CFOP: quais são os Códigos Fiscais de Operações e Prestação?

O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é um item importante no sistema tributário do Brasil. Utilizado nas emissões fiscais, declarações, guias e escrituração de livros, seu objetivo é estabelecer se a nota gerada recolhe impostos ou não, e auxiliar na movimentação de estoques e fluxos financeiros.

Acompanhe o artigo de hoje, e confira mais detalhes sobre esses códigos e suas aplicações.

O que é o código CFOP?

O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) é um código numérico de quatro dígitos, que identifica a natureza de circulação de mercadorias ou a prestação de serviços de transportes. Sua função é diferenciar operações e prestações registradas em documentos fiscais, assim como em livros fiscais e outras obrigações acessórias.

Essencial para a Nota Fiscal eletrônica (NFe), é utilizado em todo o país na classificação de produtos, serviços e bens. Determinando se será necessário recolher impostos sobre a nota fiscal.

Qual a importância do uso do CFOP?

Além de identificar quais os tipos de operações comerciais e prestação de serviços devem ser tributados, o CFOP permite verificar se um produto foi comprado, vendido, devolvido, transferido, doado ou passou por qualquer outra operação.

Por isso, este código é importante para os setores contábeis das empresas e para os órgãos públicos, uma vez que auxilia na compreensão das transações realizadas pelo negócio.

Como saber qual CFOP utilizar?

Para escolher qual CFOP usar, é preciso compreender em qual operação ele será aplicado. Para entender melhor, elencamos os principais tipos a seguir.

Principais tipos de CFOPs

Algumas operações são mais comuns que outras, logo alguns dos CFOPs mais aplicados são:

CFOP para prestação de serviço

Começa com os dígitos 5, 6 ou 7, os mesmos utilizados para vendas. Geralmente, são empregados os códigos 5.000 (Saídas ou prestações de serviços dentro do mesmo estado), 5.900 (Outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços) ou 5.933 (Prestação de serviço tributado pelo ISS).

Por exemplo, o código 5.301 (Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza) é usado quando uma empresa de comunicação presta serviço para outra da mesma área. Já o 5.351 (Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza) cobre situações em que uma transportadora terceiriza parte da operação para outra transportadora.

CFOP de venda

Em geral sãoos códigos que começam com os números 5, 6 ou 7. No entanto, nestes grupos também estão incluídas outras movimentações como transferências, devoluções e remessas.

Por isso não deixe consultar a tabela completa para identificar corretamente qual código corresponde a sua operação.

As operações de saídas de mercadorias têm códigos nas faixas 5.100, 6.100 e 7.100. O 5.101 (Venda de produção do estabelecimento) é um dos mais comuns e corresponde à venda dentro do mesmo estado de produto fabricado pela própria empresa.

Enquanto o 6.102 (Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros) trata da venda interestadual de itens comprados para revenda. Para exportação, pode-se usar o 7.101 (Venda de produção do estabelecimento).

CFOP de entrada

Entradas e aquisições são identificadas de maneira geral pelos códigos iniciados em 1.000, 2.000 ou 3.000 e depois subclassificados.

Por exemplo, 1.102 (Compra para comercialização) é utilizado quando a empresa compra mercadorias para revender. O 2.101 (Compra para industrialização ou produção rural) refere-se a aquisições interestaduais de insumos produtivos. Já o 3.102 (Compra para comercialização) aplica-se quando a origem é o exterior.

CFOP devolução

As devoluções aparecem em várias séries. Um exemplo é o 1.201 (Devolução de venda de produção do estabelecimento), usado quando há retorno de mercadoria vendida. Para operações interestaduais, existe o 2.202 (Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros). No caso de exportações, temos o 3.201 (Devolução de venda de produção do estabelecimento).

CFOP remessa para conserto

A escolha depende do tipo de operação realizada. Entre os códigos mais utilizados estão o 5.915 (Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo), usado em saídas de mercadorias ou prestação de serviços dentro do estado, e o 6.915 (Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo) para operações interestaduais.

Quando há retorno do bem consertado, aplicam-se os códigos correspondentes de retorno, como o 5.916 e o 6.916.

CFOP de bonificação

Este CFOP é designado especificamente para transações que não têm propósito comercial. Assim, emprega-se o código 5.910 (Remessa em bonificação, doação ou brinde) para operações dentro do mesmo estado e o 6.910 (Remessa em bonificação, doação ou brinde) para envios interestaduais.

CFOP de simples remessa

Abrange mercadorias ou serviços não especificados, utilizando o 5.949 (Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado) para operações dentro do mesmo estado e o 6.949 para envios para outros estados.

Esses códigos são aplicáveis a qualquer outra saída de mercadoria da sua empresa que não se adeque a nenhuma das outras especificações, funcionando como uma categoria “genérica”.

