Autor: Welker Zigante

Documentos fiscais
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NFSe Nacional: entenda o novo padrão de emissão de NFS-e

A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) é um documento digital gerado e armazenado eletronicamente no Ambiente de Dados Nacional pela Receita Federal ou pela prefeitura municipal e é o modelo padrão para emissão de nota fiscal de prestação de serviços que pretende ser implementado pelo governo em todo o país.

Esse documento é totalmente digital e certifica as operações de prestação de serviços, com o propósito de modernizar os processos tributários e desburocratizar a vida dos empreendedores.

A seguir, abordamos todos os detalhes sobre este novo documento: o que é, quem deve emitir o documento, módulos, padrões técnicos, prazos, entre outras informações importantes.

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Informe Técnico 2024.002 – Atualização Tabela de Meios de Pagamento
Notas Técnicas
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Informe Técnico 2024.002 – Atualização Tabela de Meios de Pagamento

Foi publicado, em 11 de abril de 2024, o Informe Técnico 2024.002 versões 1.00 e 1.01 no Portal da NF-e.

O informe citado tem a função de divulgar as alterações da Tabela dos Meios de Pagamento, que é essencial para a emissão de documentos fiscais, mais precisamente a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Isso porque os códigos desta tabela garantem o registro correto dos meios de pagamento, o que colabora para a precisão de informações e para as empresas estarem em dia perante os órgãos fiscalizadores.

No artigo a seguir, abordamos quais as mudanças que o Informe Técnico 2024.002 trouxe quanto aos meios de pagamento.
Quais foram as mudanças do Informe Técnico 2024.002 – Atualização da Tabela de Meios de Pagamento?

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Certificado A1 e A3: entenda as diferenças e saiba quando usar
Contabilidade
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Certificado A1 e A3: entenda as diferenças e saiba quando usar

O Certificado Digital é algo cada vez mais popular devido à grande quantidade de aplicações e benefícios proporcionados. Serve para dar autenticidade às operações realizadas de modo online, oferecendo muitas aplicações e vantagens.
Esse tema é de grande importância para os desenvolvedores que precisam emitir documentos fiscais e precisam se inteirar sobre a legislação, além das integrações necessárias para emitir NFe (Nota Fiscal Eletrônica).
Caso seja preciso assinar um documento digitalmente, acessar serviços da Receita Federal ou mesmo abrir uma empresa, é necessário um certificado digital. E, para ajudar nesta escolha, esclarecemos alguns dos tipos existentes: A1 e A3.
Além disso, trazemos itens como sobre como e quando usar cada um dos dois tipos de certificados, suas vantagens e desvantagens, entre outros itens que trazem dúvidas a quem tem ou deseja adquirir algum deles .

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calculadora sob uma mesa com papéis com anotações.
Contabilidade
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O que é DIFAL do ICMS? Entenda como funciona e quem paga

O termo Diferencial de Alíquota (DIFAL) se refere ao recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e busca promover equidade tributária entre os estados brasileiros.

Empreendedores como proprietários de e-commerces que realizam compras fora do estado e vendem para consumidores finais, precisam considerar as variações nas alíquotas do ICMS entre os estados.

Logo, dada a complexidade dessa legislação, compreender o que é e como funciona o DIFAL pode ser desafiador, especialmente devido às diferentes alíquotas e leis em cada um dos 26 estados e no Distrito Federal relacionadas ao ICMS e aos produtos e serviços tributados.

Acompanhe o nosso post de hoje e compreenda melhor esse processo.

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CST
Contabilidade
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CST: saiba o que é o Código de Situação Tributária e qual usar!

O termo CST (Código de Situação Tributária) gera muitas dúvidas sobre como aplicá-lo aos negócios. Devido à variedade de siglas, termos e códigos ligados à tributação empresarial, não é difícil que confusões aconteçam.

Por isso, entender o que é o CST e saber qual código usar em cada situação é fundamental para garantir uma gestão otimizada da emissão de notas e outros documentos fiscais.

Acompanhe o nosso artigo de hoje e esclareça suas dúvidas.
Boa leitura!

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Homem trabalhando em escritorio
CTe
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CTe 4.0: saiba quais são as mudanças no manual de orientações

A nova versão do Manual de Orientações ao Contribuinte (MOC) do CT-e, versão 4.00, foi aprovada pelo Diário Oficial da União em dezembro de 2022, após ser publicada no Ato Cotepe ICMS nº123/2022.

Logo, a nova versão impacta nos seguintes documentos:

– Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e), no modelo 57;
– Conhecimento de Transporte eletrônico Outros Serviços (CT-e OS), no modelo 67;
– Guia de Transporte de Valores eletrônico (GTV-e), no modelo 64.

Assim, para os desenvolvedores que presenciaram as mudanças na NFe da versão 3.10 para 4.00, é possível perceber que a troca de versão traz alterações muito importantes para os documentos fiscais eletrônicos.

Leia o artigo de hoje e entenda mais sobre o assunto.

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Consultando a inscrição estadual
Contabilidade
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O que é Inscrição Municipal e como emitir comprovante?

Você sabe o que é Inscrição Municipal? Esse documento faz parte de uma das fases da abertura de uma empresa. Seu objetivo é identificar os contribuintes, além de ser obrigatório para todos os negócios que desejam realizar suas atividades econômicas dentro de um município. Entenda mais sobre esse assunto no artigo de hoje

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Cálculo de Impostos da Nota Fiscal: veja tabelas e como calcular!
Documentos fiscais
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Cálculo de Impostos da Nota Fiscal: veja tabelas e como calcular!

O cálculo de impostos da nota fiscal é de extrema importância para definir o valor correto dos tributos que serão descontados em uma NFS-e, fenômeno conhecido como retenção na Nota Fiscal.

A retenção correta é essencial para que o devido recolhimento de impostos na Receita Federal seja feito e problemas de diferentes naturezas sejam evitados para prestadores e tomadores de serviço.

Como sabemos que se trata de uma obrigação complexa e que confunde muitas pessoas, trazemos este guia que explica como fazer o cálculo correto de impostos da nota fiscal por meio de alguns exemplos, além de trazer os impostos cobrados em notas fiscais.

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Manual de Orientação do Contribuinte
Documentos fiscais
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O que é Manual de Orientação do Contribuinte (MOC)?

Para emitir um documento fiscal, é necessário cumprir uma série de instruções e preencher diversos dados, como você já sabe e está acostumado em sua rotina de trabalho.

O Manual de Orientação do Contribuinte, o MOC, é o documento responsável por trazer as instruções necessárias para emitir documentos fiscais eletrônicos corretamente e inclui diversos tópicos como eventos, padrões técnicos, web services, entre outros.

Explicamos detalhadamente o que é MOC e, claro, a sua importância para a emissão de notas fiscais:

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XML nota fiscal
Documentos fiscais
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Nota de Serviço tem XML? Entenda o essencial sobre o arquivo!

Basicamente, XML é uma linguagem que formata documentos que podem ser lidos pessoas e máquinas. Tem o intuito de facilitar a troca de dados entre diversos sistemas pela internet e pode ser criado por editores de texto comuns, como o bloco de notas, ou por programação via softwares. A seguir, damos mais detalhes sobre o XML nas Notas Fiscais de Serviço e como gerar, consultar arquivos fiscais com este formato, além de respondermos algumas perguntas frequentes sobre ele:

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