NFSe Porto Alegre/RS – Cidades atendidas pelo Focus NFe

Porto Alegre – RS é uma das centenas de cidades integradas à API da Focus NFe. Nossos clientes já podem fazer a emissão, consulta e cancelamento de notas fiscais de serviço (NFSe). Utilizamos um padrão simples e consistente de comunicação com o web service da prefeitura, garantido disponibilidade e rapidez. Conheça o formato único que nossa API utiliza na comunicação com todos os municípios clicando aqui. Veja abaixo os detalhes deste município:
Dados básicos:

Provedor: Próprio.
Utiliza padrão ABRASF: Sem informação.
Necessita certificado digital: Sim.
Endereço produção: https://nfe.portoalegre.rs.gov.br/controleAcesso/pages/home.jsf
Endereço homologação: https://nfse-hom.procempa.com.br/controleAcesso/pages/home.jsf
Campos em nossa API:

item_lista_servico: Utiliza o padrão nacional da Lei Complementar 116/2003.
codigo_cnae: Não utilizado.
codigo_tributario_municipio: Utiliza tabela fornecida pela prefeitura.
Observações:

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É necessário habilitar previamente sua empresa para emissão de NFSe tanto no ambiente de homologação (testes) quanto produção. Deve ser usado o certificado digital para realizar o credenciamento.

- Cancelamento de nota fiscal: Não é necessário informar a justificativa por escrito do cancelamento. Existem dois motivos válidos para o cancelamento de nota fiscal: 1 - erro na emissão / 2 - serviço não concluído. Via API é apenas permitido usar o motivo "2 - serviço não concluído". Neste caso é necessário ter uma declaração formal do tomador de serviços assinado e reconhecido em cartório conforme modelo que a prefeitura disponibiliza. Caso seja apenas um erro na emissão é possível cancelar a nota pela própria interface na prefeitura. Fonte: parágrafo 1º do artigo 7º da Instrução Normativa SMF 9/2014.

- Emissão para estrangeiros:
Na seção do tomador deve-se obrigatoriamente ser enviada com esses campos/valores "uf":"EX" e "codigo_municipio":"9999999". Os demais campos abaixo como razao_social, logradouro, numero e bairro não tem um padrão de preenchimento, porém devem ser obrigatoriamente preenchidos, podendo ser com informações fictícias.

Exemplo:


"tomador": {
    "razao_social": "teste estrangeiro",
    "email": null,    
"telefone": null,    
"endereco": {      
"tipo_logradouro": null,      
"logradouro": "Rua para estrangeiros",      
"numero": 100,      
"complemento": null,      
"bairro": "Bairro Estrangeiro",      
"uf": "EX",      
"cep": null,      
"codigo_municipio": "9999999"    
}
  },


OBS: A prefeitura não permite cancelamento por webservices via API/webservices de notas com tomador sem identificação de documento (no caso do exemplo acima). Cancelamento apenas pelo portal/requisição na prefeitura.

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