Existem diversos documentos fiscais que fazem parte da rotina de uma empresa. Muitos são obrigatórios por lei, independente do porte da organização.
Manter-se atualizado sobre quais são os tipos de documentos e a importância de cada um torna possível uma boa saúde fiscal e uma melhor gestão empresarial. Além disso, permite implementar formas otimizadas de automação.
Em abril de 2024, foi lançada a versão 1.00 da Nota Técnica 2024.001, com impactos para a Nota Fiscal Eletrônica – modelo 55 e a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – modelo 65.
Basicamente, são implementadas mudanças de validação para que os Microempreendedores Individuais (MEIs) tenham direito à emissão de NF-e e/ou NFC-e pela utilização do código de regime tributário (CRT) “4 – Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI”, previstas no Convênio S/N de 1970.
Além disso, está eliminado o processo de denegação para a NF-e modelo 55 e são apresentados os Códigos Fiscal de Operações e Prestações (CFOPs) que os MEIs podem passar a utilizar em suas emissões. Mais alterações são mudanças em regras de validação específicas, com finalidades distintas.
Confira todas as mudanças a seguir.
A Nota Técnica 2024.002 trata de adaptações necessárias nos sistemas de emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), a exemplo da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), a fim de englobar mudanças introduzidas pela Reforma Tributária do Consumo, além do Evento de Conciliação Financeira (ECONF).
No texto de hoje, trazemos as mudanças da Nota Técnica 2024.002 da NF-e e NFC-e.
O Decreto n.º 599/2023, publicado em 28 de novembro de 2023 no Diário Oficial do Mato Grosso, introduz na legislação estadual a obrigatoriedade de vinculação dos pagamentos eletrônicos ao programa emissor da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).
Conforme o Portal da Transparência de Mato Grosso, com o avanço das tecnologias aplicadas ao comércio, principalmente aquelas que concernem aos pagamentos eletrônicos, permite-se que os sistemas emissores e APIs de documentos fiscais (NF-e) possam se integrar a diversos meios de pagamento eletrônico.
Por este motivo, trazemos explicações sobre o Decreto n.º 599/2023, suas alterações, quem deve aderir às suas regras e prazo de se adequar à obrigatoriedade disposta no Decreto.
documentos fiscais e recursos financeiros recebidos.
Assim, todos os que estão envolvidos no processo da emissão da Nota Fiscal eletrônica (NFe) e a Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFCe), têm a possibilidade de anotar no documento fiscal as transações financeiras relacionadas através do Evento de Conciliação Financeira (ECONF).
No entanto, em 02 de fevereiro de 2024, foi lançada a versão 1.10 da NT 2023.004 com algumas alterações importantes. Acompanhe o artigo de hoje e entenda mais sobre essas mudanças.
A Nota Técnica 2019.001 trata-se de um documento com alto impacto para desenvolvedores e demanda regras de validação mais rígidas. Por isso, passa por atualizações constantes, a fim de melhorar os serviços oferecidos aos consumidores.
Algumas de suas regras têm a ver com tópicos importantes, como benefícios fiscais, melhora do controle de documentos referenciados e a identificação do destinatário, descrição de informações do ICMS com mais precisão, entre outros tópicos.
A seguir, trazemos as mudanças da Nota Técnica 2019.001 nas diferentes versões do documento, lançadas nos últimos anos.
A Nota Técnica 2021.003 é responsável por implantar validações que definem regras a varejistas em seu dia a dia, como o uso do código de barras em transações comerciais.
A seguir, trazemos a importância deste documento, a sua importância em operações comerciais e as diferentes mudanças nas variadas versões do documento.
A NFCe em contingência torna possível a emissão de notas fiscais sem interrupções, mesmo com problemas técnicos, garantindo a fluidez do seu negócio em qualquer situação.
Desenvolvida para substituir a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor modelo 2 e o Cupom Fiscal emitido pelo Emissor de Cupom Fiscal, a NFCe é uma alternativa de emissão quando há instabilidade na comunicação com a SEFAZ.
Acompanhe o texto de hoje, entenda o que é, como funciona e como emiti-la
O CFe-SAT (Cupom Fiscal Eletrônico – Sistema Autenticador e Transmissor) é um documento fiscal eletrônico emitido por meio do equipamento SAT que substitui o ECF (Emissor de Cupom Fiscal).
Responsável por documentar eletronicamente as operações comerciais, gera e autentica o CFe-SAT de forma integrada aos softwares utilizados nos comércios. Dessa forma, o SAT é o responsável por transmitir as informações fiscais à Secretaria da Fazenda.
Neste artigo, vamos explicar o que é o CFe SAT e como ele funciona. Acompanhe!
O Módulo Fiscal Eletrônico (MFe) é um equipamento fiscal responsável pela emissão das Notas Fiscais no estado do Ceará. Uma vez que as regras para emissão de comprovantes fiscais podem variar conforme a região e o tipo da nota, é preciso estar atento às especificações de cada uma.
Por exemplo, se você utiliza a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe) em São Paulo, está familiarizado com o uso do Cupom Fiscal eletrônico (CFe) registrado por meio do SAT, um dispositivo físico desenvolvido para documentar eletronicamente transações comerciais presenciais.
No caso do Ceará, o MFe é o equipamento utilizado para fazer a homologação pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ), substituindo a impressora fiscal na emissão da NFCe. Dessa forma, sua utilização é obrigatória para todas as empresas que desejam emitir cupons fiscais.
Acompanhe o artigo de hoje e entenda mais sobre o assunto.
A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) é um documento que precisa ser emitido por praticamente qualquer empresa que comercializa produtos e serviços, com raras exceções, como os Microempreendedores Individuais (MEIs).
Porém, as regras de obrigatoriedade de emissão deste documento não são as mesmas nos estados brasileiros, acarretando diversas dúvidas por parte das pessoas varejistas.
Por isso, no texto a seguir, explicamos tudo sobre o documento que tem o propósito de substituir um modelo impresso por um digital, as vantagens que ele oferece e regras para a emissão.
Como é formada a Chave de Acesso de uma nota fiscal eletrônica? Essa é uma pergunta muito comum dentro das empresas, já que a emissão de notas fiscais faz parte da rotina de muitos, principalmente no setor de vendas e prestação de serviços.
Dentre os documentos fiscais emitidos com mais frequência estão as notas NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e. Cabe lembrar que cada uma dessas notas possui detalhes particulares, mas um ponto comum a todas elas é a Chave de Acesso.
Por ser um detalhe visto constantemente, a Chave de Acesso gera dúvidas. Ainda mais por quem ainda não sabe como ela é formada e qual a sua importância.
Hoje vamos apresentar algumas informações para te ajudar a entender a Chave de Acesso, como os seus números são formados, como encontrá-la e baixar uma nota fiscal por meio de Chave de Acesso, contribuindo para uma gestão mais eficiente no seu setor fiscal
