A NFSe em Cuiabá, assim como os demais municípios, é uma obrigação essencial para prestadores de serviço em todo o Brasil. Logo, entender como funciona o processo de emissão nesta cidade é fundamental para garantir a regularidade fiscal.
Confira as principais formas de emissão da NFSe em Cuiabá, assim como suas particularidades e exigências nesse artigo.
Como emitir NFSe em Cuiabá/MT?
A NFSe em Cuiabá pode ser emitida através dos canais disponibilizados pelo governo federal e prefeitura, ou através de APIs de emissão fiscal.
Vejamos duas formas de emissão a seguir:
Emitindo Nota Fiscal pelo site da Prefeitura de Cuiabá
A Nota Fiscal de Serviço em Cuiabá inclui alguns pré-requisitos de cadastros previamente à emissão, para depois emitir através do sistema da prefeitura . Confira o passo a passo de cada etapa:
1. Cadastro e credenciamento na Prefeitura: Antes de emitir a NFSe em Cuiabá, sua empresa deve estar cadastrada e credenciada junto à Prefeitura Municipal. Este é um requisito obrigatório para garantir a regularização da sua empresa no município;
2. Cadastro no Portal de Notas Fiscais da Prefeitura: Com a documentação em mãos, acesse o site oficial da Prefeitura de Cuiabá e no menu principal, clique em “Empresas” e selecione “Nota Fiscal de Serviço Eletrônica”. Crie um login de acesso ao sistema para utilizar o portal de notas fiscais;
3. Acesse o sistema: Faça login no portal de notas fiscais da Prefeitura com o seu usuário e senha;
4. Seleção da opção de emissão: Escolha a opção “Emitir Nota Fiscal”;
5. Preenchimento dos dados: Insira as informações do serviço prestado, como a descrição e valor do serviço, data da prestação e CNPJ do tomador do serviço;
6. Revisão e confirmação: Verifique se todos os dados estão corretos. Depois, confirme a emissão da nota fiscal.
É importante que se mantenha os dados cadastrais da empresa sempre atualizados no portal da prefeitura, e que seja feito o arquivo de uma cópia digital de todas as notas fiscais emitidas para controle e auditoria.
Emitindo Nota Fiscal pela API Focus NFe
Cuiabá (MT) é uma das centenas de cidades integradas à API da Focus NFe. Assim, nossos clientes já podem fazer a emissão, consulta e cancelamento de Notas Fiscais de Serviço eletrônica (NFSe).
Utilizamos um padrão simples e consistente de comunicação com o web service da prefeitura, garantido disponibilidade e rapidez. Veja abaixo os detalhes deste município:
Dados básicos
- Provedor: ISS.NET;
- Utiliza padrão ABRASF: Sim. 2.04 (com poucas variações);
- Necessita certificado digital: Sim;
- Endereço produção: https://onlinecba.issnetonline.com.br/cuiaba/Login/Login.aspx;
- Endereço homologação: https://www.issnetonline.com.br/homologaabrasf/.
Campos em nossa API
- item_lista_servico: Campo obrigatório. Utiliza o padrão nacional da Lei Complementar 116/2003;
- codigo_cnae: Campo obrigatório;
- codigo_tributario_municipio: Campo obrigatório, geralmente usa o mesmo valor do codigo_cnae.
Observações
O município de Cuiabá usa o provedor ISS.NET, que segue o padrão ABRASF. Antes de começar a emitir a NFSe alguns procedimentos são necessários:
- Solicite a permissão para emissão de notas via webservice através do e-mail: suporte@notaeletronica.com.br;
- Após retorno da permissão, acesse https://onlinecba.issnetonline.com.br/cuiaba/Login/ e vá em “Acessar o sistema” e solicite a liberação dos documentos de Recibo Provisório de Serviços (RPS) através do menu “Solicitação de Documentos Fiscais” clicando em “Solicitação”;
- Para conferir se foi liberado, acesse o menu “Solicitação de Documentos Fiscais” e clique em “Consulta”. Depois, verifique se a quantidade de RPS solicitada foi entregue.
- Geralmente a série do RPS é “14”.
Entenda melhor como funciona o formato único que nossa API utiliza na comunicação com todos os municípios clicando aqui.
Principais dúvidas sobre emissão de notas em Cuiabá/MT
O que é necessário para emitir uma nota fiscal eletrônica em Cuiabá/MT?
É preciso realizar o cadastro junto a prefeitura e também criar um login e senha para acesso ao sistema de emissão com os documentos necessários. Para isso, tenha em mãos a cópia do CNPJ da empresa, comprovante de endereço, documento de identidade do responsável legal e o Alvará de Funcionamento.
Como consultar NFSe de Cuiabá/MT?
Você pode consultar a NFSe de Cuiabá através do sistema da prefeitura ou, para os casos que se aplicam, no Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica.
Como emitir Nota fiscal sendo MEI em Cuiabá/MT?
Desde setembro de 2023 todos os Microempreendedores Individuais que prestam serviços devem emitir a Nota Fiscal no Portal Nacional da NFSe.
Quem precisa emitir NFSe em Cuiabá/MT?
Em geral, todos os prestadores de serviços estão sujeitos à emissão da NFSe. No entanto, é importante consultar a legislação e a prefeitura municipal para verificar os casos em que a emissão é obrigatória.
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