Como emitir NFSe em Marataízes/ES – API Focus NFe

Marataízes – ES é uma das centenas de cidades integradas à API da Focus NFe. Veja abaixo os detalhes deste município e conheça a nossa API com formato único de comunicação para todos os municípios clicando aqui.

[panel type=”info” heading=”Dados básicos”]

Provedor: E&L (v1)

Utiliza padrão ABRASF: Não.

Necessita certificado digital: Não, é necessário fornecer a senha utilizada para emissão no site da prefeitura.

Endereço produção: https://es-marataizes-pm-nfs.cloud.el.com.br

Endereço homologação: Não possui ambiente separado.

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[panel type=”info” heading=”Campos em nossa API”]

item_lista_servico: Utiliza o padrão nacional da Lei Complementar 116/2003. Em ambiente de homologação só é aceito o código “06.01”.

codigo_cnae: Campo obrigatório.

codigo_tributario_municipio: Utiliza o mesmo valor que o campo item_lista_servico.

regime_especial_tributacao: Este campo utiliza um formato um pouco diferente do utilizado na API. Os valores possíveis seguem abaixo:

  • 0 Tributação Normal
  • 1 Microempresa Municipal (ME)
  • 2 Estimativa
  • 3 Sociedade de Profissionais
  • 4 Cooperativa
  • 5 Microempresário Individual (MEI)
  • 6 Empresa de Pequeno Porte (EPP)
  • 7 Autônomo
  • 8 Média Empresa
  • 9 Grande Empresa
  • 10 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

Para encontrar o valor que se aplica a sua empresa, entre no sistema pelo site da prefeitura com seu usuário e senha e entre no menu Configurações -> Dados do Usuário.

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Observações: Apesar do município não oferecer ambiente de homologação, é oferecido um CNPJ de teste para as emissões (87.410.726/0001-80). Ao emitir para o nosso ambiente de homologação, iremos emitir com este CNPJ. As notas emitidas podem ser vistas no ambiente da prefeitura efetuando o login com este CNPJ e a senha “123”. Alguns campos deverão ter valores padrões:

item_lista_servico: 06.01

natureza_operacao: 1

optante_simples_nacional: false (e omitir campo regime_especial_tributacao)

aliquota: 5%

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