NFSe Nova Iguaçu/RJ – Cidades atendidas pelo Focus NFe

Douglas Pinheiro

Como emitir NFSe em Nova Iguaçu/RJ?    

A emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica em Nova Iguaçu pode ser feita de duas maneiras: pelo portal da Prefeitura, ou por meio da API da Focus NF-e, como mostramos a seguir. 

Emitir Nota Fiscal pelo site da Prefeitura

Para emitir a NFS-e pelo site da Prefeitura de Nova Iguaçu, siga os passos abaixo.

Credenciamento da empresa: após fazer a inscrição mobiliária da prefeitura, é preciso aguardar um dia útil para realizar o credenciamento. Depois desse período, acesse o menu Credenciamento e realize a sua solicitação.

Acesso ao sistema da NFSe: com a senha obtida por meio do credenciamento, acesse o sistema e comece a emissão das notas fiscais eletrônicas. Caso a emissão online não seja possível, entregue ao cliente um Recibo Provisório de Serviços (RPS)

Emissão da NFS-e: o sistema deve efetuar automaticamente o cálculo do ISSQN devido pelo prestador de serviço deve ou pelo substituto tributário o valor do imposto será impresso na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e;

Guia de Recolhimento e Pagamento do ISSQN: selecione as NFSe emitida e imprima a guia de pagamento do imposto. Efetue o pagamento na rede bancária credenciada à Prefeitura. 

Emitir Nota Fiscal pela API Focus NFe    

Para emitir nota fiscal pela nossa API de NFS-e, os passos são simples, como mostramos a seguir. 

  1. Você envia os dados de seu documento fiscal pela API;
  2. A API faz uma validação inicial do formato dos dados. Se houver inconsistências, será devolvida uma mensagem de erro. Caso esteja tudo ok, o documento é aceito para ser processado posteriormente (ele irá para uma fila em que será processado).
  3. Será feita uma nova consulta para verificar o status do processamento;
  4. Nossa API irá informar se o documento está sendo processado, ou se o mesmo já foi finalizado. Neste último caso informa a mensagem de erro ou os dados do documento gerado caso a nota tenha sido autorizada;
  5. Caso o documento ainda esteja em processamento, sua aplicação deverá agendar uma nova consulta dentro de alguns segundos. 

Também é possível utilizar o conceito de gatilhos/webhooks. Ou seja, você informa à API qual endereço de aplicação deverá ser chamado quando uma nota for autorizada. Neste caso, funcionaria da seguinte forma:

  1. Você envia os dados do documento pela API;
  2. A API faz uma primeira validação do formato dos dados. Informa sobre inconsistência ou avisa que a nota foi aceita para processamento, como no cenário anterior;
  3. Assim que a nota for processada, a API irá informar você por meio de um HTTP POST no endereço combinado. 

Dados básicos e campos na API da Focus NFe    

Apresentamos algumas informações básicas sobre a nossa API, para que você possa conhecer um pouco mais sobre as nossas operações e como elas beneficiam a sua empresa. 

Dados básicos 

Provedor: DSF

Utiliza padrão ABRASF: não

Necessita certificado digital: sim

Endereço produção: http://nfse.novaiguacu.rj.gov.br/nfse/

Endereço homologação: Não possui

item_lista_servico: Utiliza um formato próprio que é uma extensão do código CNAE de 9 dígitos. Consulte uma nota já emitida pela empresa.

codigo_cnae: Não é utilizado. Campo ignorado.

codigo_tributario_municipio: Não é utilizado. Campo ignorado.

Observações

Não é permitido cancelamento via webservice.

O cancelamento se dará, somente, através da abertura de processo administrativo, presencialmente, no Plantão Fiscal.

Para informações quanto a documentação necessária, entrar em contato com o DFT (Plantão Fiscal).

Telefone: 2666-4928 Ramal 152

E-mail: fiscalizacaotributos@novaiguacu.rj.gov.br 

Simplifique sua gestão de documentos fiscais com a Focus NFe    

Somos um ecossistema de soluções para a emissão e gestão de documentos fiscais. Nossos recursos permitem que empresas dos mais diversos portes e segmentos ganhem mais tempo para focar no que importa.

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Principais dúvidas sobre emissão de notas em Iguaçu/RJ    

A seguir, as principais perguntas relacionadas à emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônica em Nova Iguaçu. 

Por que não consigo emitir Nota Fiscal eletrônica MEI?    

Basicamente, pode haver algum problema relacionado ao registro de sua atividade econômica na Receita Federal, isto é, ela pode não estar registrada e autorizada na Receita e em outros órgãos competentes. 

Outros problemas podem ser a falta de cadastro ou o cadastro incorreto de produtos e serviços no sistema de emissão de notas fiscais como MEI, e assim por diante. 

Como emitir Nota Fiscal MEI em Nova Iguaçu/RJ?    

A emissão da nota fiscal para MEIs em Nova Iguaçu pode ser realizada pelos canais oficiais do Governo Federal, isto é, o Portal de Gestão NFS-e – Contribuinte e o aplicativo NFSe Mobile

Como cancelar uma Nota Fiscal em Nova Iguaçu/RJ?    

Uma nota fiscal pode ser cancelada em Nova Iguaçu nas seguintes situações:

  1. NFS-e com Imposto sobre Serviços (ISS) ainda não recolhido;
  2. Cancelamento por serviço não prestado. Lembramos que o fato gerador do ISS é a prestação do serviço. Sendo assim, se não houve serviço prestado, não há ISS a recolher e a NFS-e pode ser cancelada. Caso o ISS já tenha sido recolhido e queiram cancelar a nota, isso só poderá ser feito por processo administrativo;
  3. NFS-e emitida com dados incorretos. Quando o tomador de serviços for pessoa jurídica estabelecida no município de Nova Iguaçu cadastrada na CCM, tais dados não podem ser retificados pelo prestador de serviços. Antes de cancelar e emitir outra nova NFS-e, o prestador deve solicitar ao tomador a correção dos dados na CCM. 

Como fazer inscrição municipal MEI Nova Iguaçu?  

A inscrição municipal MEI em Nova Iguaçu pode ser realizada de forma online através do site da Prefeitura:

  1. Acesse o site da Prefeitura de Nova Iguaçu;
  2. Clique em “Portal do contribuinte”;
  3. Selecione a opção “Emissão de taxa de abertura de processo”;
  4. Insira o CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica);
  5. Imprima o boleto.

Após o pagamento do boleto, o MEI estará automaticamente inscrito no Cadastro Municipal de Contribuintes (CMC) e poderá emitir notas fiscais de prestação de serviço (NFS-e).

Como consultar a inscrição municipal de Nova Iguaçu?

No Portal do Contribuinte da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, não há uma opção de consulta para a inscrição municipal. No entanto, caso seja necessário comprovar que está com a inscrição ativa, é possível solicitar a Certidão Negativa de Débitos no site da Prefeitura

Para isso, clique na opção “Certidões Negativas” para consultar a sua situação de débitos. Insira o seu CPF ou CNPJ e siga as instruções para emitir a certidão.

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