O que é NCM?
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código utilizado nos mercados internos e externos em transações comerciais de importação e exportação. Adotado em janeiro de 1995 pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, segue os critérios do método internacional de classificação de mercadoria e é utilizado nas operações de comércio exterior dos países do Mercosul.
Sua inserção em notas fiscais eletrônicas é obrigatória, tornando-o extremamente relevante para estes documentos.
O que é a TEC, TIPI e NALADI?
A TEC (Tarifa Externa Comum), TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados) e NALADI (Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração) são códigos utilizados no setor de comércio exterior, para classificar e tributar mercadorias que são importadas ou exportadas.
A seguir explicamos cada um destes itens.
TEC (Tarifa Externa Comum)
É uma tarifa aplicada sobre produtos importados pelos países membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), para harmonizar as alíquotas de importação dentro do bloco.
Criada para facilitar e proteger o comércio entre os países, a TEC possui alíquotas que variam de 0% a 35% dependendo da classificação do produto na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Para verificar as alíquotas acesse o site do Mercosul.
TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados)
A TIPI é uma ferramenta utilizada para classificar mercadorias e definir as alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), aplicável tanto a produtos nacionais quanto
importados. Ela organiza os itens por meio de códigos da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), atribuindo a cada produto uma alíquota específica, que varia conforme sua essencialidade.
Enquanto produtos básicos, como alimentos, podem ter alíquotas de 0%, itens como cigarros e bebidas alcoólicas podem chegar a 300%. A tabela completa da TIPI está disponível para consulta no Portal Gov.
NALADI (Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração)
É um sistema de classificação de mercadorias utilizado pelos 13 países membros da ALADI, incluindo Brasil, Argentina, Chile e México. Foi criada para facilitar o comércio exterior na região, permitindo a aplicação de tarifas e acordos comerciais entre os países, funcionando de forma semelhante à NCM, mas com foco na integração latino-americana.
As alíquotas variam conforme os acordos comerciais vigentes, podendo ser reduzidas ou isentas, conforme o produto. Para consultar informações detalhadas, é possível acessar o site oficial da ALADI ou os órgãos governamentais responsáveis pelo comércio exterior de cada país membro.
Para que serve o NCM?
O NCM serve para identificação e categorização de produtos comercializados por uma empresa. Além disso, este código determina quais são os tributos envolvidos tanto na operação de importação e exportação como de saída de itens industrializados.
Também serve para:
- Apoiar em casos de necessidade de defesa de direitos comerciais;
- Auxiliar na tributação do ICMS;
- Valoração aduaneira;
- Servir de base para dados estatísticos de importação e exportação;
- Identificar mercadorias, entre outros.
O que é o código NCM de um produto?
O código NCM, composto por oito dígitos, é uma sequência numérica que identifica as mercadorias. Dessa maneira, o código deve acompanhar todas as mercadorias em circulação no Brasil e nos países pertencentes ao Mercosul.
O que significa cada número do código NCM?
Esse código é formado pela estrutura 0000.00.00, sendo composto então de oito dígitos correspondentes ao produto. Vejamos o significado de cada numeral:
- Os dois primeiros se referem ao produto (capítulo);
- Os dois números seguintes estão ligados à característica do produto (posição);
- O quinto e sexto definem a subcategoria do mesmo (ou subposição);
- O sétimo o classifica (item);
- O oitavo se refere ao subitem, que diz do que se trata a mercadoria.
Vale ressaltar que todo produto, seja importado ou comercializado dentro do país, deve conter o código padrão pertinente estabelecido pela Nomenclatura do Mercosul em sua nota fiscal.
Como definir o NCM?
Para determinar a nomenclatura de uma mercadoria:
- Reúna todas as informações relacionadas ao produto;
- Observe detalhes: de qual material o produto é feito, como ele vai ser usado, entre outros;
- Consulte as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH): nelas estão inseridas as Notas de Seções, as Notas de Capítulos e as Notas de Subposições. Tudo isso ajuda a saber em qual classificação o produto se encaixa;
- Por último, consulte a Classificação Fiscal de Mercadorias e identifique onde seu produto se enquadra.
Dessa forma, você vai definir de forma mais coerente o NCM do seu produto.
Como consultar o NCM de um produto?
É possível descobrir qual o NCM de um produto de forma gratuita através do portal da Receita Federal, nas tabelas aduaneiras ou via simulador tributário. Também existem opções pagas como APIs de emissão fiscal. Vamos elencar as duas formas abaixo.
Consulta NCM na Receita Federal
Você pode realizar a consulta do código NCM de um produto no site da Receita Federal do Brasil, através do sistema de Tabelas Aduaneiras. Esta consulta oferece acesso a todas as informações cadastradas e disponibilizadas pelo Governo Federal, permitindo encontrar a melhor classificação fiscal para sua mercadoria. Para isso:
- Acesse o Portal da Receita Federal;
- Depois acesse o Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex) e realize a consulta em NCM On-line do Sistema Classif;
- No campo “Pesquisa”, insira o código NCM ou a descrição e clique em “Pesquisar”.
