Não existe a definição de um prazo para emissão de NFe. No entanto, o cliente deve recebê-la assim que adquirir o produto ou serviço.
Assim, é importante que os empreendedores estejam preparados para emitir as notas imediatamente.
No artigo de hoje vamos falar mais sobre prazos para emissão de nota fiscal eletrônica e como estar a par da legislação.
Qual o prazo para emissão de nota fiscal?
Como não existe um prazo limite para a emissão de NFe, o ideal é que as notas fiscais sejam emitidas antes de iniciar o transporte da mercadoria, para acompanhar a carga durante o caminho.
Dessa forma, caso haja uma fiscalização, a DANFE estará disponível para comprovar a partida da mercadoria da produção até o destino final.
Por essa razão, muitas empresas ajustam seus processos para que a emissão da nota ocorra junto com o embarque da mercadoria.
Qual o prazo para emissão da nota fiscal de prestação de serviços?
A emissão de uma nota fiscal de serviços não segue uma regra definida. Como tal, ela deve ser emitida logo após a contraprestação do serviço, ou dentro do mês de competência em que o serviço foi prestado.
Por exemplo, se uma pessoa prestar vários serviços a uma empresa durante um mês específico, ela pode emitir uma nota fiscal descrevendo todos os serviços prestados no final desse mesmo mês.
No entanto, se ela deixar para emitir a nota fiscal no mês seguinte, ela pode criar problemas para o contratante, uma vez que eles precisam contabilizar os gastos para o mês vigente.
O que acontece ao esquecer de emitir uma nota fiscal?
A não emissão de nota fiscal pode ser considerada um crime de sonegação de tributos, de acordo com o artigo 1º da lei 4.729/1965.
Esta lei afirma que a prestação de declarações falsas ou a omissão total ou parcial de informações que deveriam ser entregues a entidades governamentais, com o objetivo de se eximir total ou parcialmente de pagamento de impostos, é considerada um crime de sonegação.
A emissão da nota fiscal é o fato gerador do imposto, ou seja, é ela que gera o tributo devido. Se você não emitir a nota, está cometendo sonegação de imposto, uma infração à lei.
Lembrando que a Receita Federal tem até 5 anos para solicitar as notas fiscais emitidas por sua empresa para verificação.
O que acontece se não apresentar as notas
Se as notas não forem apresentadas ou estiverem com erros, a empresa será autuada e sujeita a multas no valor de 10% a 100% do valor da nota, podendo essa porcentagem ser acumulativa dependendo da gravidade da sonegação.
Em situações mais graves, os responsáveis pela empresa também podem ser presos por até 2 anos.
Prazo de validade de NFe
Com uma variação por região, a validade da nota fiscal possui regras de acordo com cada município e estado. Por isso, a melhor opção é entrar em contato com os órgãos competentes para se certificar da validade da nota conforme a localidade.
Emissão fiscal com data retroativa
A emissão com data retroativa é possível, basta entrar em contato com a prefeitura ou secretaria da fazenda para verificar como o processo funciona.
Mas lembre-se: isso só pode ser feito antes da emissão. Após o documento ser emitido, não é possível realizar nenhum tipo de alteração.
Caso a nota necessite de alteração, é preciso fazer o cancelamento e gerar uma nova nota ou um documento complementar. Ou ainda, solicitar a correção do erro por meio da Carta de Correção eletrônica transmitida pela Sefaz.
Prazo para emissão de NFe: conclusão
Por fim, não existe um prazo para a emissão de NFe, mas é necessário que seja emitida antes do transporte da mercadoria. Assim, é essencial que a emissão ocorra o mais brevemente possível, para evitar problemas relacionados à circulação de produtos ou no fluxo de caixa do cliente, em caso de prestação de serviços.
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