Como emitir nota fiscal de serviço (NFSe) em Bragança Paulista – SP

Hélio Marques

Bragança Paulista – SP é uma das centenas de cidades integradas à API da Focus NFe. Nossos clientes já podem fazer a emissão, consulta e cancelamento de notas fiscais de serviço (NFSe). Utilizamos um padrão simples e consistente de comunicação com o web service da prefeitura, garantido disponibilidade e rapidez. Conheça o formato único que nossa API utiliza na comunicação com todos os municípios clicando aqui.

Veja abaixo os detalhes deste município:

Dados básicos:

Provedor: Etransparencia.
Utiliza padrão ABRASF: Não.
Necessita certificado digital: Não, requer par de tokens exclusivos para webservice.
Endereço produção: https://nfe.etransparencia.com.br/sp.bragancapaulista/nfe/principal.aspx
Endereço homologação: https://nfehomo.etransparencia.com.br/sp.bragancapaulista/nfe/principal.aspx
Campos em nossa API:

item_lista_servico: Utiliza o padrão nacional da Lei Complementar 116/2003.
codigo_cnae: Campo não utilizado.
codigo_tributario_municipio: Campo não utilizado.
Observações:

- Obrigatório informar os campos valor_iss, aliquota e regime_especial_tributacao (esse último com valores entre 1 e 6);

- A autenticação do webservice é feita usando um par de tokens disponíveis nos  cadastros do portal da prefeitura: Código do Usuário cadastrado; Código da empresa Contribuinte.

- Os códigos são diferentes do login e senha de acesso ao portal (instruções).
  Para o Login: Sistema > Segurança > Editar Perfil > Código do usuário para login em Webservices.
  Para a senha: Contribuintes > Cadastro de Contribuintes > Consultar > Código (abaixo de Razão Social).

- Esse município não é obrigatório informar o campo codigo_municipio na seção servico. Mas caso seja informado deverá informar todos os dados do endereço por exemplo:

​"servico":{
    "aliquota":2.01,
    "discriminacao":"Serviços",
    "iss_retido":false,
    "item_lista_servico":"412",
    "codigo_tributario_municipio":"412",
    "base_calculo":"1.01",
    "valor_servicos":"1.01",
    "valor_iss":"0.02"
    "endereco":{
      "logradouro":"Rua X",
      "numero":"62",
      "bairro":"Bairro Y",
      "codigo_municipio":"3507605",
      "uf":"SP",
      "cep":"12910-000"
    }
  }

- Emissão para tomador estrangeiro:
As modificações necessárias no json pra emissão de NFSe com tomador estrangeiros devem ser feitas no array "tomador" seguindo o exemplo abaixo:

 "tomador": {
    "cnpj": "EXTERIOR",
    "inscricao_municipal": "",
    "razao_social": "RAZAO SOCIAL",
    "email": "EMAIL",
    "endereco": {
      "logradouro": "LOGRADOURO",
      "numero": "NUMERO DA RESIDENCIA",
      "complemento": " ",
      "bairro": "BAIRRO DO TOMADOR",
      "nome_municipio": "EXTERIOR",
      "uf": "EX"
    }

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