Saber como emitir a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFSe) em Curitiba é essencial. Afinal, trata-se de um processo fundamental para empresas que prestam serviços na cidade.
Assim como os demais municípios, Curitiba tem suas particularidades. Por isso, no artigo de hoje vamos te explicar como funciona a emissão e responder as principais dúvidas em relação a esta cidade.
Como emitir NFSe em Curitiba (PR)?
Existem alguns meios de emissão de NFSe disponíveis para Curitiba. É possível emitir pelo site da prefeitura ou por meio de uma API de documentos fiscais, como a Focus NFe, que permite a emissão de maneira simples e automatizada. Vejamos caso a caso.
Emitir Nota Fiscal pelo site da Prefeitura
A emissão da Nota de Serviços em Curitiba pelo site da prefeitura funciona da seguinte maneira:
- Acesse o sistema: Entre no site da Prefeitura de Curitiba e acesse o portal de serviços do ISS Curitiba.
- Realize o login: utilize seu CPF/CNPJ e senha cadastrada para logar.
- Emissão de NFSe: No menu, selecione a opção “Emitir NFSe”.
- Cadastre o tomador: No botão “novo Tomador” preencha os dados solicitados com informações como Nome, email, CPF ou CNPJ e endereço. Depois clique em “Salvar e Selecionar”.
- Descreva o serviço prestado: Nessa etapa, você pode pesquisar o CNAE das atividades realizadas clicando em “Alterar atividade”.
- Preencha a Natureza da operação: Aqui você pode optar entre ISS devido em Curitiba ou em outro município, e ainda a opção de Processo Judicial
(exigibilidade suspensa).
- Escolha o Regime de Tributação: Selecione em qual forma de tributação você está enquadrado e a alíquota do ISS.
- Valor: coloque o valor total da nota.
- Confirmação dos dados: Após o preenchimento, é possível revisar os dados inseridos antes de confirmar a emissão clicando em “Visualizar NFe”.
- Emissão: Caso todos os dados estejam corretos, selecione o item de verificação digital e depois clique em “Emitir NFSe”.
Vale ressaltar que, ao emitir a NFSe em Curitiba, você pode selecionar a opção de enviar a nota diretamente para o cliente via email, ou realizar o download do PDF ao término da emissão.
Emitir Nota Fiscal pela API Focus NFe
Curitiba é uma das centenas de cidades integradas à API da Focus NFe. Dessa forma, os nossos clientes podem fazer a emissão, consulta e cancelamento de notas fiscais de serviço (NFSe) neste município.
Utilizamos um padrão simples de comunicação com o webservice da prefeitura, garantindo agilidade e eficiência na emissão e gestão de documentos fiscais.
Veja abaixo os detalhes deste município:
Dados básicos
Provedor: Próprio.
Utiliza padrão ABRASF: Sim (1.0).
Necessita certificado digital: Sim.
Endereço produção: https://isscuritiba.curitiba.pr.gov.br/ (requer desbloqueio de pop-up)
Endereço homologação: Simulado, somente por webservice.
Campos em nossa API
item_lista_servico: Utiliza o padrão nacional da Lei Complementar 116/2003.
codigo_cnae: Campo opcional.
codigo_tributario_municipio: Campo não utilizado.
Observações
É necessário realizar o vínculo do certificado na Prefeitura de Curitiba.
