Categoria: NFCe

decreto-n-599-2023
Documentos fiscais
Ludmila Ferreira

Decreto n° 599/2023: novas regras de pagamento da NFe e NFCe

O Decreto n.º 599/2023, publicado em 28 de novembro de 2023 no Diário Oficial do Mato Grosso, introduz na legislação estadual a obrigatoriedade de vinculação dos pagamentos eletrônicos ao programa emissor da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Conforme o Portal da Transparência de Mato Grosso, com o avanço das tecnologias aplicadas ao comércio, principalmente aquelas que concernem aos pagamentos eletrônicos, permite-se que os sistemas emissores e APIs de documentos fiscais (NF-e) possam se integrar a diversos meios de pagamento eletrônico.

Por este motivo, trazemos explicações sobre o Decreto n.º 599/2023, suas alterações, quem deve aderir às suas regras e prazo de se adequar à obrigatoriedade disposta no Decreto.

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Nota Técnica 2023.004
Documentos fiscais
Hélio Marques

Nota Técnica 2023.004: novo evento para NF-e e NFC-e (ECONF)

documentos fiscais e recursos financeiros recebidos.

Assim, todos os que estão envolvidos no processo da emissão da Nota Fiscal eletrônica (NFe) e a Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFCe), têm a possibilidade de anotar no documento fiscal as transações financeiras relacionadas através do Evento de Conciliação Financeira (ECONF).

No entanto, em 02 de fevereiro de 2024, foi lançada a versão 1.10 da NT 2023.004 com algumas alterações importantes. Acompanhe o artigo de hoje e entenda mais sobre essas mudanças.

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Nota Técnica 2019.001: Atualizações das Regras de Validação
Documentos fiscais
Douglas Pinheiro

Nota Técnica 2019.001: Atualizações das Regras de Validação

A Nota Técnica 2019.001 trata-se de um documento com alto impacto para desenvolvedores e demanda regras de validação mais rígidas. Por isso, passa por atualizações constantes, a fim de melhorar os serviços oferecidos aos consumidores.

Algumas de suas regras têm a ver com tópicos importantes, como benefícios fiscais, melhora do controle de documentos referenciados e a identificação do destinatário, descrição de informações do ICMS com mais precisão, entre outros tópicos.

A seguir, trazemos as mudanças da Nota Técnica 2019.001 nas diferentes versões do documento, lançadas nos últimos anos.

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Nota Técnica 2021.003: validação e obrigatoriedade do GTIN
Documentos fiscais
Jéssica Brito

Nota Técnica 2021.003: validação e obrigatoriedade do GTIN

A Nota Técnica 2021.003 é responsável por implantar validações que definem regras a varejistas em seu dia a dia, como o uso do código de barras em transações comerciais.

A seguir, trazemos a importância deste documento, a sua importância em operações comerciais e as diferentes mudanças nas variadas versões do documento.

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NFC-e em contingência: o que é, como funciona e como emitir
Documentos fiscais
Junior Muniz

NFC-e em contingência: Como emitir e detalhes para aprovação

A NFCe em contingência torna possível a emissão de notas fiscais sem interrupções, mesmo com problemas técnicos, garantindo a fluidez do seu negócio em qualquer situação.

Desenvolvida para substituir a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor modelo 2 e o Cupom Fiscal emitido pelo Emissor de Cupom Fiscal, a NFCe é uma alternativa de emissão quando há instabilidade na comunicação com a SEFAZ.

Acompanhe o texto de hoje, entenda o que é, como funciona e como emiti-la

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CFe SAT: o que é e como funciona o SAT Fiscal para CFe
Documentos fiscais
Luciano Romaniecki

CFe SAT: o que é e como funciona o SAT Fiscal para CFe

O CFe-SAT (Cupom Fiscal Eletrônico – Sistema Autenticador e Transmissor) é um documento fiscal eletrônico emitido por meio do equipamento SAT que substitui o ECF (Emissor de Cupom Fiscal).

