Saber como funciona a tributação de produtos digitais no Brasil é essencial, uma vez que atualmente existem uma série de infoprodutos que podem sofrer taxação, como por exemplo cursos, mentorias, podcasts, entre outros.
Essa preocupação com a questão tributária de produtos digitais é um tanto recente. Isso porque o Marco Civil da internet, que aconteceu em 2014, trouxe junto com a Lei Complementar nº 157/2016, a alteração do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
Assim, a taxação dos infoprodutos varia conforme o tipo de regime tributário que o empreendedor se enquadra. Por isso, é preciso atentar-se para o funcionamento da tributação e por vezes até com a legislação do município.
Acompanhe o artigo de hoje e entenda mais sobre esse assunto.
Quais impostos podem incidir em um produto digital?
São dois os principais impostos aplicados à tributação de produtos digitais:
- ICMS: aplicado em cada mercadoria e serviço que circulam no território nacional.
- ISSQN: são os serviços de qualquer natureza, categoria em que os infoprodutos se adequam.
Em resumo, o ICMS é cobrado pelo produto, já o ISSQN pelo serviço. Assim, conforme a natureza do seu infoproduto, paga-se por um ou pelo outro imposto.
Um exemplo simples são produtos como os softwares, que podem ser taxados pelo ICMS, ao passo que mentorias pelo ISSQN.
Tipos de produtos digitais e impostos
Existem casos onde é preciso ficar de olho, pois pode haver confusão na hora de entender qual tributo será cobrado, como por exemplo o caso de cursos online.
Se a aula for realizada ao vivo, com acessos restritos e por um período determinado, caracteriza-se como serviço. Mas se a mesma aula foi gravada e disponibilizada para download, será um produto.
Outro produto que também possui peculiaridades são os ebooks: mesmo quando disponibilizados para download ou como audiobook, são isentos de ICMS. Isso acontece porque, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a mesma isenção aplicada em livros físicos vale para os digitais.
Logo, é preciso que se entenda que a tributação está diretamente ligada ao tipo de regime tributário em que a empresa está qualificada.
Como funciona a tributação de produtos digitais?
Primeiramente, é preciso considerar duas coisas para entender como funciona a tributação de produtos digitais:
- A natureza do que você oferece, se serviço ou produto;
- O tipo de regime tributário que a sua empresa se enquadra.
Vender um produto como pessoa física não é recomendado, isso porque os tributos podem chegar a 27,5% e prejudicar as suas finanças.
O ideal é ter um CNPJ para escolher de forma mais realista em qual regime tributário seus serviços se encaixam.
Com isso, é possível analisar o funcionamento da tributação conforme os regimes tributários.
Pelo Simples Nacional
Com uma tributação simplificada, no Simples todo e qualquer imposto é pago pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Impostos como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, ISS, CPP já são apurados em taxas que variam de 6% a 13% de acordo com o faturamento e a atividade econômica da empresa.
Pelo MEI
O MEI se enquadra dentro do Simples Nacional e aqui as coisas são ainda mais simplificadas. Seja o que for ofertado, o imposto é pago pelo DAS. E atualmente esse valor é fixo, vejamos a tabela de apuração de 2023:
| MEI – atividade | INSS | ICMS/ISS | *Valor a deduzir |
| Comércio e Indústria (INSS +ICMS) | R$66 | R$1 | R$67 |
| Empresas de Serviços (INSS +ISS) | R$66 | R$5 | R$71 |
| Comércio e Serviços (INSS + ISS + ICMS) | R$66 | R$6 | R$72 |
*Valores arredondados
Pelo Lucro Presumido
Esse tributo é calculado com base numa estimativa de lucro para o negócio durante o ano fiscal. Nessa opção, os impostos são recolhidos separadamente e podem variar de 2% a 32% de acordo com o tributo.
Assim, mensalmente, o ISS, o PIS e o COFINS são apurados ao passo que o IRPJ e CSLL são trimestrais.
No caso dos empreendedores digitais que estão dentro desse regime, o ideal é ter um contador à disposição. Uma vez que os cálculos são mais complexos que o do Simples Nacional.
Vale ressaltar que: não é muito comum que empreendedores digitais se enquadrem no Regime Tributário de Lucro Real. Até porque o seu faturamento mínimo é de R$78 milhões.
Como calcular a tributação de produtos digitais?
A realidade do empreendedor digital no Brasil traz alguns pontos importantes em questão de tributação de infoprodutos.
Segundo a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, mais de 70% das empresas em atividade no Brasil são formadas de MEI.
Com isso é preciso atentar-se no quanto isso influencia no panorama digital para poder calcular a tributação. Em alguns casos, os cálculos dependem do tipo de produto. Por isso, o indicado é contratar um profissional de contabilidade.
Então, considerando o faturamento do negócio, o cálculo é feito da seguinte maneira:
Imposto = Receita Bruta x porcentagem da tabela do simples nacional
A tabela varia conforme a atividade da empresa, assim temos:
- Comércio;
- Atividades industriais;
- Serviços de pessoas físicas ou jurídicas;
- Prestadores de serviços advocatícios, de limpeza, construção de obras e outras atividades;
- Prestadores de serviços intelectuais (jornalistas, auditores, engenheiros e atividades de tecnologia).
Assim, é importante optar pelas duas mais utilizadas por empreendedores digitais.
Tabela do Simples Nacional para atividades de comércio
Usada para empresas que vendem produtos digitais, a alíquota varia de acordo com o faturamento:
| Receita bruta anual | Alíquota | Valor a deduzir |
| Até R$180.000,00 | 4% | 0 |
| De R$180.000,01 a R$360.000,00 | 7,3% | R$5.940,00 |
| De R$360.000,01 a R$720.000,00 | 9,5% | R$13.860,00 |
| De R$720.000,01 a R$1.800.000,00 | 10,7% | R$22.500,00 |
| De R$1.800.000,01 a R$3.600.000,00 | 14,3% | R$87.300,00 |
| De R$3.600.000,01 a R$4.800.000,00 | 19% | R$378.000,00 |
Tabela do Simples Nacional para serviços
Serve para aqueles profissionais que prestam serviços de consultorias, mentorias ou dão aulas.
| Receita bruta anual | Alíquota | Valor a deduzir |
| Até R$180.000,00 | 6% | 0 |
| De R$180.000,01 a R$360.000,00 | 11,2% | R$9.360,00 |
| De R$360.000,01 a R$720.000,00 | 13,5% | R$17.640,00 |
| De R$720.000,01 a R$1.800.000,00 | 16% | R$35.640,00 |
| De R$1.800.000,01 a R$3.600.000,00 | 21% | R$125.640,00 |
| De R$3.600.000,01 a R$4.800.000,00 | 33% | R$648.000,00 |
Conclusão
A tributação de produtos digitais é um tanto complexa e por vezes traz algumas dificuldades. Considerando a necessidade de manter esses impostos em dia, é essencial manter a contabilidade organizada e otimizada.
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