Para os desenvolvedores é essencial estar a par das novidades eSocial, principalmente para os que trabalham com módulos fiscais.
O eSocial está em dia com o cronograma de implantação, portanto é preciso manter-se inteirado sobre os detalhes da atualização 2022 para atender as demandas de cada grupo.
Mas antes de entender as novidades, vejamos mais sobre o eSocial. Acompanhe!
O que é eSocial
Plataforma digital criada pelo governo federal, o eSocial é um sistema que unifica o envio das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias das organizações.
Com a integração das informações e dados fornecidos pelas empresas em relação aos seus colaboradores, o acompanhamento e a fiscalização por parte do governo são facilitados.
Esse sistema já passou por diversas atualizações com o objetivo de integrar cada vez mais as informações. Um exemplo nesse sentido é a concentração de dados relacionados aos FGTS e INSS.
Dessa forma, o eSocial permite que as empresas enviem de uma só vez informações que anteriormente eram entregues separadamente via declarações eletrônicas, como a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e outros documentos.
Apesar de já concentrar alguns processos, a ideia é torná-lo um sistema unificado de folha de pagamento digital, facilitando para as empresas o acesso aos dados.
Classificação das empresas no eSocial
Dentro do sistema eSocial, existe uma classificação das empresas, dependendo de suas características. As categorias são as seguintes:
- Grupo 1: Empresas com faturamento superior a R$78 milhões
- Grupo 2: Empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, exceto as optantes pelo Simples
- Grupo 3, dividido em 2 subcategorias:
- Pessoa Jurídica: ME e EPP optantes pelo Simples, MEI, entidades sem fins lucrativos
- Pessoa física
- Grupo 4: Órgãos públicos e organizações internacionais
É importante ter em mente essa classificação para entender as novidades que surgiram esse ano, como veremos a seguir.
Novidades eSocial 2022
Em janeiro deste ano, algumas empresas já tiveram que se adequar ao envio correto de dados pelo sistema.
A partir de agora, já será exigido para as empresas dos grupos 2 e 3 o envio das informações referentes aos eventos SST (S-2210, S-2220 e S-2240). Tal adequação foi solicitada a esses grupos por terem entrado na fase 4 do eSocial.
As empresas do grupo 4 iniciarão a fase 3 em Agosto de 2022. Nessa fase, deverão começar a enviar as informações recorrentes dos eventos periódicos S-1200 a S-1299.
A partir dessa fase, o envio das folhas de pagamento de todo o mês de agosto de 2022 se torna obrigatório. As empresas do grupo 4 tem previsão de entrar na fase 4 em janeiro de 2023.
Eventos SST
Os eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), estão diretamente ligados às novidades eSocial. Isso porque são meios de registro de acontecimentos relacionados às condições de trabalho, sejam situações extraordinárias ou corriqueiras.
Com o eSocial, os formulários de Certificado de Acidente de Trabalho (CAT) podem ser enviados de forma facilitada.
Dados INSS
Com o início da fase 4, o envio de dados para o INSS através do eSocial se torna obrigatório. A responsabilidade do envio é do empregador.
Para as empresas dos grupos 02 e 03, vale ressaltar que mesmo que apenas o S-2210 seja obrigatório, os eventos abarcados na nova fase são:
- S- 2210 – CAT
- S- 2220 – Monitoramento Saúde do Trabalhador
- S- 2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos
Esses dados podem ser enviados de 3 modos: através do portal online do eSocial, por um WebService ou via empresa terceirizada que execute a operação.
Perfil Profissiográfico Previdenciário
Outra novidade eSocial está ligada ao PPP ou Perfil Profissiográfico Previdenciário. Aqui, a ideia é implementar o envio do perfil via sistema em Janeiro de 2023.
Este documento é um histórico laboral do trabalhador e determina as condições necessárias para aposentadoria especial.
O envio via eSocial será feito junto com o evento S-2220 e S-2240, que são os eventos que mostram as condições de trabalho relacionadas ao ambiente e a exposição a agentes nocivos.
Lembrando que fica a encargo do empregador desenvolver o PPP com base no LCAT.
Qual o impacto das novidades eSocial para as empresas de Software
As novidades eSocial interferem na dinâmica de tramitação de dados para várias empresas. Por consequência, isso afeta diretamente o trabalho dos desenvolvedores, uma vez que as atualizações são constantes e precisam se enquadrar em regras diferentes.
Ao considerar os diferentes grupos que os seus clientes se enquadram e qual fase elas estão, o ideal é buscar uma solução que traz otimização do tempo e te mantém sempre informado.
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