Responsável por documentar eletronicamente as operações comerciais, gera e autentica o CFe-SAT de forma integrada aos softwares utilizados nos comércios. Dessa forma, o SAT é o responsável por transmitir as informações fiscais à Secretaria da Fazenda.

Neste artigo, vamos explicar o que é o CFe SAT e como ele funciona. Acompanhe!

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MFe SAT: saiba o que é e como ativar o Módulo Fiscal Eletrônico!
Documentos fiscais
Jaciara Santana

MFe SAT: saiba o que é e como ativar o Módulo Fiscal Eletrônico!

O Módulo Fiscal Eletrônico (MFe) é um equipamento fiscal responsável pela emissão das Notas Fiscais no estado do Ceará. Uma vez que as regras para emissão de comprovantes fiscais podem variar conforme a região e o tipo da nota, é preciso estar atento às especificações de cada uma.

Por exemplo, se você utiliza a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe) em São Paulo, está familiarizado com o uso do Cupom Fiscal eletrônico (CFe) registrado por meio do SAT, um dispositivo físico desenvolvido para documentar eletronicamente transações comerciais presenciais.

No caso do Ceará, o MFe é o equipamento utilizado para fazer a homologação pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ), substituindo a impressora fiscal na emissão da NFCe. Dessa forma, sua utilização é obrigatória para todas as empresas que desejam emitir cupons fiscais.

Acompanhe o artigo de hoje e entenda mais sobre o assunto.

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nfce
Documentos fiscais
Egon Hilgenstieler

NFC-e: o que é, como funciona, vantagens e como emitir?

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) é um documento que precisa ser emitido por praticamente qualquer empresa que comercializa produtos e serviços, com raras exceções, como os Microempreendedores Individuais (MEIs).

Porém, as regras de obrigatoriedade de emissão deste documento não são as mesmas nos estados brasileiros, acarretando diversas dúvidas por parte das pessoas varejistas.

Por isso, no texto a seguir, explicamos tudo sobre o documento que tem o propósito de substituir um modelo impresso por um digital, as vantagens que ele oferece e regras para a emissão.

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CTe
Douglas Pinheiro

Como é formada a Chave de Acesso de NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e?

Como é formada a Chave de Acesso de uma nota fiscal eletrônica? Essa é uma pergunta muito comum dentro das empresas, já que a emissão de notas fiscais faz parte da rotina de muitos, principalmente no setor de vendas e prestação de serviços.

Dentre os documentos fiscais emitidos com mais frequência estão as notas NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e. Cabe lembrar que cada uma dessas notas possui detalhes particulares, mas um ponto comum a todas elas é a Chave de Acesso.

Por ser um detalhe visto constantemente, a Chave de Acesso gera dúvidas. Ainda mais por quem ainda não sabe como ela é formada e qual a sua importância.

Hoje vamos apresentar algumas informações para te ajudar a entender a Chave de Acesso, como os seus números são formados, como encontrá-la e baixar uma nota fiscal por meio de Chave de Acesso, contribuindo para uma gestão mais eficiente no seu setor fiscal

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CTe
Jéssica Brito

Disponibilidade Sefaz: como consultar para Nota Fiscal Eletrônica?

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) é o órgão público responsável pela arrecadação de tributos de empresas que vendem produtos e serviços e é o mesmo órgão responsável pela autorização da emissão de notas fiscais e tem a ver com o monitoramento destes documentos.

Lembramos que o envio da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) só é gerado após ter seu envio autorizado pela Sefaz estadual. Por isso, as empresas que necessitam emitir uma NF-e, conectam-se aos servidores do órgão pela internet. Porém, nem sempre isso é possível.

A Sefaz pode estar inacessível no momento em que você for consultar a NF-e por vários motivos. Isso pode ser um problema para a sua empresa, atrasando a emissão de notas e consequentemente as vendas. Nesse caso, como verificar a disponibilidade do Webservice da Sefaz para a NF-e?

Hoje vamos mostrar como consultar se os servidores da Sefaz estão disponíveis ou não.

Além disso, explicaremos sobre o que é o Sefaz e mais detalhes quanto a sua função!

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