É possível emitir nota sem identificar o tomador. Basta enviar apenas o array tomador no JSON, sem suas demais informações. Por exemplo:
{
“data_emissao”:”2023-05-05T16:13:18.3724892-03:00″,
“natureza_operacao”:”1″,
“optante_simples_nacional”:false,
“incentivador_cultural”:false,
“tipo_rps”:”1″,
“prestador”:{
“cnpj”:”xxxxxxxx”,
“codigo_municipio”:”4106902″,
“inscricao_municipal”:”xxxxxxxxx”
},
“tomador”:{
},
“servico”:{
“valor_servicos”:1,
“valor_deducoes”:0.00,
“valor_pis”:0.00,
“valor_cofins”:0.00,
“valor_inss”:0.00,
“valor_ir”:0.00,
“valor_csll”:0.00,
“iss_retido”:false,
“valor_iss”:0.5,
“valor_iss_retido”:0.00,
“outras_retencoes”:0.00,
“base_calculo”:1,
“aliquota”:5.0000,
“desconto_incondicionado”:0.0,
“desconto_condicionado”:0.0,
“item_lista_servico”:”1303″,
“codigo_tributario_municipio”:”1303″,
“discriminacao”:”Dteste”,
“codigo_municipio”:”4106902″,
“percentual_total_tributos”:0.0,
“fonte_total_tributos”:”IBPT”
}
}
Em suma, nossa API permite automatizar a emissão de NFSe em Curitiba e diversos municípios. Dessa forma, a sua equipe de desenvolvimento pode dar adeus à burocracia das notas fiscais e ganhar mais tempo para focar em atividades relacionadas ao core business da sua empresa.
Acesse a nossa documentação e conheça o formato único que a API da Focus NFe utiliza na comunicação com todos os municípios.
Principais dúvidas sobre emissão de notas em Curitiba/PR
Como realizar a solicitação de emissão da NFSe?
Se você ainda não está autorizado a emitir NFSe, acesse o site da Nota Curitibana e faça o cadastro como novo usuário. Em seguida, solicite o acesso ao sistema de emissão de NFSe.
Assim que a prefeitura analisar os dados e o cadastro for aprovado, você receberá a autorização para emitir notas fiscais.
Como consultar NFSe Curitiba?
Você pode consultar diretamente no portal da Nota Curitibana pelo menu “Pesquisar NFSe emitidas/Cancelar NFSe”.
Como cancelar a Nota Fiscal de Serviço em Curitiba?
A NFSe em Curitiba pode ser cancelada até o último dia do mês subsequente à emissão diretamente pelo sistema da prefeitura, antes do pagamento do imposto. Caso o recolhimento do imposto já tenha sido realizado, não será permitido o cancelamento.
Como emitir a guia de recolhimento do ISS Curitiba?
Existem duas formas de emitir a guia, uma é diretamente pelo site da prefeitura e a outra pelo aplicativo Curitiba App.
Como emitir Nota Fiscal sendo MEI em Curitiba?
Desde setembro de 2023, todos os Microempreendedores devem emitir a NFSe pelo Portal Nacional.
Como emitir RPS em Curitiba?
O RPS (Recibo Provisório de Serviços) é uma alternativa quando o prestador de Serviço está impossibilitado de emitir a NFSe online. Logo, é possível emitir um RPS para cada prestação de serviço e, posteriormente, realizar a substituição por Nota Fiscal de Serviço.
Esta substituição deve ser feita através da transmissão de um arquivo contendo os RPS emitidos, conforme o item “Envio em lote de RPS” através do sistema ISS Curitiba.
Quais são as diferenças entre a Nota Curitibana e a Nota Paraná?
Apesar das duas modalidades incentivarem a solicitação da Nota Fiscal em transações comerciais e auxiliarem no combate à sonegação, existem algumas diferenças.
A Nota Curitibana está relacionada ao setor de serviços, que paga o Imposto sobre Serviços (ISS). Envolvendo escolas, cursos de idiomas, academias, estacionamentos, salões de beleza, pet shops, entre outros. O programa realiza sorteios mensais e disponibiliza créditos para abater até 30% do valor do IPTU.
Já a Nota Paraná está relacionada ao comércio, onde é cobrado o ICMS. É direcionada para estabelecimentos comerciais como supermercados, lojas de roupas, farmácias, concessionárias, lojas de material de construção, entre outros. Promove sorteios mensais e a devolução de créditos que podem ser usados para abatimento do IPVA ou depositados em conta bancária.
Como calcular o ISS da NFSe?
Para optantes do Simples Nacional, a alíquota efetiva do ISS é calculada com base na tributação dos últimos 12 meses, de acordo com a regulamentação do Simples. No entanto, os optantes do Simples Nacional no regime SIMEI, o cálculo é automático.
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