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A Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural deve substituir o talão de Nota Fiscal Produtor Rural (modelo 4) e deve entrar em vigor em todo

Na hora de automatizar a emissão de NF-es e NFC-es, muitos desenvolvedores tem dúvidas sobre quem deve emitir esses documentos. Isso acontece pois é preciso

Muitas são as preocupações do programador ao desenvolver um sistema. Para ser bem-sucedido nesse mercado, é preciso ter em mente a otimização dos serviços básicos

O Decreto n.º 599/2023, publicado em 28 de novembro de 2023 no Diário Oficial do Mato Grosso, introduz na legislação estadual a obrigatoriedade de vinculação dos pagamentos eletrônicos ao programa emissor da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Conforme o Portal da Transparência de Mato Grosso, com o avanço das tecnologias aplicadas ao comércio, principalmente aquelas que concernem aos pagamentos eletrônicos, permite-se que os sistemas emissores e APIs de documentos fiscais (NF-e) possam se integrar a diversos meios de pagamento eletrônico.

Por este motivo, trazemos explicações sobre o Decreto n.º 599/2023, suas alterações, quem deve aderir às suas regras e prazo de se adequar à obrigatoriedade disposta no Decreto.

Emitiu um Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) errado?

A dúvida do que deve ser feito é frequente, devido à particularidade de prazos e modos de cancelamento do documento. Por isso, vamos falar sobre a CTe de anulação e a CTe de substituição, assim como as suas diferenças.

Vamos lá?

A nova versão do Manual de Orientações ao Contribuinte (MOC) do CT-e, versão 4.00, foi aprovada pelo Diário Oficial da União em dezembro de 2022, após ser publicada no Ato Cotepe ICMS nº123/2022.

Logo, a nova versão impacta nos seguintes documentos:

– Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e), no modelo 57;
– Conhecimento de Transporte eletrônico Outros Serviços (CT-e OS), no modelo 67;
– Guia de Transporte de Valores eletrônico (GTV-e), no modelo 64.

Assim, para os desenvolvedores que presenciaram as mudanças na NFe da versão 3.10 para 4.00, é possível perceber que a troca de versão traz alterações muito importantes para os documentos fiscais eletrônicos.

Leia o artigo de hoje e entenda mais sobre o assunto.