Provedor: Thema.
Utiliza padrão ABRASF: Sim.
Necessita certificado digital: Sim.
Endereço produção: https://grp.gaspar.sc.gov.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=69994
Endereço homologação: Possui apenas acesso via webservices
item_lista_servico: Utiliza o padrão nacional da Lei Complementar 116/2003.
codigo_cnae: É obrigatório informar.
codigo_tributario_municipio: Campo não utilizado.
Esta prefeitura utiliza valores diferentes para o campo “natureza_operacao“. As opções válidas são as seguintes:
- 51 – Imposto devido em Gaspar, com obrigação de retenção na fonte;
- 52 – Imposto devido em Gaspar, sem obrigação de retenção na fonte;
- 57 – Imposto recolhido pelo regime único de arrecadação – ISSQN fixo;
- 58 – Não tributável;
- 59 – Imposto recolhido pelo regime único de arrecadação Simples Nacional;
- 61 – Imposto devido em Gaspar, com obrigação de retenção na fonte;
- 62 – Imposto devido em Gaspar, sem obrigação de retenção na fonte;
- 63 – Imposto devido fora de Gaspar, com obrigação de retenção na fonte;
- 64 – Imposto devido fora de Gaspar, sem obrigação de retenção na fonte;
- 68 – Não tributável;
- 69 – Imposto recolhido pelo regime único de arrecadação Simples Nacional;
- 78 – Não tributável;
- 79 – Imposto recolhido pelo regime único de arrecadação.
