A Substituição Tributária (ST) é um meio utilizado pelos governos federal e estaduais para arrecadar tributos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Dessa forma, o órgão responsável determina que um terceiro envolvido na transação fique responsável
O Decreto n.º 599/2023, publicado em 28 de novembro de 2023 no Diário Oficial do Mato Grosso, introduz na legislação estadual a obrigatoriedade de vinculação dos pagamentos eletrônicos ao programa emissor da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).
Conforme o Portal da Transparência de Mato
Durante operações de transporte interestaduais, determinados documentos são necessários, e a GNRE é um deles.
Assim como outros documentos, a exemplo do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe), a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) deve estar presente junto à mercadoria durante o processo de carga, pois a
O CSOSN é um dos códigos mais importantes quando se fala de operações empresariais. Entre outras coisas, este é o código responsável por trazer o status das operações de uma organização e a situação das mercadorias em circulação, como mostraremos a seguir.
O termo Diferencial de Alíquota (DIFAL) se refere ao recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e busca promover equidade tributária entre os estados brasileiros.
Empreendedores como proprietários de e-commerces que realizam compras fora do estado e vendem para consumidores finais, precisam considerar as variações nas alíquotas
A Nota Técnica 2016.003, publicada em dezembro de 2016, é um documento fundamental para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Ela define a tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e as Unidades de Medidas Tributáveis (Utrib) a serem utilizadas na NF-e.
Desde que foi lançada, a Nota
A Nota Técnica 2024.001 é o documento que visa adequar as regras de validação do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).
O objetivo é evoluir a qualidade na emissão de ambos os documentos e adequar o sistema à legislação aprovada.
A Nota Fiscal Complementar é um documento utilizado para auxiliar a uma Nota Fiscal emitida que possui erros ou necessita de ajustes de informações.
No entanto, seja para corrigir valores, impostos ou produtos, a NF Complementar, por vezes, causa dúvidas quanto ao seu preenchimento e sua utilidade.
Acompanhe
O termo CST (Código de Situação Tributária) gera muitas dúvidas sobre como aplicá-lo aos negócios. Devido à variedade de siglas, termos e códigos ligados à tributação empresarial, não é difícil que confusões aconteçam.
Por isso, entender o que é o CST e saber qual código usar em cada situação é
A Nota Técnica 2015.002, publicada em 11 de fevereiro de 2015, trata de alterações relacionadas ao âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Na prática, foram alteradas regras e erros foram corrigidos no lançamento das diversas versões da Nota Técnica, como abordaremos a
documentos fiscais e recursos financeiros recebidos.
Assim, todos os que estão envolvidos no processo da emissão da Nota Fiscal eletrônica (NFe) e a Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFCe), têm a possibilidade de anotar no documento fiscal as transações financeiras relacionadas através do Evento de Conciliação Financeira (ECONF).
No
A Nota Técnica 2019.001 trata-se de um documento com alto impacto para desenvolvedores e demanda regras de validação mais rígidas. Por isso, passa por atualizações constantes, a fim de melhorar os serviços oferecidos aos consumidores.
Algumas de suas regras têm a ver com tópicos importantes, como benefícios fiscais, melhora
Receba nossos conteúdos exclusivos em primeira mão.
