Emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe) em São Paulo é um processo obrigatório para a maioria dos prestadores de serviços e pode ser feito de forma manual, pelo site da Prefeitura, ou automatizada por meio de APIs de emissão fiscal.
Acompanhe o artigo de hoje e fique a par dos principais tópicos sobre a emissão em São Paulo.
Como emitir NFSe em São Paulo - SP?
Existem duas formas principais de emissão da Nota Fiscal de Serviço em São Paulo:
- Pelo site da Prefeitura: mais indicado para quem emite poucas notas por mês;
- Via APIs de emissão fiscal, como o da Focus NFe: ideal para empresas que desejam automatizar o processo e integrar ao seu sistema.
Vejamos como cada opção funciona a seguir.
Emitir Nota Fiscal pelo site da Prefeitura
Este método é gratuito, mas exige preenchimento manual a cada nova nota. O passo a passo para a emissão de NFSe através do sistema da Prefeitura de São Paulo fica assim:
- Acesse o sistema Nota do Milhão: abra o portal de emissão da Prefeitura de São Paulo e clique em “Acessar o sistema” para iniciar o processo de login;
- Escolha o método de acesso: você pode entrar com certificado digital (ICP-Brasil) ou com CPF/CNPJ + senha web. Se tiver certificado, use o atalho “Acesso com Certificado Digital”; se não tiver senha, utilize a opção “Não possui senha? Clique aqui” para criar a senha;
- Inicie a emissão: depois da autenticação, selecione a opção para emitir NFS-e. Caso emita Recibo Provisório de Serviços em lote ou por contingência, acesse a funcionalidade de RPS / conversão de RPS no sistema;
- Preencha os dados obrigatórios: informe o prestador (CNPJ), tomador (nome/CPF-CNPJ), descrição do serviço, código do serviço, data da prestação, valor, alíquota/tributação e demais campos solicitados pelo formulário. Revise tudo antes de enviar;
- Se estiver usando RPS, converta dentro do prazo: o RPS deve ser convertido em NFSe até o décimo dia subsequente à sua emissão, não podendo ultrapassar o dia 5 do mês subsequente à prestação, sob pena de penalidades;
- Confirme, grave e baixe a NFSe: após a emissão, salve e baixe o arquivo e verifique o número da nota.
Emitir Nota Fiscal pela API Focus NFe
A API da Focus NFe oferece uma solução robusta para a emissão de NFSe em São Paulo (SP), permitindo que empresas automatizem integralmente o processo de emissão, consulta e cancelamento de notas fiscais de serviço em sua operação.
A integração é feita via API REST, com requisições em JSON, dispensando a geração direta de assinatura digital e garantindo comunicação direta com os servidores da prefeitura, tudo a partir de sistemas internos ou ERPs integrados.
Para o município de São Paulo, a API possui configurações específicas:
- exige certificado digital;
- não segue o padrão ABRASF, utilizando campos como percentual_total_tributos, fonte_total_tributos e tributacao_rps, entre outros.
Essas particularidades garantem conformidade com os requisitos da prefeitura e evitam erros comuns, como duplicação de RPS e rejeição de dados, automatizando todo o back-office fiscal Focus NFe.
Além disso, nossa plataforma é especializada em escala, com mais de 1.300 prefeituras integradas, alto desempenho e suporte técnico especializado. Isso tudo torna a emissão da NFSe mais eficiente, segura e confiável para empresas que buscam agilidade e automação sem a complexidade de lidar com múltiplos sistemas municipais
Confira mais especificações sobre os dados e campos de nossa API a seguir.
Dados básicos e campos na API da Focus NFe
Para emitir uma NFSe de São Paulo via API Focus NFe, é essencial entender quais são os dados básicos e os campos específicos exigidos. Isso garante a comunicação adequada entre o seu sistema e o provedor municipal sem que aconteçam erros.
Considerando que São Paulo possui particularidades em relação a padrões nacionais, se atente aos detalhes a seguir para evitar rejeições, cancelamentos e inconsistências fiscais.
Dados básicos
Os dados básicos para emissão via API da Focus NFe são:
- Provedor: Próprio;
- Utiliza padrão ABRASF: Não;
- Necessita certificado digital: Sim;
- Endereço produção: http://nfpaulistana.prefeitura.sp.gov.br;
- Endereço homologação: Possui apenas acesso via webservices.
Campos na nossa API
Atente-se aos seguintes campos para a correta emissão:
- item_lista_servico: utiliza um formato próprio. Consulte a lista aqui. Eventualmente, o código pode ser alterado conforme a vigência;
- codigo_cnae: campo não utilizado;
- codigo_tributario_municipio: campo não utilizado.
Ressaltamos que esse município possui dois campos adicionais na seção “serviço”:
- percentual_total_tributos: é o percentual do valor total dos tributos, conforme a lei da transparência;
- fonte_total_tributos: utilizado para mostrar a entidade responsável pelo cálculo acima. Ex: IBPT.