CFOP de uso e consumo

Apresentam variações significativas conforme a operação. O código mais conhecido é o 1.556 (Compra de material para uso ou consumo), que indica a entrada de insumos que não serão revendidos, mas utilizados na empresa. Para saídas, há o 5.557 (Transferência de material de uso ou consumo) dentro do estado e o 6.557 para outros estados.

CFOP venda fora do estado

São aqueles que iniciam com o dígito 6. Um exemplo é o 6.101 (Venda de produção do estabelecimento), que cobre a venda de produtos fabricados pela própria empresa para clientes de outro estado ou 6104 (Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, realizada fora do estabelecimento).

CFOP remessa em garantia

Aparece na tabela como 5.931 (Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária, atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço) em operações estaduais. Embora ligado a transporte, também é usado em contextos de mercadorias em garantia. Para as operações interestaduais, utiliza-se o 6.931.

CFOP devolução fora do estado

Há diversos códigos aplicáveis para devoluções de fora do estado, conforme o tipo de produto ou serviço. Vejamos três opções:

• 5.202 – Devolução de compra para comercialização (dentro do mesmo estado);
• 6.202 – Devolução de compra para comercialização (em outro estado);
• 5.411 – Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária (dentro do mesmo estado).

CFOP para transferência

Pode haver diferentes CFOPs para situações específicas de transferência, de acordo com a natureza da operação. Por isso, é importante consultar a tabela nacional de CFOPs para identificar o código adequado.

Por exemplo, para a Transferência de produtos de outro estabelecimento da mesma empresa, destinados à comercialização (dentro do mesmo estado) o código é 1.152. Já para a transferência de bem do ativo imobilizado recebido por transferência de outro estabelecimento da mesma empresa (dentro do mesmo estado), o código é 1.552.

CFOP de remessa para industrialização

Também varia conforme o tipo de operação. Um exemplo é 5.901 (Remessa para industrialização por encomenda), que ocorre quando a empresa envia mercadorias para outra empresa processar. Se a operação for interestadual, aplica-se o 6.901.

Há ainda o 1.901 (Entrada para industrialização por encomenda) que corresponde ao retorno desse processo.

CFOP para operações com imobilizado

Muda conforme o tipo de transação. Por exemplo, nas entradas, o código 1.551 (Compra de bem para o ativo imobilizado) é usado para aquisições de bens permanentes. Já nas saídas, o 5.551 (Venda de bem do ativo imobilizado) e o 6.551 (Venda de bem do ativo imobilizado) representam a alienação de bens dentro e fora do estado, respectivamente.

CFOP de amostra grátis

O envio de amostras é registrado pelo 5.911 – Remessa de amostra grátis, quando feita dentro do estado. Para operações interestaduais, aplica-se o 6.911. Já para operações de entrada, pode-se utilizar o 1.911 (Entrada de amostra grátis).

CFOP para troca

A troca de mercadorias pode ser enquadrada em códigos como o 5.907 (Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral), mas na prática, muitas empresas utilizam também os códigos de devolução (como 5.202 ou 6.202) para registrar a devolução e, em seguida, a nova saída com o CFOP correspondente à nova venda.

Ou ainda, pode-se utilizar o CFOP 5.949, que corresponde a outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado.

O que significa cada dígito do CFOP?

O código CFOP é composto por 4 dígitos, para que você entenda melhor, vamos analisar um a um:

Primeiro dígito: Entradas ou Saídas

Podemos identificar o tipo de operação e a forma de movimentação pelo primeiro dígito do CFOP.

Os dígitos são os numerais 1, 2, 3, 5, 6 e 7 (isso mesmo, sem o número 4). Números de 1 a 3 indicam entradas de mercadorias e números de 5 a 7 indicam saídas.

A tabela abaixo identifica quais as diferenças entre os tipos de entradas e saídas.

Segundo dígito: Grupos e Operações

O segundo dígito do CFOP representa o grupo ou a operação efetuada na transação. Esses grupos ou operações são identificados pela SEFAZ da seguinte forma:

• Compras para industrialização, produção rural, comercialização ou prestação de serviços;
• Devoluções de vendas de produção do estabelecimento, de produtos de terceiros ou anulações de valores;
• Aquisições de serviços de comunicação;
• Entradas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária;
• Entradas de mercadorias remetidas para formação de lote ou com fim específico de exportação e eventuais devoluções;
• Créditos e ressarcimentos de ICMS;
• Não consta na tabela;
• Não consta na tabela;
• Outras entradas de mercadorias ou aquisições de serviços.

Terceiro e quarto dígitos: Tipo de prestação

Os dois últimos dígitos do CFOP representam o tipo de prestação ou de operação.
Aqui se identifica, por exemplo, se foi efetuada uma compra para o recebimento imediato ou futuro, se já foi recebida anteriormente, entre outras possibilidades.

Para essas identificações, existe um grande volume de combinações possíveis. Portanto, vale a pena conferir a tabela completa no site da SEFAZ do seu estado.

