Quando se faz uma compra na qual há um arrependimento, uma das opções é cancelar o pedido. Mas isso é possível? Tem um limite de tempo? Quantas vezes posso fazer o cancelamento?
No texto de hoje, vamos falar sobre o prazo de cancelamento de notas fiscais e em quais casos esse procedimento é viável (ou não).
O CFe-SAT (Cupom Fiscal Eletrônico – Sistema Autenticador e Transmissor) é um documento fiscal eletrônico emitido por meio do equipamento SAT que substitui o ECF (Emissor de Cupom Fiscal).
Responsável por documentar eletronicamente as operações comerciais, gera e autentica o CFe-SAT de forma integrada aos softwares utilizados nos comércios. Dessa forma, o SAT é o responsável por transmitir as informações fiscais à Secretaria da Fazenda.
Neste artigo, vamos explicar o que é o CFe SAT e como ele funciona. Acompanhe!
O Módulo Fiscal Eletrônico (MFe) é um equipamento fiscal responsável pela emissão das Notas Fiscais no estado do Ceará. Uma vez que as regras para emissão de comprovantes fiscais podem variar conforme a região e o tipo da nota, é preciso estar atento às especificações de cada uma.
Por exemplo, se você utiliza a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe) em São Paulo, está familiarizado com o uso do Cupom Fiscal eletrônico (CFe) registrado por meio do SAT, um dispositivo físico desenvolvido para documentar eletronicamente transações comerciais presenciais.
No caso do Ceará, o MFe é o equipamento utilizado para fazer a homologação pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ), substituindo a impressora fiscal na emissão da NFCe. Dessa forma, sua utilização é obrigatória para todas as empresas que desejam emitir cupons fiscais.
Acompanhe o artigo de hoje e entenda mais sobre o assunto.
A nova versão do Manual de Orientações ao Contribuinte (MOC) do CT-e, versão 4.00, foi aprovada pelo Diário Oficial da União em dezembro de 2022, após ser publicada no Ato Cotepe ICMS nº123/2022.
Logo, a nova versão impacta nos seguintes documentos:
– Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e), no modelo 57;
– Conhecimento de Transporte eletrônico Outros Serviços (CT-e OS), no modelo 67;
– Guia de Transporte de Valores eletrônico (GTV-e), no modelo 64.
Assim, para os desenvolvedores que presenciaram as mudanças na NFe da versão 3.10 para 4.00, é possível perceber que a troca de versão traz alterações muito importantes para os documentos fiscais eletrônicos.
Leia o artigo de hoje e entenda mais sobre o assunto.
Quando se deseja cancelar uma compra ou venda, por diversos motivos, a nota fiscal de devolução é o documento indicado para formalizar a intenção de devolver ou recusar um produto.
Por isso, trazemos as principais regras para emitir a nota de devolução, detalhes sobre o documento, além de responder algumas dúvidas comuns sobre o assunto.
A Manifestação do Destinatário (MDe) é uma das práticas mais comuns quando se fala de nota fiscal, pois este procedimento garante a segurança das operações em uma empresa.
Por isso, este processo torna-se uma poderosa ferramenta de controle, pois o destinatário da nota fiscal consegue manifestar ciência em relação aos serviços prestados pelo fornecedor.
A seguir, trazemos detalhes sobre a Manifestação do Destinatário (MDe), seus eventos, prazos, benefícios, além de dúvidas comuns sobre o assunto.
Você sabe o que é CTe? Este é um documento fiscal essencial para quem trabalha com transportes no Brasil. Também é de extrema relevância para as transportadoras e o Fisco.
De emissão obrigatória, o CTe tem como principal característica ser 100% digital. Isso agrega várias vantagens no processo de transporte de carga, já que elimina alguns custos e agiliza algumas etapas.
Para saber tudo sobre CTe, assim como assegurar que a sua empresa está operando todos os procedimentos de maneira correta, montamos um artigo completo sobre este tema.
A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) é um documento que precisa ser emitido por praticamente qualquer empresa que comercializa produtos e serviços, com raras exceções, como os Microempreendedores Individuais (MEIs).
Porém, as regras de obrigatoriedade de emissão deste documento não são as mesmas nos estados brasileiros, acarretando diversas dúvidas por parte das pessoas varejistas.
Por isso, no texto a seguir, explicamos tudo sobre o documento que tem o propósito de substituir um modelo impresso por um digital, as vantagens que ele oferece e regras para a emissão.
O que é uma NF-e? De forma simples, é o documento responsável pelo registro de transações de compra e venda em negócios de todos os portes. É essencial que ela seja emitida, pois, é a comprovação de que o negócio realmente aconteceu, perante consumidor e órgãos de fiscalização.
Independente do tamanho da sua empresa, ou, se está abrindo um negócio agora, provavelmente você terá que emitir uma nota fiscal eletrônica durante sua vida comercial e você precisa saber do que se trata esse documento.
Por isso, explicamos a seguir o que é uma NF-e, como emiti-la, seus diferentes tipos e, claro, tiramos algumas dúvidas sobre o documento e seu uso.
O cálculo de impostos da nota fiscal é de extrema importância para definir o valor correto dos tributos que serão descontados em uma NFS-e, fenômeno conhecido como retenção na Nota Fiscal.
A retenção correta é essencial para que o devido recolhimento de impostos na Receita Federal seja feito e problemas de diferentes naturezas sejam evitados para prestadores e tomadores de serviço.
Como sabemos que se trata de uma obrigação complexa e que confunde muitas pessoas, trazemos este guia que explica como fazer o cálculo correto de impostos da nota fiscal por meio de alguns exemplos, além de trazer os impostos cobrados em notas fiscais.
A NF3E, sigla para Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, é um documento emitido e armazenado eletronicamente, com o objetivo de documentar o consumo de energia elétrica em todo o Brasil.
Ele surgiu para ajudar a reduzir a alta complexidade do setor tributário brasileiro, já que o documento simplifica o acesso às informações contidas nele, além de auxiliar na redução de custos e ser confiável do ponto de vista de segurança.
A seguir, trazemos um panorama desse documento, condições e regras para seu uso, entre outros detalhes.
O Imposto sobre Nota Fiscal corresponde a soma de alguns tributos que podem incluir taxas, contribuições sociais, empréstimo compulsório e contribuição de melhoria. Isso se aplica tanto para a emissão fiscal dos que trabalham na comercialização de produtos quanto para aqueles que atuam na prestação de serviços.
Dessa maneira, todos aqueles que emitem qualquer tipo de nota fiscal devem estar atentos às obrigações fiscais que cada emissão pode gerar, assim como deve ser feito o cálculo desses impostos sobre a NF.
