A Reforma Tributária do Consumo vem trazendo modificações na forma como as empresas devem emitir os seus documentos fiscais eletrônicos (DFEs) e, além disso, na forma de preenchimento de determinados campos dos DFe.
Para auxiliar empresas, que necessitam ter seus sistemas em dia para a emissão correta e de acordo com as normas legais, o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) criou o Projeto Conformidade Fácil, com o intuito de disponibilizar ferramentas essenciais que vão ajudar na verificação dos campos de tributação dos documentos fiscais eletrônicos, isto é, se eles estão descritos dentro das regras da Reforma Tributária.
No artigo a seguir, explicamos sobre o validador RTC, para que serve, como usá-lo, entre outros pontos relevantes.
O que é e para que serve o Validador RTC?
O validador RTC é uma ferramenta cujo propósito é garantir que os documentos fiscais eletrônicos emitidos pelas empresas estejam conforme as regras recentes estabelecidas pela Reforma Tributária do Consumo.
O validador verifica se todos os campos de tributação informados em documentos fiscais estão segundo as normas exigidas pelas diversas notas técnicas da Reforma.
Além disso, ele serve para:
- conferir se os arquivos XML estão segundo os layouts da Reforma Tributária;
- validar campos, estruturas e formatos de documentos fiscais em segurança;
- realizar testes prévios à transmissão aos ambientes de autorização;
- acelerar o processo de homologação e adaptação dos sistemas corporativos às novas regras da RTC.
Como funciona o Validador RTC?
O contribuinte pode informar somente a parte do XML com os campos de tributação da RTC ou colar o XML completo de um documento fiscal eletrônico. A ferramenta verifica se as informações estão consoante as regras descritas nas notas técnicas, indicando se o XML está correto em relação a qualquer uma das regras.
Vale destacar que o validador RTC utiliza o mesmo componente de validação do ambiente de autorização da Sefaz virtual.
Quais documentos podem ser autenticados pelo Validador RTC?
Diversos documentos podem ser autenticados pelo validador da Reforma Tributária do Consumo, conforme abordamos a seguir.
CTe e CTeOS
O CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico) é utilizado para registrar e formalizar a prestação de serviços de transporte de cargas no Brasil.
O CTeOS (Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços), por sua vez, é emitido em caso de prestação de serviços de transporte que não envolvem mercadorias (transporte de passageiros, reboque de veículos, carro forte, caminhão de mudanças, entre outros).
BPe e BPeTM (Bilhete de Passagem Eletrônico de Transporte Metropolitano)
BPe (Bilhete de Passagem Eletrônico) é um documento emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar as prestações de serviço de transporte de passageiros.
O BPeTM (Bilhete de Passagem Eletrônico de Transporte Metropolitano) é um documento fiscal desenvolvido para a área de transporte metropolitano e deve ser emitido ao fim de cada viagem realizada por cada veículo de transporte.
NF3e
NF3e (Nota fiscal de Produto e Serviço Eletrônica) é um documento fiscal eletrônico que substitui o atual modelo de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (modelo 6) e documenta as operações relativas à energia elétrica.
NFCom (Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação)
NFCom (Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação) é um documento criado para modernizar e unificar a emissão de notas fiscais nos setores de comunicação e telecomunicações, que deve ser emitido por todas as empresas contribuintes de ICMS que prestam serviços de comunicação no Brasil.
Como usar o Validador da Reforma Tributária do Consumo (RTC)?
O processo é feito diretamente pelo portal da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), de acordo com os passos abaixo.
- Acesse o site oficial da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul ou o Portal da Conformidade Fácil, sites em que as informações de serviços e consultas estão disponíveis;
- Navegue até a seção Conformidade Fácil;
- Localize a opção do Validador RTC, ou entre diretamente no Portal do Validador da Reforma Tributária do Consumo, e realize a sua consulta;
- Selecione o tipo de DF-e que você deseja validar (NFe, NFCe, CTe, CTeOS, BPe, BPeTM, NF3e ou NFCom);
- É possível que o sistema solicite que você informe o ano (a partir de 2025) e o Código de Regime Tributário.
- No campo “Conteúdo XML”, cole o XML do documento fiscal que deseja validar e, logo após, clique em “Validar”. Também é possível copiar e colar somente o trecho do XML que contém os campos de tributação para validações pontuais;
- O validador fará uma verificação automática e apresentará os resultados de conformidade de acordo com as notas técnicas da RTC.
Quais são as próximas etapas do Projeto Conformidade Fácil no Validador RTC?
Alguns exemplos de próximas etapas do Projeto Conformidade Fácil no Validador RTC são
a contemplação de outros documentos fiscais, gerador de XML da Reforma Tributária e API para consulta de dados, como explicamos a seguir.
Contemplar NFe e NFCe na ferramenta
Além dos documentos fiscais já descritos, o Portal da Conformidade Fácil conta com um validador exclusivo para a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).
O validador já está disponível e o contribuinte pode preencher campos como a finalidade do documento, tipo de NF-e/NFC-e, Código de Situação Tributária (CST), Código de Classificação Tributária (cClassTrib), Regime de Tributação, Valor da Base de Cálculo e Valor da Base de Cálculo do Crédito Presumido da Operação (caso houver).
Criação de um gerador de XML da Reforma Tributária
Implantada no mês de julho de 2025, é possível informar a parte do XML de documentos fiscais com os campos de tributação apresentados nas notas técnicas da RTC ou colar o XML completo de um documento fiscal eletrônico e validar se a informação está conforme as regras de validação descritas nas notas técnicas.
API para consulta de dados
Em 17 de outubro, foi liberada uma API de integração do projeto Conformidade Fácil. O objetivo é expor interfaces gratuitas para que os sistemas estejam atualizados com as tabelas e as definições das principais codificações e indicadores que associam legislação do IBS e CBS com as regras de validação aplicadas nos ambientes de autorização dos DFe.
O primeiro método liberado permite receber as tabelas CST e cClassTrib e seus atributos (A consulta permite filtrar pelo CST ou receber a lista completa de cClassTrib). O acesso será permitido por meio de autenticação mútua com certificado digital ICP Brasil.
De acordo com o Portal da Conformidade Legal, semanalmente estão programadas a liberação de novos métodos de crédito presumido, anexos, indicadores de operação (indOP) e outros que forem úteis a empresas e integradores.
É recomendável acompanhar o Portal da Conformidade Fácil para estar por dentro de novas atualizações.
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