Tabelas Aduaneiras
A Receita Federal oferece o Sistema Tabelas Aduaneiras, onde estão disponíveis todos os códigos utilizados nos sistemas de comércio exterior, incluindo o código NCM.
- Acesse o portal e faça a validação Captcha;
- Escolha uma das categorias de busca;
- Insira os dados solicitados de acordo com a opção escolhida e encontre o NCM.
Simulador Tributário
Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações tem como função principal fornecer o tratamento tributário e administrativo de uma importação. Porém, neste portal também disponibilizado pela Receita Federal, é possível realizar a consulta do NCM de forma gratuita. Assim:
- Acesse o portal e clicar no botão “Pesquisar código NCM”;
- Faça a validação Captcha;
- Escolha a forma de pesquisa se “Pesquisa por código” ou “Pesquisa por descrição”;
- Insira os dados solicitados de acordo com a opção escolhida e encontre o NCM.
Consulta NCM com API da Focus NFe
Nós, da Focus NFe, oferecemos um conjunto de APIs para emissão e gestão de documentos fiscais. Dentre elas, temos uma API que facilita e automatiza a consulta de NCM.
Nossa solução é ideal para desenvolvedores(as) de empresas que desejam simplificar os processos fiscais. Atendemos software houses, SaaS, ERPs, entre outros tipos de negócio.
A Focus NFe fornece ao seu usuário final a pesquisa NCM, onde é possível verificar qual é o código correto para o produto. Também é possível recuperar a descrição de um código NCM exato já conhecido.
Acesse a nossa documentação e saiba mais sobre a API de consulta de NCM.
Quais NCM mudaram em 2024?
Em 2024 os códigos NCM passaram por algumas mudanças, entre elas destaca-se a extinção de códigos relacionados a polímeros acrílicos e correntes de rolo, e adição de novos códigos para suspensões de pigmentos, polímeros específicos e correntes de rolo com aplicações mais especializadas.
Confira mais detalhes a seguir.
NCM que foram extintos
Os seguintes códigos foram excluídos da tabela NCM em 2024:
- 3207.10.10: suspensão de pigmentos em solventes orgânicos, do tipo utilizado em impressoras de jato de tinta;
- 3906.90.41: polímeros de ácido acrílico ou de seus sais, em forma primária;
- 3906.90.42: polímeros de ácido metacrílico ou de seus sais, em forma primária;
- 3906.90.43: outros polímeros de ésteres de ácido acrílico, em forma primária;
- 3906.90.44: outros polímeros de ésteres de ácido metacrílico, em forma primária;
- 3906.90.45: polímeros de outros derivados do ácido acrílico, em forma primária;
- 3906.90.46: polímeros de outros derivados do ácido metacrílico, em forma primária;
- 3906.90.47: outros polímeros de ácidos acrílico ou metacrílico, em forma primária;
- 3906.90.48: copolímeros de ácido acrílico ou metacrílico com outros monômeros, em forma primária;
- 3906.90.49: outros polímeros acrílicos, em forma primária;
- 7315.11.00: correntes de rolo.
NCM que foram incluídos
Já os seguintes códigos NCMs foram incluídos em 2024:
- 3207.10.20: Suspensão de pigmentos em solventes orgânicos, do tipo utilizado em impressoras de jato de tinta para decoração de superfícies cerâmicas por cozimento;
- 3207.10.30: Outros, à base de zircônio ou de seus sais;
- 3906.90.51: Poli(ácido acrílico) e seus sais;
- 3906.90.52: Sal sódico do poli(ácido acrilamídico), solúvel em água;
- 3906.90.53: Carboxipolimetileno, em pó;
- 3906.90.54: Poli(acrilato de sódio), com capacidade de absorção de uma solução aquosa de cloreto de sódio 0,9%, em peso, igual ou superior a vinte vezes seu próprio peso;
- 3906.90.59: Outros polímeros acrílicos não especificados;
- 3906.90.61: Copolímero de acrilato de potássio e acrilamida, com capacidade de absorção de água destilada de até quatrocentas vezes seu próprio peso;
- 3906.90.62: Copolímeros de acrilato de metila-etileno com um conteúdo de acrilato de metila igual ou superior a 50%, em peso;
- 3906.90.63: Copolímero de acrilato de etila, acrilato de n-butila e acrilato de 2-metoxietila;
- 3906.90.64: Copolímero de acrilato de potássio e ácido acrílico, com capacidade de absorção de água destilada de até quatrocentas vezes seu próprio peso;
- 3906.90.65: Copolímero de acrilamida e acrilato de sódio;
- 3906.90.69: Outros copolímeros acrílicos não especificados;
- 7315.11.10: Correntes de rolo do tipo utilizado em bicicletas, com passo de 12,7 mm (1/2″) e largura interna igual ou superior a 1,98 mm (5/64″), mas inferior ou igual a 3,17 mm (1/8″);
- 7315.11.90: Outras correntes de rolo não especificadas.
