antes da autorização da emissão, é possível imprimir o mesmo RPS enviado à prefeitura e entregá-lo ao cliente e obter a autorização depois.
Vale lembrar que cada prefeitura possui uma regra. Por isso, é preciso estar atento a quais localidades permitem que a impressão do RPS seja aceita como substituta da verdadeira NFSe.
Quando imprimir o RPS
O RPS segue uma linha parecida com a da Contingência Offline da NFC-e. De modo que é permitido ao prestador fornecer um comprovante com validade fiscal para o cliente sem sujeitar-se a uma autorização rápida da prefeitura.
Devido a instabilidade constante dos servidores das prefeituras, o RPS é de grande utilidade na NFSe. Ainda mais em prefeituras pequenas que possuem pouca infraestrutura em suas web services de autorização.
Mas lembre-se: o RPS deve ser impresso apenas em caso de instabilidade de conexão e indisponibilidade dos web services. É indicado sempre imprimir e utilizar a Nota Fiscal de Serviço.
Outro ponto é que o RPS deve ser convertido em NFSe dez dias após sua emissão e, na maioria das prefeituras, não pode ultrapassar o dia 5 do mês subsequente ao da prestação de serviços.
Caso contrário, há penalidades previstas nas legislações municipais. Por isso, informe-se sobre os prazos de cada prefeitura.
Como emitir o Recibo Provisório de Serviço (RPS)
A emissão do RPS deve ser feita no formato SOAP por meio de um arquivo XML dentro dos padrões XSD pré-estabelecidos pela empresa que desenvolve o sistema autorizador de NFSe de cada prefeitura.
Cada prefeitura possui autonomia para escolher seu desenvolvedor de layout XML devido a arrecadação de ISSQN. Portanto é preciso fazer a implementação correta em seu software respeitando o funcionamento de cada município.
Todos os campos possíveis para envio no RPS da NFSe são encontrados no arquivo XSD de cada município, geralmente disponíveis no site da prefeitura. Aqui é possível verificar os campos que precisam ser enviados.
Logo, para a emissão do RPS você vai enviar um arquivo XML envelopado com os dados necessários e exigidos pela prefeitura e em seguida vai receber o retorno. Para consumir o retorno, é preciso desserializar o XML de retorno para a leitura.
Como enviar o Recibo Provisório de Serviço (RPS)
Existem duas formas de envio do RPS, a forma síncrona e a assíncrona. De maneira que quem determina a configuração do envio é o sistema da prefeitura. Assim, é essencial que o seu sistema esteja pronto para emitir dos dois jeitos.
Envio Síncrono
Nesse formato, você obtém um retorno “imediato” na conexão utilizada no envio da SEFAZ com a situação da nota. Obtendo também XML autorizado e o PDF para impressão.
Envio Assíncrono
É um processo mais lento e passa por duas conexões separadas. Na primeira você deixa o XML com a prefeitura e recebe um número de recibo. E depois com esse número, é preciso abrir outra requisição junto a prefeitura para descobrir em que condição está a nota.
Um fato também importante na comunicação é a sequencialidade. Isso porque em algumas prefeituras a numeração do Recibo Provisório de Serviço é obrigatoriamente sequencial. Assim, você só consegue enviar um RPS depois que o número anterior foi utilizado.
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