Para São Paulo, também há um campo adicional na seção principal:
- tributacao_rps: Indica como o RPS foi tributado. Opções:
- T: Tributado em São Paulo (valor default);
- F: Tributado Fora de São Paulo;
- A: Tributado em São Paulo, porém Isento;
- B: Tributado Fora de São Paulo, porém Isento;
- M: Tributado em São Paulo, porém Imune;
- N: Tributado Fora de São Paulo, porém Imune;
- X: Tributado em São Paulo, porém Exigibilidade Suspensa;
- V: Tributado Fora de São Paulo, porém Exigibilidade Suspensa;
- P: Exportação de Serviços.
Alguns detalhes importantes referente a esta emissão são:
1. Uso do RPS
A configuração do RPS para a cidade de São Paulo tem uma particularidade importante a ser observada para não haver notas de outras competências canceladas.
Cada nota emitida recebe um número único de RPS e, se esse número for reutilizado num período de até 6 meses, a primeira nota associada a ele será automaticamente cancelada pela Prefeitura. Caso a reutilização ocorra após esse período é retornado o seguinte erro: “Operação não realizada por meio eletrônico em razão de ultrapassado o prazo permitido”.
Para evitar problemas, o ideal é sempre verificar no portal da Prefeitura qual foi o último número de RPS utilizado e configurar o próximo número de forma sequencial. Vale lembrar que o sistema municipal permite consultar apenas o último mês, por isso mantenha um controle interno ou solicite essa informação diretamente ao órgão responsável.
Essa atenção ao RPS não é apenas uma exigência técnica, mas um cuidado estratégico para garantir que sua emissão fiscal ocorra de forma segura e sem surpresas desagradáveis. Com soluções integradas, como a API Focus NFe, esse controle é automatizado, reduzindo drasticamente a chance de erros e cancelamentos inesperados.
2. Uso em homologação
Este município não possui ambiente de homologação, mas há uma forma de testar a validade de uma nota fiscal. Quando uma nota é enviada para o nosso ambiente de homologação utilizamos este método da prefeitura para apenas validar a nota e “simular” a emissão. Para um teste mais próximo do real, recomendamos emitir e cancelar uma nota de baixo valor em produção.
3. Dados do tomador
A prefeitura permite emitir notas sem informar os dados do tomador. Mas, para os casos em que é informado, é possível também emitir notas sem informar os dados de endereço do mesmo. Além disso, o campo “complemento” do tomador aceita no máximo 30 caracteres.
4. Dados do município de prestação
A prefeitura não permite informar os dados do município de prestação, caso a tributação ocorra em São Paulo, é retornado o erro: “Para serviço tributado em São Paulo ou exportação de serviços não informe o município onde o serviço foi prestado.”
Logo, é necessário informar um campo “tributacao_rps” adequado e um “codigo_municipio” diferente de São Paulo na seção do “servico”.
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Somos um ecossistema de soluções para a emissão e gestão de documentos fiscais. Nossos recursos permitem que empresas dos mais diversos portes e segmentos ganhem mais tempo para focar no que importa.
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Principais dúvidas sobre como emitir NFSe em São Paulo (SP)
Confira a seguir as respostas para as principais dúvidas sobre a emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica em São Paulo capital.
Quem é obrigado a emitir NFSe em São Paulo?
Todos os prestadores de serviços são obrigados a emitir NFSe independentemente da receita bruta, sendo opcional apenas para: profissionais liberais e autônomos, instituições financeiras, entidades obrigadas à entrega da DIF e prestadores enquadrados exclusivamente em determinados códigos de serviço listados no Anexo I da IN SF 08/2011.
Qual o site para emitir NFSe?
Atualmente o site para emissão da nota de serviço na cidade de São Paulo é o Portal da Nota do Milhão.
Quais documentos são necessários para emitir NFSe em São Paulo?
É necessário ter cadastro ativo na prefeitura de São Paulo, certificado digital (exceto MEI com senha web) e os dados do tomador e do serviço prestado.
Quanto custa emitir NFSe em São Paulo?
Tanto pelo site da prefeitura como pelo Portal Nacional da NFSe não há custos para emissão. Já via APIs, varia conforme o fornecedor contratado.
O que acontece se não emitir NFSe São Paulo corretamente?
Podem ser aplicadas multas e penalidades previstas na legislação municipal, além de possíveis impedimentos fiscais.
Como funciona a emissão de NFSe para MEI em São Paulo?
Desde setembro de 2023, a categoria de prestadores de serviço enquadrados como MEI de todos os municípios do país devem emitir a NFSe via sistema nacional.
O que é a Nota do Milhão?
É um programa de incentivo fiscal da Prefeitura de São Paulo que sorteia R$1 milhão todo mês entre cidadãos que solicitam NFSe ao contratar serviços. O objetivo é combater a sonegação e formalizar operações comerciais.
Como participar do programa Nota do Milhão?
Para participar, primeiro é preciso aderir ao programa via cadastro no sistema da prefeitura com os dados de Pessoa Física. Depois, basta solicitar a NFSe sempre que contratar ou utilizar um serviço em São Paulo, como estacionamentos, escolas, lavanderias, faculdades, entre outros.