Marataízes – ES é uma das centenas de cidades integradas à API da Focus NFe. Veja abaixo os detalhes deste município e conheça a nossa API com formato único de comunicação para todos os municípios clicando aqui.
[panel type=”info” heading=”Dados básicos”]
Provedor: E&L (v1)
Utiliza padrão ABRASF: Não.
Necessita certificado digital: Não, é necessário fornecer a senha utilizada para emissão no site da prefeitura.
Endereço produção: https://es-marataizes-pm-nfs.cloud.el.com.br
Endereço homologação: Não possui ambiente separado.
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[panel type=”info” heading=”Campos em nossa API”]
item_lista_servico: Utiliza o padrão nacional da Lei Complementar 116/2003. Em ambiente de homologação só é aceito o código “06.01”.
codigo_cnae: Campo obrigatório.
codigo_tributario_municipio: Utiliza o mesmo valor que o campo item_lista_servico.
regime_especial_tributacao: Este campo utiliza um formato um pouco diferente do utilizado na API. Os valores possíveis seguem abaixo:
- 0 Tributação Normal
- 1 Microempresa Municipal (ME)
- 2 Estimativa
- 3 Sociedade de Profissionais
- 4 Cooperativa
- 5 Microempresário Individual (MEI)
- 6 Empresa de Pequeno Porte (EPP)
- 7 Autônomo
- 8 Média Empresa
- 9 Grande Empresa
- 10 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
Para encontrar o valor que se aplica a sua empresa, entre no sistema pelo site da prefeitura com seu usuário e senha e entre no menu Configurações -> Dados do Usuário.
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Observações: Apesar do município não oferecer ambiente de homologação, é oferecido um CNPJ de teste para as emissões (87.410.726/0001-80). Ao emitir para o nosso ambiente de homologação, iremos emitir com este CNPJ. As notas emitidas podem ser vistas no ambiente da prefeitura efetuando o login com este CNPJ e a senha “123”. Alguns campos deverão ter valores padrões:
item_lista_servico: 06.01
natureza_operacao: 1
optante_simples_nacional: false (e omitir campo regime_especial_tributacao)
aliquota: 5%
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CTO do Focus NFe