Entenda as formas de classificação fiscal para emissão de NF-e

Entenda as formas de classificação fiscal para emissão de NF-e

Para fazer com que a comercialização dos produtos e serviços tivesse um padrão, foi criado a Classificação Fiscal. Abrangendo as regulamentações nacionais e internacionais.

Por isso que ao desenvolver um programa para facilitar a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), é imprescindível compreender as  exigências. Assim entregue um serviço preciso, e de qualidade ao cliente.

Quer saber mais sobre este assunto? Continue a leitura deste post!

O que é Classificação Fiscal?

A fim de identificar a natureza das mercadorias no Brasil, é aplicada a Nomenclatura Comum do Mercosul ou simplesmente, NCM.  Trata-se de um código de 8 dígitos, que visa padronizar a classificação dos produtos.

O registro do NCM precisa estar presente em toda a documentação legal. Sendo assim, ao emitir uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), esses códigos são exigidos, independente da compra ter sido feita em território nacional ou estrangeiro.

Os 8 dígitos são referentes ao SH, um método internacional de classificação de mercadorias, que tem 6s dígitos, e as especificações referentes ao Mercosul, tendo 2 dígitos. Esse código apresenta as características do produto, como sua origem e materiais de composição.

Quais são os Códigos Exigidos na NF-e?

Além do NCM que classifica a mercadoria, há outros códigos necessários para emitir de forma correta a nota fiscal. Para completar as exigências, são necessários os códigos de operação, e tributação.

Código de Classificação da Operação (CFOP)

O Código Fiscal de Operações e de Prestações, ou (CFOP), serve para definir se a Nota Fiscal terá ou não recolhimento de impostos. Além de estabelecer o movimento de estoque e, consequentemente o financeiro.

Os dois critérios do código CFOP são:

  • O tipo da Nota Fiscal: Se representa uma entrada, ou uma saída.
  • Região da venda: Para onde o produto foi vendido, dentro ou fora do estado.

No caso das notas de entrada dentro do estado, se inicia com o dígito 1. Enquanto que fora do estado, utiliza o 2. Já nas de saída, inicia-se com o dígito 5 se for dentro do estado, e 6, caso seja fora dele.

Código Especificador da Substituição Tributária (CEST)

O CEST é um código considerado novo, ele está em adequação desde 2017. Aponta para os produtos que são passíveis de sujeição à substituição tributária, especificando também se os bens e mercadorias são suscetíveis de antecipação de recolhimento do ICMS, com encerramento de tributação referente a operações posteriores.

A obrigatoriedade desse código se dá quando, ao emitir NF-e ou NFC-e, o produto em questão está listado dentro do convênio ICMS 92/15. O Conselho Nacional de Política Fazendária — a CONFAZ — disponibiliza a tabela referente à NCM, ao CEST e à descrição da mercadoria.

Quais Cuidados é Preciso ter ao Emitir Notas Fiscais?

Quando a classificação fiscal não é feita de forma correta, há diversos riscos de prejuízo. Desde o produto ficar preso na alfândega, até a aplicação de multas e autuações. Pensando nisso, seguem três dicas para que você não errar ao emitir Nota Fiscal eletrônica para seu cliente. Veja!

1. Facilite o Preenchimento dos dados do Destinatário

Os campos que diz  respeito as pessoas envolvidas nas negociações, são do comprador e do vendedor. Os dados sejam eles de pessoa física ou jurídica, devem ser cadastrados com toda atenção, sendo preenchido todos os campos que foram  solicitados. Por serem muito usuais, essas informações podem ser preenchidas de forma automatizada.

No caso de pessoa física, os campos precisam ser cadastrados  com as seguintes informações:

  • Nome completo;
  • CPF;
  • Endereço;
  • Telefone;
  • E-mail.

No caso de pessoa jurídica, deve conter:

  • Razão social;
  • CNPJ;
  • Endereço;
  • E-mail;
  • Inscrição Municipal e Estadual.

2. Quais Informações sobre o Produto ou Serviço são mais Relevantes

A especificação dos detalhes é o que exige mais atenção no processo de preenchimento da emissão da Nota Fiscal. Diante disso, os itens precisam ser inseridos corretamente para que não incidam em problemas futuros com  relação ao processo de vendas, ou de prestação de serviços.

De acordo com a necessidade do cliente que usa o software, há algumas demandas por informações mais específicas que podem ser necessárias.

No caso de uma loja de roupas, por exemplo, podemos citar:

  • Descrição do produto (se é uma blusa, um short etc.);
  • Quantidade;
  • Valor unitário;
  • Valor total;
  • NCM.

3. Disponibilize os Códigos de Situação Tributária para o Simples Nacional (CSOSN)

Ter controle sobre os tipos de CSOSN faz com que o preenchimento dos campos seja mais simples. Por isso, é essencial oferecer essa facilidade. Há situações que diferem a escolha do código. Veja alguns dos casos:

  • Produto não isento de ICMS (101);
  • Isento de ICMS (102);
  • Isento de ICMS segundo o Estado, de acordo com o faturamento da empresa (103);
  • Produto com CEST (Substituição Tributária) onde há acréscimo de seguro, de frete ou de quaisquer outras despesas tributadas pelo Simples Nacional (201) etc.

Como Oferecer uma Gestão sem Erros Acerca dessa Classificação

Para otimizar o preenchimento dos campos, e oferecer mais agilidade na emissão das notas fiscais eletrônicas, adicionar uma API ao seu sistema é a opção ideal. Além de economizar recursos na programação, o custo também é atrativo.

Há diversos casos de sucesso relacionados ao uso de nossa solução para emissão de notas fiscais eletrônicas, o Focus NF-e.

Quer saber mais sobre como ele pode ser útil em seu sistema? Entre em contato conosco, e nos conte sobre  suas demandas, e suas expectativas!

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Utilize uma API para emissão de documentos fiscais eletrônicos

Nota Fiscal eletrônica é assunto sério e pode dar muito trabalho para seu time de desenvolvimento. Mas você não precisa se preocupar e nem ter um custo alto para terceirizar a emissão destes documentos. A Focus NFe é uma plataforma especializada em documentos fiscais. Atua no mercado desde o surgimento desta tecnologia. Empresas de todos os portes já emitiram mais de 11 milhões de documentos fiscais.

Veja abaixo a lista de todas as APIs disponíveis na Focus NFe

  • NFe: Emita Nota Fiscal Eletrônica
  • NFSe: Nota de serviço com um formato único e simplificado
  • NFCe: Nota ao consumidor
  • CFe SAT: Em SP? Sem problemas, temos integração com SAT também.
  • CTe: Conhecimento de transporte eletrônico (inclusive CTe OS)
  • MDe: Receba por webhooks todas as notas emitidas para o seu CNPJ

Além de APIs acessórias úteis para o seu software.

  • CEP: Busca de CEPs sempre atualizada com a base de dados dos Correios
  • CFOP: Consulte todos os códigos fiscais de operação
  • NCM: Mantenha o cadastro de produtos de seu cliente sempre correto com o código NCM padronizado