A partir do dia 12 de setembro de 2022, o preenchimento do GTIN se tornou obrigatório tanto na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) como na Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e).
Essa medida tem o objetivo de aumentar a rastreabilidade das transações comerciais em todas as etapas do desenvolvimento de produtos.
Com isso, desenvolvedores de empresas SaaS precisarão estar atualizados para garantir a emissão correta de documentos fiscais.
No artigo de hoje vamos abordar quais serão essas mudanças no preenchimento e como conciliar essas alterações com seus sistemas.
Mas antes de entender tudo isso, vale lembrar o que é GTIN.
GTIN ou Global Trade Item Number
GTIN corresponde a uma numeração específica de um produto ou serviço. Situado logo abaixo do código de barras, sua inserção é imprescindível para que a nota fiscal não seja rejeitada pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
Vale ressaltar que os números do GTIN são criados pela organização GS1 (antiga EAN/UCC). É ela quem desenvolve os padrões globais de identificação de itens comerciais e por meio da estrutura desenvolvida facilita a automação de processos logísticos.
Caso queira saber qual é o código GTIN de um produto, acesse o portal: GS1 Brasil.
Preenchimento do GTIN
O preenchimento do campo GTIN nas notas fiscais será exigido em etapas.
A primeira etapa, que começou no dia 12 de setembro de 2022, demanda que apenas os produtos dos ramos de medicamentos, brinquedos e tabaco estejam de acordo com a nova medida.
Dessa forma, caso os emitentes desses setores não façam o preenchimento correto dos códigos de acordo com o Cadastro Centralizado de GTIN (CCG), poderão ter suas notas fiscais rejeitadas.
Lembrando que as Secretarias da Fazenda estaduais já estão ativando as regras de validação que verificam se o GTIN e o GTIN da unidade tributável constam no CCG.
Já a próxima etapa de implementação da medida entra em vigor em junho de 2023, período em que a exigência do preenchimento do código GTIN válido e correto em todas as transações comerciais se estenderá a todos os setores da economia.
GTIN e Sistemas de emissão
Para manter sistemas atualizados e operando dentro das exigências de preenchimento, é essencial que empreendedores e desenvolvedores verifiquem seus sistemas.
Isso porque é preciso que o sistema tenha capacidade de atender à nova legislação. De maneira que já possua o campo específico para preencher o código GTIN em seus documentos fiscais.
Outra necessidade de avaliação dos sistemas de emissão, é verificar se os códigos de barras GTIN utilizados em suas NFs estão cadastrados no CNPQ da GS1.
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