As últimas mudanças para a nova tabela de NCM foram disponibilizadas em abril de 2022 com códigos que já passaram por algumas atualizações nos últimos anos.
Encontrar os códigos corretos para os produtos não é tão simples, ainda mais diante de constantes atualizações. Com a proposta atual, a nova tabela de NCM conta com a extinção e a inclusão de códigos.
No artigo de hoje, vamos entender mais sobre essa tabela assim como o que é NCM e como ficam as mudanças para 2022. Acompanhe!
Tabela de NCM
A tabela de NCM nada mais é do que uma tabela de códigos que determinam as características de produtos comercializados dentro e fora do país, com várias aplicações usuais. Para entender melhor, vejamos mais sobre o que é o NCM.
O que é NCM?
A Nomenclatura comum do Mercosul ou NCM é um código utilizado nos mercados internos e externos em transações comerciais de importação e exportação.
Adotado em janeiro de 1995 pelos países participantes do Mercosul, segue os critérios do método internacional de classificação de mercadoria.
Portanto, é uma informação de extrema relevância em notas fiscais eletrônicas e tem sua inserção obrigatória nestes documentos.
Como é a estrutura do NCM
Esse código é formado pela estrutura 0000.00.00, sendo composto então de oito dígitos correspondentes ao produto. Vejamos o significado de cada numeral:
- Os dois primeiros se referem ao produto (capítulo);
- Os dois números seguintes estão ligados à característica do produto (posição);
- O quinto e sexto definem a subcategoria do mesmo (ou subposição);
- O sétimo o classifica (item);
- O oitavo se refere ao subitem, que diz do que se trata a mercadoria.
Vale ressaltar que todo produto seja importado ou comercializado dentro do país deve conter o código padrão pertinente estabelecido pela Nomenclatura do Mercosul em sua nota fiscal.
Logo, é de extrema importância colocar o NCM, uma vez que serve para identificação e categorização de produtos.
Uso do código NCM
O código também determina quais são os tributos envolvidos tanto na operação de importação e exportação como de saída de itens industrializados. Possui outras utilidades também como:
- Apoio em casos de necessidade de defesa de direitos comerciais
- Auxilia na tributação do ICMS
- Valoração aduaneira
- Servir de base para dados estatísticos de importação e exportação
- Identificação de mercadorias, entre outros.
NCM e impostos
Como já mencionado, o código NCM também interfere em impostos. Alguns exemplos que sofrem impacto são o Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS).
Nova tabela de NCM: como fica em 2022
A atualização de 2022 tem como base a publicação de novembro de 2021, publicada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). Essa mudança atualiza a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) a partir de modificações realizadas no Sistema Harmonizado 2022.
Os principais atributos da nova versão estão na introdução de questões ambientais e sociais de interesse global, assim como a saúde e segurança humana. Isso trouxe novas organizações em relação aos kits de diagnósticos.
Já as NCMs que foram descontinuadas somam um total de 441 códigos extintos desde o final de março de 2022. Quanto às que foram incluídas em 01/04/22l, soma 573 novos NCMs.
Para implementação das NCMs dos códigos restantes, deve-se atentar aos seguintes prazos:
• Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): 01/06/2022
• Ambiente de Produção: 01/07/2022.
Tabela de códigos de NCM incluídos e excluídos
Fonte da Imagem: https://www.nfe.fazenda.gov.br
Como consultar a nova tabela de NCM
Existem diferentes formas de consulta, a primeira é através do site da Receita Federal do Brasil no sistema de Tabelas Aduaneiras.
Ao utilizar esse meio, é possível ter acesso a todas as informações cadastradas e disponibilizadas pelo Governo Federal. Essa opção viabiliza encontrar a classificação fiscal mais coerente com a mercadoria.
Outra forma é fazer o download da nova tabela de NCMs no portal da NF-e. Aqui, basta entrar no site fazer o download do arquivo em excel.
Também é possível consultar pelo Simulador de Tratamento Administrativo da Receita Federal, utilizar sistemas comerciais pagos, entre outros.
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