Alterações da tabela NCM 2025
As mudanças no regime tributário brasileiro são constantes e em 2025 já temos alterações entrando em vigor desde janeiro, com a publicação do Ato Declaratório Executivo RFB nº 9/2024 no DOU de 26/12/2024, foi criado o código 0712.90.20 referente ao alho com uma alíquota de IPI 0%. Além disso, foi excluído da tabela o código 0712.90.10.
Onde encontrar a tabela de NCM atualizada?
Para encontrar a Tabela NCM 2025 atualizada, uma das melhores opções é acessar o site oficial do governo Portal Gov. Nele você encontra informações detalhadas sobre a NCM, incluindo o link direto para o Siscomex, que disponibiliza o download das tabelas NCM em versões vigentes, históricas e futuras, atendendo a diferentes necessidades.
Como funciona a tabela NCM?
A tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), é composta por sistema numérico de classificação criado para categorizar os produtos comercializados entre países. Essa classificação considera alguns critérios que incluem: tipo de produto, características, composição, uso e origem.
A tabela é atualizada com frequência, por isso é importante estar atento e verificar periodicamente as mudanças que constam no Portal da Nota Fiscal Eletrônica.
Preenchi meu NCM errado, e agora?
Quando acontece um erro de preenchimento do NCM, é preciso corrigir toda a cadeia tributária envolvida na transação comercial do produto. Dessa forma, conforme a situação, você pode realizar algumas ações:
- Quando o erro é percebido antes do despacho aduaneiro, faça a retificação dos dados e corrija a informação na documentação;
- Notifique o quanto antes a autoridade aduaneira ou responsável pelo processo de importação e/ou exportação sobre o engano, realizando a retificação da documentação e a atualização dos registros se necessário;
- De acordo com a situação e a legislação vigente, talvez você precise fazer um ajuste ou retificação formal do documento fiscal para corrigir o código NCM incorreto.
Por isso, faça o possível para não cometer erros, uma vez que o preenchimento errado pode gerar multas.
Qual é a diferença entre NCM, HTS e SH?
Ambos são sistemas de codificação para produtos, mas cada um com suas próprias características como níveis de abrangência territorial e detalhamento dos dígitos. Vejamos sobre cada uma elas a seguir.
NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)
Sua abrangência é regional, com o objetivo de facilitar o comércio internacional entre os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela). Seu nível de detalhamento é maior que o SH, possuindo 8 dígitos.
HTS (Harmonized Tariff Schedule)
Já o HTS possui abrangência global e é utilizado por diversos países. Seu objetivo é padronizar a classificação de produtos para o comércio internacional, além disso seu nível de detalhamento é menor que o NCM, possuindo 6 dígitos.
SH (Sistema Harmonizado)
O SH também tem foco global, com o objetivo de estabelecer um sistema único mundial de codificação de mercadoria. Possuindo 6 dígitos, serve como base para os sistemas mais detalhados, além de ser referência para a classificação de produtos no comércio internacional.
Simplifique sua gestão de documentos fiscais com a Focus NFe
Somos um ecossistema de soluções para a emissão e gestão de documentos fiscais. Nossos recursos permitem que empresas dos mais diversos portes e segmentos ganhem mais tempo para focar no que importa.
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Perguntas frequentes sobre o que é NCM
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Onde consultar a tributação por NCM grátis?
Para consultar as informações sobre o tratamento tributário acesse o Portal Siscomex, insira o código NCM desejado e acione o botão IMP.
Onde fica o NCM da nota fiscal?
O código NCM fica localizado ao lado da descrição do produto, ou na coluna “Código NCM”.
Qual o NCM de reparo?
É o código 4911.10.10, que diz respeito a “todos os produtos que contenham informações relativas ao funcionamento, manutenção, reparo ou utilização de máquinas, aparelhos, veículos e outras mercadorias de origem extrazona”.
Qual o NCM do produto?
O NCM de um produto depende de sua descrição, composição e uso. Consulte a Tabela NCM no site da Receita Federal para identificar o código relativo ao produto desejado.
Como arrumar o NCM de um produto?
Para arrumar o NCM de um produto, corrija os dados na documentação antes do despacho aduaneiro, notifique a autoridade aduaneira e, se necessário, ajuste o documento fiscal.
Qual é o NCM para prestação de serviços?
Não há código NCM para prestação de serviços. Nestes casos, o recomendado é informar o valor 00 (dois zeros).
Qual o melhor site para consultar o NCM?
O melhor site para consulta é o portal da Siscomex, disponível na página da Receita Federal, que disponibiliza informações detalhadas e atualizadas.
Como saber se o NCM tem PIS e COFINS?
Para consultar as informações sobre a incidência de PIS e COFINS em um NCM acesse o Portal Siscomex, insira o código NCM desejado e acione o botão IMP. Depois vá na aba superior da janela e selecione Imposto que deseja verificar.
Quando usar NCM 00000000?
Deve ser utilizado quando os produtos e operações não podem ser classificados segundo a tabela NCM vigente.
