A emissão de Nota fiscal eletrônica (NFSe) em Recife pode ser realizada através do portal da própria prefeitura, utilizando planilhas do Excel ou realizando a integração por meio de métodos de pagamento e API’s.

Lembrando que a NFSe substitui o antigo formato impresso em blocos, seu objetivo é simplificar o processo de emissão e otimizar o controle dos serviços tanto para os empresários quanto para as prefeituras.

Por se tratar de um documento fiscal obrigatório para prestadores de serviços em todo o Brasil, entender como funciona a emissão em cada cidade é importante.

Hoje vamos abordar a cidade de Recife em Pernambuco. Confira!

Como emitir NFSe em Recife/PE?

Para as empresas que desejam emitir NFSe em Recife há duas possibilidades: a emissão por APIs de emissão fiscal e diretamente pelo portal da prefeitura. Vejamos como funciona os dois casos.

Emitir Nota Fiscal pelo site da Prefeitura

Os passos necessários para emitir a NFSe em Recife são:

  • Realizar a abertura de um processo eletrônico de desbloqueio da senha web.
  • Acessar o site da Prefeitura de Recife e, na seção “Solicite senha Web”, preencher o cadastro.
  • Com a senha web em mãos, acessar o sistema e inserir seu CNPJ e a senha que você adquiriu.
  • Realizar o seu cadastro para a emissão da NFSe, fornecendo todas as informações obrigatórias para dar continuidade ao processo.
  • Selecionar a opção “optante pelo Simples Nacional” no campo “Opção pelo Simples Nacional”.

Essa última ação é de extrema importância para que sua nota fiscal seja validada — sem essa alteração, todas as notas de serviços emitidas por optantes pelo Simples Nacional não serão consideradas válidas.

Vale lembrar que o acesso ao sistema emissor pode ser feito tanto pela senha web como através de certificado digital válido.

Outro fator relevante é que desde 01/09/2023, todos os Microempreendedores Individuais (MEI) estão obrigados a emitir suas Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFSe) no padrão nacional.

Isso deverá ser feito por meio do aplicativo NFSe Mobile e/ou do Emissor Web Nacional, disponíveis no seguinte endereço eletrônico: Portal de Gestão NFSe - Contribuinte.

Emitir Nota Fiscal pela API Focus NFe

A API é uma maneira simples e automatizada de emitir e gerenciar os seus documentos fiscais. Esta solução é indicada para empresas de todos os portes, desde que possuam uma equipe de desenvolvedores para integrar a API e lidar com a tecnologia.

Recife/PE é uma das cidades integradas à API da Focus NFe. Dessa forma, nossos clientes podem fazer a emissão, consulta e cancelamento de notas fiscais de serviço (NFSe) com eficiência e agilidade.

Neste artigo técnico, você pode conferir o passo a passo para emitir NFSe pela API da Focus NFe.

Principais dúvidas sobre emissão de notas em Recife/PE

Vejamos algumas dúvidas em relação à emissão nesta cidade.

Existem diferenças entre a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe) e a Nota Fiscal Eletrônica (NFe) em Recife?

A principal diferença entre a NFSe e a NFe é o tipo de operação que cada uma registra.
A NFSe registra operações de prestação de serviços, enquanto a NFe registra operações de circulação de mercadorias.
Isso se aplica em todo o território nacional, não somente em Recife.

Como faço para me cadastrar e começar a emitir nota fiscal eletrônica em Recife?

Acesse o site de emissão online e solicite o acesso via Senha Web ou acesse utilizando um certificado digital.

Quais são os softwares necessários para emissão de notas fiscais eletrônicas?

Você pode emitir a nota através do site da própria prefeitura (sem necessidade de software adicional)
ou realizar a emissão via API de integração, como a da Focus NFe.
Caso opte por fazer a emissão em massa via planilha, será necessário o programa Excel.

Há algum incentivo ou benefício fiscal para empresas que emitem NFSe em Recife regularmente?

Existem dois principais incentivos fiscais para empresas que emitem notas fiscais regularmente em Recife:

Programa de Incentivo Fiscal às Empresas do Porto Digital

Oferece uma redução de 60% da alíquota do ISS para empresas e estabelecimentos vinculados ao Porto Digital, parque tecnológico localizado na cidade.

Programa RECENTRO

Nessa opção há redução de 50% da alíquota do ISS para empresas que atuam na área central da cidade, conhecida como Recife Antigo.

Ainda há outros benefícios como:

  • Abatimento de IPTU com a utilização dos créditos acumulados (até 50%);
  • Renúncia fiscal em casos específicos, como empresas que investem em projetos sociais ou ambientais.

Sou MEI (Microempreendedor Individual), também preciso emitir nota fiscal para todas as minhas vendas e serviços?

Não. O MEI não é obrigado a emitir nota fiscal para todas as suas vendas e serviços.
A obrigatoriedade depende do destinatário da mercadoria ou serviço.

Quais são as penalidades ou multas por atraso ou falha na emissão de NFSe em Recife?

As penalidades variam de acordo com a gravidade da infração, podendo ir de multas leves até a cassação do alvará de funcionamento.

Como fica a emissão de nota fiscal para vendas ou serviços realizados para clientes de outros estados ou cidades?

No caso de vendas ou serviços realizados para clientes de outros estados, a nota fiscal deve ser emitida em formato eletrônico — ou seja, a Nota Fiscal Eletrônica (NFe), validada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) de cada estado.