Produtor Rural e NF-e: Como funciona?

Produtor Rural e NF-e: Como funciona?

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) entrou em vigência em 2006, mas para alguns casos como de Produtor Rural que até então não era aplicável, se tornou possível a partir de agosto de 2018.

Isso mesmo! Até pouco tempo atrás produtores rurais não conseguiam emitir uma nota fiscal eletrônica, devido algumas pendência de dados que impossibilitavam a emissão. Contudo, ainda não é uma obrigação nacional, já que o processo pode ir até o começo de 2020 para alguns estados.

História

Com o objetivo de substituir a nota fiscal impressa (Modelo 1 e 1A) a NF-e veio a ser aplicada no Brasil, em 2006. Sendo um documento de existência digital, gerado por um emitente e autorizado pela Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ). Não há mais a necessidade de fiscalizar os blocos de notas das empresas, afinal, todas as notas emitidas se encontram disponível no servidor da SEFAZ.

Mas por que os Produtores Rurais não conseguiam?

É que ao contrário das empresas que usam o CNPJ muitos dos produtores usam o próprio CPF para emitir uma nota. 

O que muda?

Para que a mudança não fosse muito complexa de implementar, os produtores que usam o CPF podem continuar, mas precisam ter junto no documento o número da Inscrição Estadual.

Substituindo a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) e a nota em bloco impresso, para as operações de circulação de mercadoria. 

Permite que as operações internas, interestaduais ou ao exterior tenham as atividades devidamente registradas.

A verdadeira mudança está no modelo de emissão. Antes a NF-e dos produtores rurais era associada ao CPF, e só era possível se utilizasse o emissor de nota fiscal avulsa disponível em cada Estado pela Secretaria da Fazenda.

Essa nova imposição, que foi inserida pelo Projeto Nacional da NF-e, faz com que não seja necessário o acesso ao site da SEFAZ de cada Estado. Assim, todos os produtores terão o mesmo documento. 

Como emitir?

O primeiro passo é fazer o cadastro na Secretaria da Fazenda do seu Estado para ter a Inscrição Estadual.

O procedimento de cada Secretaria pode ser diferente, mas todas terão o mesmo resultado. 

O segundo passo é ter um certificado digital. Esse documento funcionará como uma “identidade digital” para o negócio. Assim terá a garantia de que um documento, página ou autenticação foi feito realmente pela empresa.

O terceiro passo é o de escolher um sistema para realizar a emissão de notas.  Você até pode usar o próprio sistema da Secretaria da Fazenda. 

Porém, ter um software pode agilizar muito o processo de transmissão, além de oferecer o suporte que você precisa.

Nós do Focus NF-e, temos uma API com a qual o seu sistema atual pode integrar facilmente para emissão de NF-e com o seu CPF.

Todos Produtores Rurais são obrigados?

Após qualquer operação de venda de produto ou serviço, é obrigatório ter um documento fiscal. Isso é o que vai documentar o valor de recolhimento de imposto, isso quer dizer que, sim. Todos os produtores rurais serão obrigados.

O tempo para se tornar uma obrigação de nível nacional é de até o começo de 2020, como já citado. Essa variável é por conta de alguns estados que precisam de mais tempo para se organizar.

Para evitar qualquer transtorno fique sempre atento a Secretaria da Fazenda do seu estado ou peça uma atualização para a empresa que emite suas notas fiscais, que assim como nós, notifica as alterações que impactam a sua emissão.

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