Quais são os códigos CFOP?

A relação de códigos que identificam a natureza de cada movimentação de mercadorias ou prestação de serviços é distribuída nas seguintes categorias:

• 1.000 - Entradas Ou Aquisições De Serviços Do Estado;
• 2.000 - Entradas Ou Aquisições De Serviços De Outros Estados;
• 3.000 - Entradas Ou Aquisições De Serviços Do Exterior;
• 5.000 - Saídas Ou Prestações De Serviços Para O Estado;
• 6.000 - Saídas Ou Prestações De Serviços Para Outros Estados;
• 7.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior.

Em cada categoria, há CFOPs específicos para as operações, formando uma tabela com mais de 500 códigos.

Tabela de CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações)

A lista completa de CFOPs é padronizada nacionalmente e definida por Ajustes SINIEF do CONFAZ, disponibilizada por meio de uma tabela que enumera todos os Códigos Fiscais de Operações e Prestações.

Em caso de dúvidas sobre qual CFOP aplicar nas operações, recomenda-se consultar o contador da sua empresa ou a SEFAZ do seu estado para orientações complementares

Também é indicado utilizar APIs integrados como a Focus NFe, que acompanham todas as mudanças na legislação e mantém a lista de CFOPs atualizada.

Como consultar o CFOP?

Uma maneira simples de consultar o CFOP é através da NFe do produto ou serviço prestado. O código CFOP deve obrigatoriamente constar nesse documento fiscal.

Mas, e se você está preenchendo a sua nota fiscal, como saber qual é o CFOP correto a ser utilizado? Uma das formas mais eficientes é por meio de APIs, como veremos a seguir.

API Consulta de CFOP da Focus NFe

Se você é desenvolvedor(a) ou a sua empresa possui uma equipe de desenvolvedores(as), uma API de consulta de CFOP pode facilitar o seu trabalho.

A Focus NFe oferece uma API onde é possível pesquisar qual é o código CFOP correto para a operação realizada.

Os nossos clientes podem fazer essa consulta utilizando o método HTTP GET. Caso você já saiba qual é o código CFOP correto, e queira apenas recuperar a sua descrição, também é possível por meio da API da Focus NFe.

Acesse a nossa documentação e saiba mais sobre a nossa API de consulta de CFOP.

Simplifique sua gestão de documentos fiscais com a Focus NFe

Somos um ecossistema de soluções para a emissão e gestão de documentos fiscais. Nossos recursos permitem que empresas dos mais diversos portes e segmentos ganhem mais tempo para focar no que importa.

Sua empresa possui desenvolvedores, sistema interno e quer otimizar a emissão de notas? Conheça nosso conjunto de APIs para emissão de documentos fiscais!

Converse já com a nossa equipe!

Perguntas frequentes sobre CFOP

Qual é a relação do CFOP com a Nota Fiscal?

O Código Fiscal de Operações e Prestações é uma informação complementar necessária para a emissão da NF. A partir dele, quem emite o documento conseguirá indicar o código exato para a emissão da nota. Isso previne erros e possibilita a contabilização correta da transação e o correto recolhimento de tributos.

Qual a diferença entre CFOP e natureza da operação?

O CFOP é o código numérico que traz informações sobre a mercadoria ou o serviço descrito na nota. Enquanto a natureza da operação descreve qual é a transação que originou a emissão da nota.

Como saber se o CFOP é 5.102 ou 5.405?

Analisando a origem da mercadoria e o regime de tributação envolvido. O CFOP 5.102 é usado para venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros. Já o CFOP 5.405 se aplica à venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído.

Quais são os CFOPs de venda?

Os CFOPs de venda se dividem em duas categorias principais: vendas de produção própria e vendas de mercadorias adquiridas de terceiros. Códigos que iniciam com 5, 6 ou 7 estão relacionados a vendas efetuadas.

Quais são os CFOP mais utilizados?

Os mais comuns são bem variados, sendo pelo menos 16 tipos que aparecem com mais frequência, como pode ser consultado no tópico deste mesmo artigo: Principais tipos de CFOPs.

Onde colocar o CFOP na nota fiscal?

O CFOP na nota fiscal eletrônica deve ser informado em dois campos distintos:

• Quadro “Emitente” no campo “CFOP”, próximo à “Natureza da Operação”;
• Quadro “Produtos/Serviços” na linha de cada item, após a descrição do produto ou serviço, no campo “CFOP”.

Tem CFOP na nota de serviço?

Sim. Dependendo do tipo de serviço prestado, a NFSe também pode exigir o uso de CFOP para correta classificação fiscal.

O uso do CFOP é obrigatório?

Sim. O CFOP é obrigatório em todas as operações fiscais no Brasil. Sem ele, não é possível classificar corretamente a transação, o que pode gerar erros de tributação e problemas de conformidade com o fisco.