Cálculo de Impostos da Nota Fiscal: veja tabelas e como calcular!

Welker Zigante

O cálculo de impostos da nota fiscal é de extrema importância para definir o valor correto dos tributos que serão descontados em uma NFS-e, fenômeno conhecido como retenção na Nota Fiscal. A retenção correta é essencial para que o devido recolhimento de impostos na Receita Federal seja feito e problemas de diferentes naturezas sejam evitados para prestadores e tomadores de serviço. Como sabemos que se trata de uma obrigação complexa e que confunde muitas pessoas, trazemos este guia que explica como fazer o cálculo correto de impostos da nota fiscal por meio de alguns exemplos, além de trazer os impostos cobrados em notas fiscais.

Conteúdo

Como você já sabe, os três principais regimes tributários em empresas são o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido.

No primeiro, os impostos são recolhidos em uma guia única, que é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Já nos demais, há a retenção dos impostos no documento fiscal. Por isso, trazemos este guia com a tabela de impostos de Nota Fiscal Prestação de Serviços:

Imposto Alíquota Lucro PresumidoAlíquota Lucro Real 
PIS0,65% sobre o faturamento1,65% sobre o faturamento
COFINS3% sobre o faturamento 7,6% sobre o faturamento
ISS2% a 5% sobre o valor do serviço2 a 5% sobre o valor do serviço 
IRPJ15% sobre o lucro presumido (8% para indústria e comércio, 16% para transportes e passageiros e 32% para prestadores de serviço)15% sobre o lucro líquido
Imposto de renda retido na fonteentre 1,5% a 4,65% sobre o valor da nota fiscalentre 1,5% a 4,65% sobre o valor da nota fiscal
CSLL9% sobre o lucro líquido2,08% ou 1,08% sobre o faturamento

Como fazer o cálculo de imposto de nota fiscal?

Para calcular impostos na nota fiscal, há a fórmula básica: 

valor total x alíquota do imposto = valor do imposto 

Ela deve ser aplicada em todos os impostos exigidos para se chegar a um montante final. Mas não é necessário discriminar cada item vendido individualmente, somente a aplicação do tributo com base nos valores expostos na tabela acima.

Como calcular imposto com dados do Lucro Presumido?

Para calcular imposto de uma empresa que tem como regime tributário o lucro presumido, é preciso saber os valores dos impostos e das alíquotas envolvidas nele:

Imposto Alíquota
PIS0,65%
COFINS3%
ISS2%
IRPJ15%
CSLL9%
Total29,65%

A partir de um valor fictício de R$ 100, segue como calcular o imposto:

Valor da nota: valor líquido / (1-alíquota)

Valor da nota: R$ 100 / (1-29,65%)

Valor da nota: 100 / 0,7035

Valor da nota: R$ 142,14

Como calcular imposto com dados do Simples Nacional

Em relação ao Simples Nacional, também é usada a fórmula padrão de cálculo de impostos. Quanto à alíquota, ela varia conforme o faturamento bruto da empresa nos últimos 12 meses ao momento que a conta é feita.

As alíquotas variam conforme a atividade efetuada pela empresa, pois a tabela de impostos do Simples Nacional possui cinco anexos, justamente com separação conforme a categoria profissional da organização. 

Anexo I do Simples Nacional 

O Anexo I do Simples Nacional se refere a empresas de comércio.

Faixa de faturamentoAlíquota
Até R$ 180.000,004%
De 180.000,01 a 360.000,007,3%
De 360.000,01 a 720.000,009,5%
De 720.000,01 a 1.800.000,0010,7%
De 1.800.000,01 a 3.600.000,0014,3%
De 3.600.000,01 a 4.800.000,0019%

Anexo II do Simples Nacional 

O Anexo II do Simples Nacional se refere a fábricas e indústrias.

Faixa de faturamentoAlíquota
Até R$ 180.000,004,5%
De 180.000,01 a 360.000,007,8%
De 360.000,01 a 720.000,0010%
De 720.000,01 a 1.800.000,0011,2%
De 1.800.000,01 a 3.600.000,0014,7%
De 3.600.000,01 a 4.800.000,0030%

Anexo III do Simples Nacional 

O Anexo III do Simples Nacional se refere a empresas que oferecem serviços de instalação, reparos e manutenção, agências de viagens, escritórios de contabilidade, academias, laboratórios, empresas de medicina e odontologia.

