Como emitir nota fiscal de serviço (NFSe) em Alegre – ES

Gabriel Hissatomi Davanzo

Alegre – ES é uma das centenas de cidades integradas à API da Focus NFe. Nossos clientes já podem fazer a emissão, consulta e cancelamento de notas fiscais de serviço (NFSe). Utilizamos um padrão simples e consistente de comunicação com o web service da prefeitura, garantido disponibilidade e rapidez. Conheça o formato único que nossa API utiliza na comunicação com todos os municípios clicando aqui.

Veja abaixo os detalhes deste município:

Dados básicos:

Provedor: E&L (v1).
Utiliza padrão ABRASF: Não.
Necessita certificado digital: Não, utiliza login e senha de acesso na prefeitura.
Endereço produção: https://es-alegre-pm-nfs.cloud.el.com.br/paginas/sistema/login.jsf
Endereço homologação: Igual produção (aparentemente não funcional)
Campos em nossa API:

item_lista_servico: Utiliza o padrão nacional da Lei Complementar 116/2003.
codigo_cnae: Campo não utilizado.
codigo_tributario_municipio: Campo obrigatório, utiliza o mesmo valor do campo item_lista_servico.
regime_especial_tributacao: Este campo utiliza um formato diferente da nossa API. Possíveis valores:
0 Tributação Normal
1 Microempresa Municipal (ME)
2 Estimativa
3 Sociedade de Profissionais
4 Cooperativa
5 Microempresário Individual (MEI)
6 Empresa de Pequeno Porte (EPP)
7 Autônomo
8 Média Empresa
9 Grande Empresa
10 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

Observações:
- Para encontrar o valor que se aplica a sua empresa para o campo regime_especial_tributacao, entre no portal da prefeitura, menu Configurações > Dados do Usuário.

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