Código NCM na NFe – Novas regras de preenchimento

Ricardo Acras

Com a Nota técnica NT2014/004 a receita agora muda esta regra e passa a exigir que todas as empresas informem o código NCM completo com 8 dígitos. Esta medida tem efeito já a partir do dia 01/08/2015.

Conteúdo

Há dois anos a Receita Federal obrigou as empresas a informar o NCM dos produtos em toda emissão de NFe. Naquele momento as empresas que não recolhiam IPI e não executavam transações internacionais estavam desobrigadas de informar o código completo (de 8 digitos) ficando obrigadas apenas a informar o capítulo NCM (de 2 dígitos).

Com a Nota técnica NT2014/004 a receita agora muda esta regra e passa a exigir que todas as empresas informem o código NCM completo com 8 dígitos. Esta medida tem efeito já a partir do dia primeiro de Agosto.

Como saber qual o NCM a ser preenchido

No site ao lado disponibilizado pela receita pode ser pesquisado o código NCM: http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/PesquisarNCM.jsp

Seu contador também pode ajudar e para as empresas que trabalham com revenda basta verificar o código na NFe de entrada.

Como alterar esta infromação em seu sistema

No sistema Focus NFe basta alterar uma configuração para que o sistema abra o campo de NCM completo para preenchimento. Siga os passos abaixo:

1 – Acesse o menu de Confgurações Globais

 

menu_config_globais

2 – Selecione "Somente código NCM" no campo de preenchimento de NCM

Config_campo_ncm

 

3 – Nos cadastros de produtos informe o NCM no campo indicado

cad_produto_ncm

 

Base de conhecimento: https://acras.zendesk.com/hc/pt-br/articles/206280553

Picture of Ricardo Acras

Ricardo Acras

20+ anos de experiência como desenvolvedor. Fundador e atual CEO do Focus NFe.

Inscreva-se em nossa newsletter​

Receba nossos conteúdos exclusivos em primeira mão.

Explore outros conteúdos:

Validação de nota fiscal: o que é, como funciona e onde validar
Nota Fiscal
João Vallim

Validação de nota fiscal: o que é, como funciona e onde validar

A validação de nota fiscal está entre os diversos processos que fazem parte da gestão tributária brasileira, que existem para verificar se tudo está dentro das normas.

Afinal, as notas fiscais, assim como qualquer outro documento, podem sofrer adulterações. Isso pode prejudicar tanto quem emite quanto quem recebe esses documentos. Por isso, conhecer o processo de verificação é importante para evitar transtornos.

Neste artigo, exploraremos o que é a validação de nota fiscal, destacando sua importância para sua empresa. Vamos também examinar os órgãos responsáveis por assegurar que essa verificação seja realizada de maneira eficaz.

Continue lendo para entender como a validação de nota fiscal pode otimizar sua gestão tributária e proteger seus interesses.

Leia mais »
Substituição Tributária: o que é, como funciona e como calcular!
Nota Fiscal
Ricardo Acras

Substituição Tributária: o que é, como funciona e como calcular!

A Substituição Tributária (ST) é um meio utilizado pelos governos federal e estaduais para arrecadar tributos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Dessa forma, o órgão responsável determina que um terceiro envolvido na transação fique responsável por calcular e pagar os tributos, tanto das suas operações como das etapas seguintes da cadeia de produção e distribuição. Geralmente, é o fabricante ou o importador que torna-se responsável por isso.

Por possuir alta complexidade, é preciso estar a par do seu funcionamento e saber em quais situações a Substituição Tributária se enquadra. Isso evita problemas fiscais e permite uma gestão mais clara das finanças da sua empresa.

Leia mais »
decreto-n-599-2023
Nota Fiscal
Ludmila Ferreira

Decreto n° 599/2023: novas regras de pagamento da NFe e NFCe

O Decreto n.º 599/2023, publicado em 28 de novembro de 2023 no Diário Oficial do Mato Grosso, introduz na legislação estadual a obrigatoriedade de vinculação dos pagamentos eletrônicos ao programa emissor da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Conforme o Portal da Transparência de Mato Grosso, com o avanço das tecnologias aplicadas ao comércio, principalmente aquelas que concernem aos pagamentos eletrônicos, permite-se que os sistemas emissores e APIs de documentos fiscais (NF-e) possam se integrar a diversos meios de pagamento eletrônico.

Por este motivo, trazemos explicações sobre o Decreto n.º 599/2023, suas alterações, quem deve aderir às suas regras e prazo de se adequar à obrigatoriedade disposta no Decreto.

Leia mais »