Emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe) em São Paulo é um processo obrigatório para a maioria dos prestadores de serviços e pode ser feito de forma manual, pelo site da Prefeitura, ou automatizada por meio de APIs de emissão fiscal.
Acompanhe o artigo de hoje e fique a par dos principais tópicos sobre a emissão em São Paulo.
Como emitir NFSe em São Paulo - SP?
Existem duas formas principais de emissão da Nota Fiscal de Serviço em São Paulo:
- Pelo site da Prefeitura: mais indicado para quem emite poucas notas por mês;
- Via APIs de emissão fiscal, como o da Focus NFe: ideal para empresas que desejam automatizar o processo e integrar ao seu sistema.
Vejamos como cada opção funciona a seguir.
Emitir Nota Fiscal pelo site da Prefeitura
Este método é gratuito, mas exige preenchimento manual a cada nova nota. O passo a passo para a emissão de NFSe através do sistema da Prefeitura de São Paulo fica assim:
- Acesse o sistema Nota do Milhão: abra o portal de emissão da Prefeitura de São Paulo e clique em “Acessar o sistema” para iniciar o processo de login;
- Escolha o método de acesso: você pode entrar com certificado digital (ICP-Brasil) ou com CPF/CNPJ + senha web. Se tiver certificado, use o atalho “Acesso com Certificado Digital”; se não tiver senha, utilize a opção “Não possui senha? Clique aqui” para criar a senha;
- Inicie a emissão: depois da autenticação, selecione a opção para emitir NFS-e. Caso emita Recibo Provisório de Serviços em lote ou por contingência, acesse a funcionalidade de RPS / conversão de RPS no sistema;
- Preencha os dados obrigatórios: informe o prestador (CNPJ), tomador (nome/CPF-CNPJ), descrição do serviço, código do serviço, data da prestação, valor, alíquota/tributação e demais campos solicitados pelo formulário. Revise tudo antes de enviar;
- Se estiver usando RPS, converta dentro do prazo: o RPS deve ser convertido em NFSe até o décimo dia subsequente à sua emissão, não podendo ultrapassar o dia 5 do mês subsequente à prestação, sob pena de penalidades;
- Confirme, grave e baixe a NFSe: após a emissão, salve e baixe o arquivo e verifique o número da nota.
Emitir Nota Fiscal pela API Focus NFe
São Paulo - SP é uma das centenas de cidades integradas à API da Focus NFe. Nossos clientes já podem fazer a emissão, consulta e cancelamento de notas fiscais de serviço (NFSe).
Utilizamos um padrão simples e consistente de comunicação com o web service da prefeitura, garantido disponibilidade e rapidez. Conheça o formato único que nossa API utiliza na comunicação com todos os municípios na nossa documentação.
Neste artigo técnico, você pode conferir o passo a passo para emitir NFSe em São Paulo - SP pela API da Focus NFe.
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Principais dúvidas sobre como emitir NFSe em São Paulo (SP)
Confira a seguir as respostas para as principais dúvidas sobre a emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica em São Paulo capital.
Quem é obrigado a emitir NFSe em São Paulo?
Todos os prestadores de serviços são obrigados a emitir NFSe independentemente da receita bruta, sendo opcional apenas para: profissionais liberais e autônomos, instituições financeiras, entidades obrigadas à entrega da DIF e prestadores enquadrados exclusivamente em determinados códigos de serviço listados no Anexo I da IN SF 08/2011.
Qual o site para emitir NFSe?
Atualmente o site para emissão da nota de serviço na cidade de São Paulo é o Portal da Nota do Milhão.
Quais documentos são necessários para emitir NFSe em São Paulo?
É necessário ter cadastro ativo na prefeitura de São Paulo, certificado digital (exceto MEI com senha web) e os dados do tomador e do serviço prestado.
Quanto custa emitir NFSe em São Paulo?
Tanto pelo site da prefeitura como pelo Portal Nacional da NFSe não há custos para emissão. Já via APIs, varia conforme o fornecedor contratado.
O que acontece se não emitir NFSe São Paulo corretamente?
Podem ser aplicadas multas e penalidades previstas na legislação municipal, além de possíveis impedimentos fiscais.
Como funciona a emissão de NFSe para MEI em São Paulo?
Desde setembro de 2023, a categoria de prestadores de serviço enquadrados como MEI de todos os municípios do país devem emitir a NFSe via sistema nacional.
O que é a Nota do Milhão?
É um programa de incentivo fiscal da Prefeitura de São Paulo que sorteia R$1 milhão todo mês entre cidadãos que solicitam NFSe ao contratar serviços. O objetivo é combater a sonegação e formalizar operações comerciais.
Como participar do programa Nota do Milhão?
Para participar, primeiro é preciso aderir ao programa via cadastro no sistema da prefeitura com os dados de Pessoa Física. Depois, basta solicitar a NFSe sempre que contratar ou utilizar um serviço em São Paulo, como estacionamentos, escolas, lavanderias, faculdades, entre outros.
