Como emitir nota fiscal de serviço (NFSe) em Chapadinha – MA

Gabriel Hissatomi Davanzo

Chapadinha – MA é uma das centenas de cidades integradas à API da Focus NFe. Nossos clientes já podem fazer a emissão, consulta e cancelamento de notas fiscais de serviço (NFSe). Utilizamos um padrão simples e consistente de comunicação com o web service da prefeitura, garantido disponibilidade e rapidez. Conheça o formato único que nossa API utiliza na comunicação com todos os municípios clicando aqui.

Veja abaixo os detalhes deste município:

Dados básicos:

Provedor: Portal Fácil (2).
Utiliza padrão ABRASF: Sim (2.02).
Necessita certificado digital: Sim.
Endereço produção: https://chapadinha.portalpublico.net/
Endereço homologação: Somente via Webservices
Campos em nossa API:

item_lista_servico: Utiliza o padrão nacional da Lei Complementar 116/2003.
codigo_cnae: Campo não utilizado.
codigo_tributario_municipio: Campo obrigatório, utiliza código CNAE do contribuinte.
Observações:

- Não permite cancelamento por webservices, permite apenas pelo portal/requisição na prefeitura.
- Permite cancelamento apenas se informado tomador
- Exige endereço se informado tomador
- Requer cadastro/liberação RPS
    - Login no Portal > Menu NFSe > Liberação RPS
- Necessário emitir 1 nota em homologação antes emissão em produção
    - Enviar request.xml para provedor solicitando liberação
- Emissão em homologação utiliza CNPJ e série fixos fornecido pelo provedor.

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