O que é Selo Eletrônico?
O Selo Eletrônico é uma nova tecnologia que garante a origem e a integridade de documentos eletrônicos. Ele funciona como um “carimbo digital” e servirá como prova que um documento foi emitido por uma pessoa jurídica, até porque o selo será exclusivo para pessoas jurídicas.
Para pessoas físicas, o certificado digital A1 deverá ser extinto, devendo ser usado apenas o certificado digital A3 para autenticações necessárias.
Ele é considerado de suma importância, pois é planejado que o Selo Eletrônico substitua o certificado CNPJ A1 e seja o meio oficial de autenticação de notas e de documentos fiscais.
O Selo Eletrônico é tecnicamente semelhante a um certificado A1, mas não vai conter dados de pessoa física como titular e não terá valor jurídico para a assinatura de contratos.
Principais vantagens em usar selo eletrônico
Alguns dos principais benefícios em utilizar o Selo Eletrônico são os seguintes:
Segurança aprimorada
Enquanto os certificados digitais do tipo A1 não prezam pela privacidade, já que eles contemplam dados da pessoa responsável por ele, o Selo Eletrônico promove a separação entre dados pessoais e corporativos, o que diminui os riscos de informações expostas indevidamente.
Ademais, o SE prevê o uso mais restrito da ferramenta de autenticação e à camada adicional de segurança e proteção contra acessos não autorizados que esse dispositivo oferece.
Modernização
O sistema de certificação digital passa a ser alinhado com padrões internacionais, o que garante mais segurança e integridade ao sistema de autenticação digital, além de abrir portas para parcerias ao redor do mundo.
Vale destacar que o Brasil é o único país onde as assinaturas realizadas com certificados tipo A1 têm o mesmo valor legal que uma assinatura qualificada e não apenas avançada.
Eficiência operacional
Assim como os certificados digitais A1, o Selo Eletrônico traz eficiência operacional, facilitando a transição entre os diferentes modelos de autenticação de documentos.
Como funciona o Selo Eletrônico?
O Selo Eletrônico atua como um carimbo digital que autentica documentos oficiais, tais como os fiscais. Ele garante que o conteúdo do documento não seja alterado e que a origem do mesmo é legítima.
De acordo com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), existe a possibilidade de que os certificados em Selo Eletrônico sejam gerados e utilizados em nuvem, por meio dos Prestadores de Serviço de Confiança (PSC) de armazenamento de chaves privadas, conforme regulamento descrito no DOC-ICP-17, bem como em tokens e cartões criptográficos ou em HSM (Hardware Security Module) locais, ou seja, nas instalações físicas da PJ titular do certificado de Selo Eletrônico.
Essa geração e armazenamento em nuvem possibilita o uso de um único certificado digital por vários sistemas e equipamentos distribuídos em locais variados, substituindo de forma mais segura o uso de certificados digitais A1, armazenados em software.
Diferença entre Selo Eletrônico e Assinatura Digital
Enquanto a assinatura digital é uma forma de assinar contratos e documentos digitais com uma camada adicional de verificação de identidade do assinante, o Selo Eletrônico não possui poder de assinatura pessoal. Ou seja, ele irá autenticar a origem dos dados sem vincular diretamente a uma pessoa física, mas sim à empresa.
Quais as principais aplicações do Selo Eletrônico?
O Selo Eletrônico pode ser utilizado em diversos setores para a autenticação de documentos, como os quais citamos a seguir.
Setor Jurídico
No setor jurídico, a utilização é para garantir a integridade de documentos eletrônicos, na assinatura de contratos, procurações e outros documentos legais.
Setor Governamental
O Selo Eletrônico é usado na emissão de notas fiscais eletrônicas e outros documentos fiscais, na autenticação de prontuários médicos e receitas digitais no setor da saúde, além da emissão de diplomas e certificados digitais no setor educacional.
Setor Privado
Empresas privadas utilizam o selo eletrônico para autenticar notas e documentos fiscais e para garantir a origem confiável e a integridade de documentos importantes.
Setor Financeiro
Neste caso, é utilizado para transações bancárias online, autenticação de clientes e proteção de dados financeiros.
Existem riscos na utilização de selos eletrônicos?
Não. Os Selos Eletrônicos são considerados seguros, pois, ao contrário dos certificados digitais do tipo A1, não contêm dados pessoais, reduzindo os riscos contra acessos indevidos.
O armazenamento em hardware tem segurança aprimorada e protege as chaves privadas contra acesso não autorizado. Ou seja, garantem a integridade e a autenticidade dos documentos evitando fraudes.
Principais dúvidas relacionadas ao Selo Eletrônico
A seguir, as principais perguntas procuradas quando se fala de selo eletrônico.
Qual é o prazo para implementação do Selo Eletrônico?
De acordo com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), está prevista a implementação do Selo Eletrônico até março de 2029.
Apesar desse prazo final, já foram iniciadas mudanças rumo à adoção do selo, conforme mostramos a seguir:
Dezembro de 2023: Início da geração da nova cadeia de certificação “V12”, marcando o início do prazo de adequação.
Março de 2024: Início da emissão dos novos certificados de usuários finais, inclusive o Selo Eletrônico.
Março de 2029: Fim do prazo de adequação e oficialização das mudanças previstas.
O selo eletrônico tem validade jurídica em todos os países?
Não. Isso porque cada país tem a sua própria legislação quanto à validade dos selos eletrônicos. No entanto, ele é utilizado como meio de garantia da autenticidade e integridade da origem dos dados em todos os estados da União Europeia, por exemplo.
Quais são os custos envolvidos na implementação do selo eletrônico?
Não é possível estimar um valor certo. Até o momento de fechamento deste texto, não há certeza se o Selo Eletrônico existirá em um formato baseado em hardware ou em arquivo.
No caso de o Selo Eletrônico existir em um formato baseado em arquivo, os custos podem ser baixos, já que não haverá necessidade de investimento em hardware específico.
Em caso de existir em formato baseado em hardware, a tendência é que os gastos aumentem, devido à aquisição e à manutenção de dispositivos.
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