Assim como em outros municípios, a NFSe em Porto Alegre é um documento fiscal emitido e armazenado digitalmente. Seu objetivo é documentar as operações de prestação de serviços e substituir as tradicionais notas fiscais impressas.
Como emitir NFSe em Porto Alegre/RS?
Desde o primeiro semestre de 2023, Porto Alegre iniciou a adequação da emissão de notas de prestadores de serviços para ser feita via Emissor Público Nacional. Com isso, algumas categorias de serviços tiveram que se ajustar.
Há diferentes formas de emitir a NFSe Porto Alegre, vejamos cada uma:
Emitir Nota Fiscal pela API Focus NFe
A API é uma maneira simples e automatizada de emitir e gerenciar os seus documentos fiscais. Esta solução é indicada para empresas de todos os portes, desde que possuam uma equipe de desenvolvedores para integrar a API e lidar com a tecnologia.
Porto Alegre/RS é uma das cidades integradas à API da Focus NFe. Dessa forma, nossos clientes podem fazer a emissão, consulta e cancelamento de notas fiscais de serviço (NFSe) com eficiência e agilidade.
Neste artigo técnico, você pode conferir o passo a passo para emitir NFSe em Porto Alegre - RS pela API da Focus NFe.
Emissão via Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica
Para as categorias de Microempreendedores Individuais, Sociedade de Profissionais, Microempreendedores e Empresas de Pequeno Porte optantes do Simples Nacional, a emissão deve ser feita no Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, conforme explicamos a seguir.
-
Primeiro deve ser feito um cadastro no portal. Para isso, acesse: Portal de Gestão NFSe Contribuinte. Abaixo dos campos para login, clique em “Fazer Primeiro Acesso”.
-
Após a conclusão do processo de cadastro, acesse novamente a página inicial do Emissor Nacional, faça o login com seus dados e senha, com certificado digital ou via conta GOV.BR.
-
Ao acessar pela primeira vez, você terá que acessar as configurações (ícone de engrenagem, conforme ilustrado abaixo) e preencher as informações solicitadas antes de emitir a NF.
-
Após acessar as configurações, preencha os campos com email e telefone que serão utilizados na geração da NFSe.
-
Importante: Se você for MEI e desejar utilizar o APP para emitir suas notas, será necessário cadastrar seus Serviços Favoritos antes das emissões.
Fonte: Ebook - Cadastramento e Emissão NFe -
Para emitir a nota fiscal pelo Emissor Web, basta clicar em um dos ícones marcados na imagem abaixo e selecionar se deseja utilizar a Emissão Completa ou a Emissão Simplificada.
-
Na emissão simplificada, somente é possível utilizar os serviços previamente cadastrados em “Serviços Favoritos”. Então, após selecionar o serviço, preencha os dados solicitados e emita a NFSe.
-
Já para Emissão Completa, é possível escolher um serviço mesmo que não esteja cadastrado nos favoritos.
Fonte: Ebook - Cadastramento e Emissão NFe -
Assim, basta preencher os dados solicitados, inserir a descrição do serviços e emitir a nota.
Importante: esse tipo de emissão é obrigatório para alguns tipos de prestação de serviço, como exportação e serviços cujo ISSQN é devido no local do tomador.
O fim da emissão via Portal Notal Legal
Anteriormente, prestadores de serviços de Porto Alegre emitiam suas NFSe pelo Portal Nota Legal. Porém, com a migração das emissões para o padrão nacional, hoje esse canal oferece apenas a consulta de notas fiscais para as empresas que já tinham cadastro.
A mudança para o padrão nacional ocorreu gradualmente em 2023. A alteração veio primeiro para os MEIs em setembro, seguido pelas sociedades de profissionais em outubro e, por fim, os MEs e EPPs optantes pelo simples nacional, em novembro.
Principais dúvidas sobre emissão de notas em Porto Alegre/RS
Como consultar NFSe Porto Alegre?
Para quem já possuia cadastro, o antigo Portal do Nota Legal ainda está disponível para consulta de notas fiscais.
Como fazer o cadastro Nota Legal Porto Alegre?
Com a migração para a emissão de NFSe no padrão nacional, o cadastro no Nota Legal não está mais disponível. Atualmente, o Portal do Nota Legal está no ar apenas como um canal de consulta de notas fiscais, para as empresas que já tinham cadastro anteriormente.
O que é o DECWEB Porto Alegre?
O sistema DECWEB oferece essencialmente as mesmas capacidades do seu predecessor, o aplicativo ISSQNDec. Ele proporciona uma interface web para a escrituração e submissão da Declaração Eletrônica do ISSQN, além da impressão da guia para o pagamento do imposto.
Sou MEI em Porto Alegre, é obrigatório emitir nota fiscal para todos os serviços e vendas?
Em linhas gerais, Microempreendedores Individuais (MEIs) não têm a obrigatoriedade de emitir nota fiscal para consumidores pessoa física, a menos que haja uma solicitação específica.
No entanto, quando os produtos ou serviços são destinados a outras empresas, a emissão de nota fiscal torna-se obrigatória. Essa responsabilidade pode ser atribuída tanto ao MEI quanto ao destinatário.
Como faço para validar a autenticidade de uma nota fiscal emitida em Porto Alegre?
A autenticidade da Nota Fiscal Eletrônica pode ser confirmada no site da SEFAZ/RS, por meio da consulta pública do Documento Fiscal Eletrônico. Basta inserir a chave de acesso presente no DANFE.
Em quanto tempo após realizar um serviço ou venda devo emitir a nota fiscal na cidade?
A princípio, Porto Alegre segue as mesmas regras gerais para o tempo de emissão após o serviço ou venda efetuado. Saiba mais sobre isso no nosso artigo: Quando emitir nota fiscal e qual o prazo e como fazer?
