Quais foram as mudanças da Nota Técnica 2023.005 da NFe?
Um evento semelhante foi implementado na Nota Técnica 2023.002 para as entregas realizadas através do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe).
Ambos os eventos devem ser aplicados quando a entrega da mercadoria estiver diretamente associada a uma Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e não incluir um CTe. Essa medida se aplica em situações em que as operações de transporte ocorreram, mas, por algum motivo, a conclusão do serviço e a entrega da mercadoria ao destinatário não foram viáveis.
Esses eventos têm a função de substituir a observação atualmente registrada no verso do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) quando não é possível realizar a entrega da mercadoria.
1. Evento Insucesso na Entrega da NFe
- Objetivo: Registrar falhas na entrega por diversos motivos (destinatário ausente, endereço incorreto, recusa da mercadoria, etc.);
- Autor do Evento: Emissor da NFe, responsável por comunicar o insucesso;
- Mensagem XML do evento: Deve ser assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do emissor;
- Informações Obrigatórias: Motivo da falha, data e hora da tentativa de entrega, CNPJ do destinatário e detalhes do local de entrega;
- Código do Tipo de Evento: 110192;
- Mensagem de retorno: A mensagem de retorno do evento de Insucesso na Entrega da NFe segue o schema XML retEnvEventoInsucessoNFe_v1.0.xsd. O emissor da NFe aciona o web service do evento, enviando uma mensagem com o pedido de autorização. O processo de Registro de Eventos recebe os eventos em lotes, com um limite de 1 a 20 eventos por lote.
Importante: O Ambiente Nacional oferece um webservice geral de eventos para diversas finalidades, incluindo a Manifestação do Destinatário. O novo evento de Insucesso na Entrega da NFe estará disponível exclusivamente no Webservice de Eventos do Ambiente Nacional, através da URL: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/webservices.aspx
2. Evento Cancelamento Insucesso na Entrega da NFe
- Objetivo: Cancelar o evento de Insucesso na entrega pelo emitente;
- Autor do Evento: Emissor da NFe, responsável por cancelar o evento original e enviar um novo com as informações corretas;
- Mensagem XML do evento: Deve ser assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do emissor;
- Código do Tipo de Evento: 110193;
- Mensagem de retorno: A mensagem de retorno para o evento de Cancelamento de Insucesso na Entrega da NFe segue o schema XML retEnvEventoCancInsucessoNFe_v1.0.xsd.
3. Evento Cancelamento da NFe
- Objetivo: Cancelar a NFe em caso de erros ou problemas na emissão;
- Autor do Evento: Emissor da NFe;
- Mensagem XML do evento: Deve ser assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do emissor.
4. Mensagens de erro
Fornecem informações precisas sobre o motivo da falha na comunicação dos eventos. Vejamos alguns códigos e os motivos de não atendimento da solicitação:
- 460 Rejeição: Protocolo do Evento difere do cadastrado;
- 821 Rejeição: Data-Hora de Entrega superior a data de emissão do evento;
- 822 Rejeição: Data-Hora do Hash de Entrega superior a data de emissão do evento;
- 823 Rejeição: Data-Hora de Entrega inferior a data de emissão da NFe;
- 824 Rejeição: Data-Hora do Hash de Entrega inferior a data de emissão da NFe;
- 825 Rejeição: Não permitido mais de um a NFe;
- 826 Rejeição: Pedido de Cancelamento para NFe com evento Evento deste tipo para de Entrega.
Lembre-se: A partir de 1º de abril de 2024, a comunicação dos eventos de Insucesso e Cancelamento na Entrega será obrigatória para todas as NFe.
Regras de Validação e Processamento dos Eventos
Os eventos de Insucesso na Entrega e Cancelamento de Insucesso na Entrega da NFe estão sujeitos às mesmas regras de validação existentes para outros eventos, como:
- Certificado de Transmissão: garante a autenticidade do remetente;
- Validações do Webservice: verificam a estrutura e o conteúdo da mensagem;
- Área de Dados: valida a formatação e os valores dos campos;
- Regras de Negócio: verificam a consistência dos dados e a conformidade com as normas fiscais.
Processamento do Lote
Os eventos são enviados em lotes, que podem conter de 1 a 20 eventos. O processamento do lote pode resultar em:
- Rejeição do Lote: se for detectado algum problema que comprometa o processamento do lote como um todo;
- Processamento do Lote: se o lote for considerado válido, cada evento individual será validado.
Validação dos Eventos
A validação de cada evento individual pode resultar em:
- Rejeição: se for detectado algum erro no evento, com o código do status do motivo da rejeição;
- Evento Autorizado com vinculação à respectiva NFe: Encontrada a NFe no banco de dados. Retornar cStat=”135-Evento registrado e vinculado a NFe”;
- Evento Autorizado sem vinculação à respectiva NFe: Não encontrada a NFe no banco de dados. Retornar cStat=”136-Evento registrado, mas não vinculado a NFe”.
Para mais informações, consulte na íntegra da Nota Técnica 2023.005 no Portal Nacional NFe.
Qual é o prazo para as mudanças da Nota Técnica 2023.005?
Os prazos para implantação são:
- Prazo em ambiente de homologação: 13/05/2024
- Prazo em ambiente de produção: 24/06/2024
Simplifique sua gestão de documentos fiscais com a Focus NFe
Somos um ecossistema de soluções para a emissão e gestão de documentos fiscais. Nossos recursos permitem que empresas dos mais diversos portes e segmentos ganhem mais tempo para focar no que importa.
Sua empresa possui desenvolvedores, sistema interno e quer otimizar a emissão de notas? Conheça nosso conjunto de APIs para emissão de documentos fiscais!
