A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento fiscal de existência digital, gerado e armazenado eletronicamente.

No município de Teresina, a NFS-e será emitida e armazenada em programa de computador da prefeitura municipal, com o objetivo de materializar os fatos geradores de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

A seguir, confira as normas para a emissão de NFS-e em Teresina, quais canais é possível fazer essa emissão e as principais dúvidas sobre a emissão de notas fiscais em Teresina. 

Como emitir NFSe em Teresina/PI?

Para emitir Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) em Teresina, há três métodos possíveis: site da prefeitura, site ISS Digital e API da Focus NF-e. A seguir, veja sobre cada um deles. 

Emitir Nota Fiscal pela API Focus NFe

Teresina é uma das cidades integradas à API da Focus NF-e. Sendo assim, nossos clientes podem realizar a emissão, consulta e cancelamento de Nota Fiscal de Serviço (NFS-e). 

Em Teresina, o funcionamento da nossa API é o seguinte:

Utiliza padrão ABRASF: Não.

Necessita certificado digital: Sim.

Endereço produção: https://www.issdigitalthe.com.br/nfse/ 

Endereço homologação: Não possui.

Campos em nossa API

item_lista_servico: Utiliza uma versão estendida do código CNAE de 9 dígitos. Consulte uma nota já emitida para verificar como preencher.

codigo_cnae: Campo não utilizado.

codigo_tributario_municipio: Campo não utilizado.

Há a ressalva que em Teresina não há ambiente de homologação. Dependendo de como foi realizado o cadastro do contribuinte na prefeitura, há a possibilidade da seguinte mensagem na hora da tentativa de emitir a nota por webservice pela primeira vez:

“Contribuinte não credenciado para o método de integração com a NFSe utilizado. Contribuinte credenciado para emitir NFS-e pelo site, para possibilitar a entrega em Lote deve ser solicitado junto a prefeitura a alteração no credenciamento para habilitar entrega em lote”.

Caso isso aconteça, o contribuinte deve acessar o site da prefeitura para realizar a alteração indicada. Não há essa possibilidade pelo portal da prefeitura.

Emitir Nota Fiscal pelo site da Prefeitura

Pelo site da prefeitura, siga os passos abaixo:

  • Antes de mais nada, é preciso solicitar o acesso no site da Prefeitura de Teresina. 
  • Logo após, clique em “Solicitação de Cadastro”.
  • Coloque o município de Teresina (PI) e seu CPF/CNPJ cadastrado na prefeitura.
  • Siga as instruções e preencha as informações necessárias para emitir a sua NFS-e.
  • Sempre que precisar emitir uma Nota Fiscal de Serviço em Teresina (PI), será preciso preencher a nota fiscal manualmente no site da prefeitura. 

    • Emitir Nota Fiscal pelo site ISS Digital The

    Pelo portal ISS Digital The, siga os passos abaixo:

  • Faça o desbloqueio de pop-ups do navegador (de preferência, use Microsoft Edge como provedor de internet).
  • Acesse o site https://www.issdigitalthe.com.br/nfse no computador (a operação não funciona em tablet ou celular).
  • Clicar em “Acesso -> Credenciamento”. 
  • Clicar em “Cadastro de Prestadores de Serviços”.
  • Preencher o formulário e salvar o protocolo que é gerado no fim do preenchimento.
  • Enviar para o e-mail notafiscaleletronica.semf@pmt.pi.gov.br o pdf do protocolo e cópias do alvará de funcionamento, CNPJ, contrato social, comprovante de endereço CNH ou RG/CPF do representante legal.
  • Após o recebimento da documentação referente ao item f, o AFRM abre um processo no SEI, registra o pdf do e-mail e os documentos recebidos e cria um despacho indicando as providências tomadas.
  • O AFRM encaminha um e-mail ao requerente com as instruções para a emissão da nota fiscal. 

    • Principais dúvidas sobre emissão de notas em Teresina/PI

    A seguir, as principais perguntas sobre a emissão de NFS-e em Teresina.

    Como validar nfse teresina?

    A validação da NFS-e em Teresina pode ser feita pelo próprio site da Prefeitura Municipal. Seguem os passos para validar uma NFS-e.

  • Entra no sistema online da prefeitura de Teresina destinado à emissão e à validação de NFS-e e faça login.
  • Localize a opção de “Validação” ou “Consulta” de nota fiscal na área destinada às operações com NFS-e.
  • Preencha os campos solicitados para a validação da NFS-e. Normalmente, você precisará informar o número da NFS-e e a chave de acesso, dados presentes no documento.
  • Após preencher os dados, clique na opção para validar ou consultar a nota fiscal.
  • O sistema vai trazer informações sobre a validade da NFS-e. Certifique-se de que não há mensagem de erro ou pendências. 
  • Se necessário, faça o download ou imprima o comprovante de validação. 

    • O que é a NFSe Avulsa?

    A Nota Fiscal Eletrônica de Serviços Avulsa é um documento que comprova uma operação fiscal, como venda de um produto ou a prestação de um serviço, indicado para empresas e empreendedores com alta frequência de vendas. 

    Quem deve emitir nota fiscal de serviço?

    Os prestadores de serviço contribuintes do Imposto sobre Serviços (ISS) são obrigados a emitir a nota fiscal de serviço. 

    Toda pessoa empreendedora também deve emitir a NFS-e ao fazer qualquer operação negocial. Isto é, Microempreendedores individuais (MEIs) de todo o país também devem fazer a emissão, desde que para pessoas jurídicas. Se o cliente do MEI é pessoa física, a emissão só é necessária se o cliente solicitar. 

    Sobre a obrigatoriedade para os Microempreendedores Individuais, ela veio por meio da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 169, de 27 de julho de 2022. 

    Neste texto, temos um guia completo sobre a necessidade de emissão da Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) em todo o Brasil. 

    Porque é necessário emitir NFSe em Teresina?

    Porque todos os prestadores de serviços constantes da tabela ao cronograma de ingresso anexo na Instrução Normativa GSF nº 01/2009 e pela Instrução Normativa GSF nº 06/2009 são obrigados a emitir o documento. 

    Além disso, emitir NFS-e em Teresina traz uma série de benefícios para os contribuintes:

  • Redução de custos de impressão e de armazenagem de documentos fiscais (a NFS-e é um documento emitido e armazenado eletronicamente em sistema próprio da Prefeitura de Teresina);
  • Dispensa de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) para a NFS-e;
  • Emissão de NFS-e por meio da internet, com preenchimento automático dos dados do tomador de serviços, desde que conste da base de dados do sistema;
  • Geração automática da guia de recolhimento por meio da internet;
  • Possibilidade de envio de NFS-e por e-mail;
  • Maior eficiência no controle gerencial de emissão de NFS-e;
  • Dispensa de lançamento da NFS-e na Declaração Mensal de Serviços (DMS);
  • Emissão de Talão Fiscal Eletrônico.