Faixa de faturamentoAlíquota
Até R$ 180.000,006%
De 180.000,01 a 360.000,0011,2%
De 360.000,01 a 720.000,0013,5%
De 720.000,01 a 1.800.000,0016%
De 1.800.000,01 a 3.600.000,0021%
De 3.600.000,01 a 4.800.000,0033%

Anexo IV do Simples Nacional 

O Anexo IV do Simples Nacional se refere a empresas que oferecem serviços de vigilância, limpeza, obras, construção de imóveis e serviços advocatícios.

Faixa de faturamentoAlíquota
Até R$ 180.000,004,5%
De 180.000,01 a 360.000,009%
De 360.000,01 a 720.000,0010,2%
De 720.000,01 a 1.800.000,0014%
De 1.800.000,01 a 3.600.000,0022%
De 3.600.000,01 a 4.800.000,0033%

Anexo V do Simples Nacional 

O Anexo V do Simples Nacional se refere a empresas que prestam serviço de auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade, engenharia, entre outros.

Faixa de faturamentoAlíquota
Até R$ 180.00015,5%
De R$ 180.001 a 360.000,0018%
De 360.000,01 a 720.000,0019,5%
De 720.000,01 a 1.800.000,0020,5%
De 1.800.000,01 a 3.600.000,0023%
De 3.600.000,01 a 4.800.000,0030,5%

Vamos pegar um exemplo de empresa de um ramo referente ao anexo V do Simples Nacional, cujo faturamento encontra-se na segunda faixa, de R$ 180.001 a R$ 360.000, alíquota de 18% e o mesmo valor fictício de R$ 100:

Valor da nota: Valor líquido / (1-18%)

Valor da nota: R$ 100 / (1-18%)

Valor da nota: R$ 100 / 0,82

Valor da nota: R$ 121,95

Quais são os impostos de uma nota fiscal?

Relembrando, os impostos calculados em uma nota fiscal variam conforme o serviço prestado, produto vendido e o regime tributário da empresa.

Afinal, empresas adeptas do Lucro Presumido possuem determinadas particularidades no cálculo do imposto, pois o lucro organizacional é estimado por margem pré-fixada por lei, que varia conforme a atividade exercida pela empresa. 

No caso do Lucro Real, imposto pago por empresas cujo faturamento ultrapassa os R$ 78 milhões anuais, a tributação é recolhida conforme a receita monetária, já descontados os valores referentes a tributos.

Sendo assim, trazemos os principais impostos cobrados em notas fiscais:

ISS

O Imposto sobre Serviços é de âmbito municipal cobrado de empresas ou profissionais autônomos que prestam serviços. A alíquota varia entre 2% a 5% do valor do serviço prestado, conforme regras de cada município. 

ICMS

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços é de competência estadual, que incide nas notas fiscais de empresas que atuam com comercialização de mercadorias. 

A alíquota varia de acordo com regras do estado em que a empresa está constituída e o imposto é cobrado de forma cumulativa, de acordo com cada serviço prestado. 

PIS

O PIS, sigla para Programa de Integração Social, é um imposto destinado a colaboradores de empresas privadas contratadas pelo regime CLT.

Esse tributo tem a função de financiar o seguro-desemprego e o abono salarial dos empregados. 

COFINS

O COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) é um tributo que incide na receita bruta de toda empresa. 

Como diz o nome, o objetivo do COFINS é financiar a seguridade social, ou seja, direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

IRPJ

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica é cobrado de organizações que têm cadastro jurídico, sociedade mista, estatais e empreendedoras.

A alíquota corresponde a 15% do lucro empresarial e um adicional de 10% caso o lucro ultrapasse o valor de R$ 20.000. O imposto pode ser pago trimestral ou anualmente. 

CSLL

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é um imposto nacional que também é destinado para o seguro social. Seu desconto é feito diretamente no montante total da venda. 

A alíquota varia entre 10% a 12% do lucro líquido empresarial de determinado período. 

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Welker Zigante

Welker é Consultor de Vendas no Focus NFe e Web Designer nas horas vagas.

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