O que é CFOP?
O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) é um requisito obrigatório em todas as notas fiscais relacionadas à circulação de mercadorias e bens, assim como a prestação de serviços de telecomunicações ou transporte.
Esse código é composto por quatro dígitos que identificam as operações registradas nas NFes. Logo, existem duas categorias de CFOP: a de Entrada e a de Saída.
CFOP de Entrada
O CFOP de Entrada é utilizado justamente quando há a entrada de uma mercadoria nas operações de uma empresa. Dessa forma, existem 3 categorias para as notas:
- 1.000 – entrada e/ou aquisições de serviços do estado;
- 2.000 – entrada e/ou aquisições de serviços de outros estados;
- 3.000 – entrada e/ou aquisições de serviços do exterior.
Vale ressaltar que, dentro destes grupos, há ainda vários códigos CFOP direcionados para situações específicas.
CFOP de Saída
Para um código de compra existe um equivalente que representa a venda e que corresponde a mesma operação. Nesse caso temos as categorias:
- 5.000 – vendas ou prestação de serviço dentro do estado;
- 6.000 – vendas ou prestação de serviço fora do estado;
- 7.000 – venda ou prestação de serviço para o exterior.
No entanto, é importante observar que devem acontecer duas emissões diferentes: uma por parte do comprador e outra por parte do vendedor, cada uma com os CFOPs correspondentes.
O que é CFOP 6102?
Estabelecido pelo sistema tributário brasileiro, o CFOP é um código essencial para dizer qual a finalidade de uma NFe. Assim, existem muitos códigos fiscais que visam atender às diversas demandas das transações comerciais.
No caso da CFOP 6102, sua utilidade está em torno da venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros.
Sua descrição pouco informa sobre sua importância e finalidade. Entretanto, esse código deve ser utilizado quando acontece uma movimentação interestadual, isto é, quando uma mercadoria foi adquirida fora do estado de origem.
Aplicação do CFOP 6102
A aplicação deste código deve ser feita em operações onde o emissor e o receptor sejam de estados diferentes.
Vejamos o exemplo da nota fiscal a seguir e como o CFOP 6102 influencia a cadência tributária.
Podemos verificar que a transação comercial se dá entre estados diferentes, em que o emitente está no sul do país e o destinatário na região nordeste.
Uma das peculiaridades do CFOP 6102 é que, de acordo com a planilha do ICMS estadual, a alíquota a ser aplicada é de 7%, segundo a origem da empresa emitente.
Outro item que exige atenção é o CST (Código de Situação Tributária) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Isso porque o emitente não é o produtor da mercadoria, o que o limita a apenas receber e revender os produtos citados no documento, não havendo aplicação de IPI.
Quando se trata do PIS e COFINS, os tributos permanecem de forma integral. Conforme o exemplo, o CST é o 01, uma vez que não há incidência de tributação do simples nessas condições.
Dessa forma, a tributação fica assim: CST do PIS/COFINS = 01 (tarifa básica na operação), CST do IPI = 53 (Saída não tributada) e CST do ICMS = 00 (tributada integralmente).
Unindo essas informações com o preenchimento dos demais itens relacionados, a tributação da NFe está terminada.
Quando devo usar o CFOP 6102?
Para utilizar esse código, deve-se atentar ao fato de que o produto comercializado tem que ser comprado em outro estado e não pode ter passado por processos industriais. Se o produto não tiver essas características, é preciso usar outro código de acordo com a legislação.
Quando usar CFOP 5102 ou 6102?
É bem possível confundir esses dois códigos, mas apesar de parecidos, trocar o dígito inicial é suficiente para mudar o significado do código.
Portanto, entenda que o CFOP 5102 é usado para operações de saída dentro de um mesmo estado, até mesmo operações intermunicipais, o importante é que respeitem a fronteira estadual.
Quanto ao CFOP 6102, mesmo que também seja utilizado para operações de saída, lembre-se sempre que é para transações interestaduais.
Existe código de devolução para CFOP 6102?
Sim, o código de retorno para o CFOP 6102 é 6202, que representa a “Devolução de compra para fins de comercialização”.
Em transações interestaduais é importante observar que o CFOP de devolução deve sempre ser seguido da letra “I” no final. No caso do CFOP 6202, o CFOP apropriado para uma devolução interestadual é 6202I.
Quando a empresa vendedora registra o CFOP 6202I na nota fiscal, está oficialmente comunicando que está efetuando uma devolução interestadual de produtos adquiridos para fins de comercialização.
Como funciona a emissão de Nota Fiscal com CFOP 6102?
A emissão da nota fiscal com CFOP 6102 é feita de maneira convencional, utilizando o software emissor habitual da sua empresa. Em algumas situações, onde são usados softwares mais abrangentes, o preenchimento do CFOP 602 é automático.
Por isso, recomenda-se a utilização de um emissor mais completo para as empresas. Isso porque o processo de emissão de NFs se torna mais seguro e tranquilo, evitando erros e problemas com a Receita Federal.
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Conclusão
O CFOP 6102 é uma ferramenta essencial para garantir a conformidade com as obrigações fiscais.
Esse código é fundamental para que as empresas realizem a classificação, o registro e a tributação das transações interestaduais. Isso torna a emissão de documentos fiscais mais eficiente e a organização se mantém em conformidade com a legislação vigente.
Perguntas frequentes sobre CFOP 6102
Qual é a diferença entre o 6102 e o 5102?
Para aqueles que já são familiarizados com a estrutura dos códigos CFOP, é mais fácil compreender a diferença entre 6102 e 5102.
Ambos os códigos compartilham os mesmos 3 dígitos, representando uma movimentação de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros. Além disso, os dois primeiros dígitos sinalizam uma saída, ou seja, uma venda.
A diferença está na indicação de onde a operação aconteceu, se dentro ou fora do estado. Logo, o número 5 representa uma circulação estadual, enquanto o 6 uma movimentação interestadual.
Como saber o CFOP de um produto?
Para saber o CFOP de um produto, é preciso consultar a Tabela CFOP disponível no Portal da Nota Fiscal eletrônica. Nessa tabela, você tem um acesso ao documento atualizado e emite a nota fiscal com mais segurança.
Qual CFOP para devolução 6102?
A identificação das devoluções são indicadas pelo segundo dígito do CFOP em formato x2xx.
Para o CFOP6102, o código de devolução correspondente é o 6202, isso sinaliza uma devolução de mercadoria destinada à comercialização e que teve sua entrada já registrada em uma empresa.
Qual CFOP usar para venda para outro estado?
O CFOP a ser utilizado para venda para outro estado é o 6102. Pois, este CFOP, indica uma saída de mercadorias interestadual.
Para que serve o CFOP?
O CFOP serve como forma de classificação para cada tipo de operação. Esses códigos foram criados para facilitar a fiscalização e tornar mais eficiente o controle sobre as transações comerciais no território brasileiro.
O que significa CFOP 6102?
O primeiro número sinaliza a transação que pode envolver compra ou venda, dentro ou fora do estado, inclusive operações internacionais. Nos casos onde o número inicial for 6, sinaliza uma venda interestadual.
Já os três últimos dígitos informam que os produtos vendidos não são de fabricação da empresa que fez a venda.
Qual é a diferença entre o 6102 e o 6108?
O CFOP 6102 é empregado na revenda de produtos fora do estado, sem a aplicação de substituição tributária, destinada a compradores que sejam pessoas jurídicas contribuintes.
Já o CFOP 6108 é utilizado na revenda de produtos fora do estado, sem a aplicação de substituição tributária, para compradores que sejam pessoas físicas ou pessoas jurídicas que não sejam contribuintes.
