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Quais as diferenças entre NFCe e SAT?

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A Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFCe) e o Sistema Autenticador Transmissor (SAT) são duas alternativas que surgiram em substituição ao emissor de cupom fiscal (ECF).

Entretanto, quando se trata de documentos fiscais e emissão, muitas dúvidas surgem. Ainda mais para os desenvolvedores que trabalham com a emissão. 

No caso da NFCe e do SAT não é diferente. É preciso saber quais são as diferenças entre essas duas opções e em quais estados cada uma é aplicada. 

Para isso, vamos entender no artigo de hoje o que é cada uma e quais as suas particularidades. Acompanhe!

O que é NFCe e SAT?

NFCe

A NFCe ou Nota fiscal do consumidor eletrônica, basicamente é um documento fiscal digital emitido para o consumidor final. 

Essa nota é gerada a partir da base de registros das transações comerciais e tem por objetivo fornecer informações de valor de compra, tributos e demais características sobre produtos adquiridos. 

Para emitir uma NFCe é preciso primeiramente ter acesso à internet, uma vez que a transmissão deste documento à Secretaria da Fazenda é feita somente de modo online.

Outros requisitos exigidos são: credenciamento junto à SEFAZ, ter acesso a um programa emissor dessa nota, certificado digital, assim como estar em dia com a Inscrição Estadual e ter o Código de Segurança do Contribuinte (CSC).

SAT

O SAT é um Sistema Autenticador Transmissor, ou seja, um equipamento que emite e autentica através de Certificado Digital próprio o Cupom Fiscal Eletrônico.  

Também com objetivo de substituir o cupom fiscal, o SAT faz uma autenticação a cada venda feita ao consumidor final antes da venda ser finalizada. De modo que você deve enviar as informações sobre as transações através de um arquivo para o equipamento para que ele autorize ou não a operação.

Na emissão via Sistema Autenticador, as exigências para emissão são: ter um computador com porta USB disponível, aplicativo comercial, impressora comum e acesso à internet, além do próprio equipamento SAT.

A transmissão dos documentos fiscais nessa modalidade são feitas periodicamente e não precisam de acesso à internet em tempo integral. Assim, é possível armazenar os documentos localmente e enviar posteriormente quando houver conexão com a internet.

Ambas as alternativas possuem o mesmo tempo de armazenamento que os  demais documentos fiscais: o emissor deve guardá-las por pelo menos 5 anos. 

Vamos entender um pouco mais sobre as diferenças entre NFCe e SAT a seguir.

Diferenças entre NFCe e SAT

Bom, como já mencionamos, para quem precisa emitir documentos fiscais, é de suma importância saber a diferença entre cada um deles. Veja agora as diferenças entre a Nota Fiscal do Consumidor eletrônica e o Sistema Autenticador Transmissor.

Formato

Para entender os formatos da NFCe e SAT, lembre-se de que a primeira é um documento e o segundo é um equipamento

Portanto, a Nota Fiscal do Consumidor quando emitida, automaticamente já é enviada à Sefaz, ao passo que o documento gerado via SAT precisa ser enviado para um dispositivo para que este então envie à Secretaria da Fazenda.

Abrangência

Fique atento nesse quesito, pois apesar da NFCe ser utilizada quase em todo o território brasileiro, existem exceções. Como exemplo, temos São Paulo que utiliza SAT como contingência e Ceará que faz uso do Módulo Fiscal eletrônico (MFe). 

Autorização

Aqui a autorização tem relação direta com a conexão à internet. Isso porque a NFCe exige conexão ininterrupta para enviar as notas para a Sefaz, a não ser quando as emissões acontecem em modo de contingência. 

Já no caso do SAT, a conexão só é primordial no momento do envio dos dados para a Sefaz, o que torna possível a transmissão em até 10 dias após a autorização.

Contingência

Para os locais que emitem a NFCe, ela pode ser emitida em modo de contingência. Já para São Paulo, por exemplo, a nota é emitida em EPEC ou através do SAT.

Vale ressaltar que o SAT não precisa de emissão em contingência, considerando que dispensa a necessidade de conexão com a internet em tempo integral, o que possibilita a transmissão de dados posteriormente.

Segurança fiscal

Quando se fala em segurança, a NFCe é tida como de alta segurança fiscal. Por possuir o Código de Segurança do Contribuinte (CSC) que é fornecido pelo fisco, assinatura digital no ato da emissão e com regras firmes perante a Sefaz, traz maior garantia de que o documento seja único e mais seguro.

Por outro lado, se tratando do SAT em São Paulo e o MFe no Ceará, o equipamento utilizado tem autonomia e características que garantem a segurança fiscal, como por exemplo o Certificado Digital. 

Certificado digital

Ambas, NFCe e SAT possuem certificado digital, o que difere uma da outra é que a primeira tem o certificado A1, que é utilizado para assinar os documentos digitalmente e precisa ser renovado todo ano. 

Já a segunda possui renovação periódica de 5 anos do certificado diretamente pela SEFAZ. Isso ocorre de forma automática e sem custos aos contribuintes.

Layout

Quanto ao layout, a Nota Fiscal do Consumidor tem a mesma estrutura que a Nota Fiscal Eletrônica (NFe), então se você já emite esse tipo de nota, vai ter mais agilidade para emitir  NFCe. 

Em relação ao SAT, o layout utilizado é novo e mais específico. Então vale a pena consultar junto a Secretaria da Fazenda de São Paulo sobre o modelo utilizado.

Utilize uma API para emitir seus documentos fiscais, conheça o Focus NFe: https://focusnfe.com.br/nfce/

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