Como emitir nota fiscal de serviço (NFSe) em Guarulhos – SP

Luciano Romaniecki

Guarulhos – SP é uma das centenas de cidades integradas à API da Focus NFe. Nossos clientes já podem fazer a emissão, consulta e cancelamento de notas fiscais de serviço (NFSe). 

Utilizamos um padrão simples e consistente de comunicação com o web service da prefeitura, garantido disponibilidade e rapidez. Conheça o formato único que nossa API utiliza na comunicação com todos os municípios clicando aqui.

NFSe em Guarulhos/SP: você sabe como emitir?

A emissão pode ser realizada através do portal da prefeitura de Guarulhos ou integrando-se com métodos de pagamento e APIs.

No artigo de hoje vamos explorar essas possibilidades e responder as principais dúvidas em torno deste assunto. Confira!

Como emitir NFSe em Guarulhos/SP?

A NFSe em Guarulhos pode ser feita via API Focus NFe ou pelo site da Prefeitura. Vejamos como cada caso funciona: 

Emissão pela API Focus NFe

Em nossa API para a emissão, as seguintes informações são necessárias:

Dados básicos

Provedor: Ginfes.

Utiliza padrão ABRASF: Sim (1.0).

Necessita certificado digital: Sim.

Endereço produção: http://guarulhos.ginfes.com.br/

Endereço homologação: http://guarulhos.ginfesh.com.br/

Campos em nossa API

item_lista_servico: Utiliza o padrão nacional da Lei Complementar 116/2003.

codigo_cnae: Campo não utilizado.

codigo_tributario_municipio: Campo obrigatório, utiliza uma variação do código CNAE do contribuinte. Consultar no XML de uma nota autorizada o valor desse campo.

É importante ressaltar que este provedor precisa de cadastro separado no ambiente de homologação para poder utilizar. 

A solicitação pode ser feita pelo email atendimento@ginfes.com.br, enviando o CNPJ e Inscrição Municipal de acordo com o cadastro da prefeitura. Caso ainda não tenha cadastro em Produção, deverá solicitar pelo mesmo email.

Emitir Nota Fiscal pelo site da Prefeitura

Para emitir NFSe em Guarulhos, siga o procedimento a seguir:

  1. Acesse o portal do Giss Online e escolha a opção “Empresas estabelecidas no município sem identificação”. Então, selecione o estado de São Paulo e o município de Guarulhos.
  2. Em seguida, será necessário fornecer sua Inscrição Municipal e CNPJ. Preencha os campos necessários e clique em “visualizar senha” para obter uma senha provisória.
  3. Com a senha provisória em mãos, acesse a “área de acesso exclusiva para empresas com identificação” e faça o login.
  4. Complete o cadastro da sua empresa e atualize a senha para uma de sua preferência. Após concluir o cadastro, clique na opção “Prestador” e depois em “AIDF/NFE > Solicitação de AIDF/NFS-e” e aguarde a liberação.
  5. Após a aprovação da solicitação, acesse o Portal do Ginfes, clique no campo “Acesso exclusivo ao Prestador” e insira sua senha. Se todos os dados estiverem corretos, você estará pronto para começar a emitir suas notas.

Não se esqueça de selecionar o regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real) antes de emitir sua primeira NFS-e. 

Principais dúvidas sobre emissão de NFSe em Guarulhos/SP

Como emitir guia de ISS da Prefeitura de Guarulhos?

A Prefeitura de Guarulhos disponibiliza a opção de emissão online de boletos para diversos tributos municipais. Para obter o boleto, basta acessar o Portal Finanças Online através do e clicar na opção “2ª via de tributos”.

Como faço para me cadastrar e começar a emitir nota fiscal eletrônica em Guarulhos?

Os contribuintes devem entrar no portal do Giss Online e ir em “Empresas estabelecidas no município sem identificação”. Depois, escolher o estado de São Paulo e o município de Guarulhos e seguir os procedimentos indicados.

A Prefeitura de Guarulhos possui um sistema próprio para a emissão de NFSe?

Sim, a Prefeitura de Guarulhos possui um sistema próprio para a emissão de NFSe. O sistema é chamado de GISS Online e está disponível no site da prefeitura.

O sistema GISS Online é gratuito e pode ser utilizado por todos os contribuintes que prestam serviços no município de Guarulhos.

Sou MEI (Microempreendedor Individual) em Guarulhos. Preciso emitir nota fiscal para todos os meus serviços e vendas?

De modo geral, MEIs não estão obrigados a emitir nota fiscal para consumidores pessoa física, a menos que seja solicitado. 

No entanto, quando o destinatário dos produtos ou serviços for outra empresa, a emissão de nota fiscal é obrigatória. Essa responsabilidade pode recair tanto sobre o MEI quanto sobre o destinatário.

Quais são as penalidades para atraso ou não emissão de notas fiscais na cidade de Guarulhos?

O não cumprimento da emissão de NFSe em Guarulhos pode resultar em infração fiscal, sujeita às seguintes penalidades como:

  1. Multa de 10% do valor do imposto devido por mês de atraso, com limite de 100% do valor do imposto devido.
  2. Suspensão da inscrição municipal.
  3. Cassação da inscrição municipal.

Lembrando que a multa incide sobre o valor do imposto devido, calculado com base na alíquota do ISSQN e no valor da nota fiscal.

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