Quais são os tipos de documentos fiscais?

Quais são os tipos de documentos fiscais?

As transações comerciais que as empresas realizam diariamente possuem diversos registros diferentes para validá-las perante a Receita. Assim, são necessários vários tipos de documentos fiscais para que as atividades ocorram devidamente.

Com essa variedade de documentos, por vezes se torna difícil saber todos os detalhes sobre eles. Por isso, vamos explicar neste artigo quais são os tipos de documentos fiscais e esclarecer como são utilizados.

Vamos lá?

Tipos de documentos fiscais: Notas Fiscais

Começando pelos documentos mais básicos, temos as notas fiscais, que podem ser a NFe, a NFSe ou a NFCe, como veremos a seguir.

NFe

A NFe é a nota fiscal eletrônica, o documento em formato digital que registra os dados de uma transação comercial. 

É indispensável no caso de empresas contribuintes do ICMS, ou seja, aquelas em que as vendas envolvem circulação de mercadorias.

Esse documento pode ser emitido diretamente pelos Web Services da Receita ou por meio de sistemas comerciais habilitados para isso. 

NFSe

No caso de prestação de serviços, o documento utilizado para registro fiscal é a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe).

Além da diferença no que está sendo comercializado (produto x serviço), a NFSe também se distingue da NFe por ser um documento com definições específicas em cada município. 

Isso significa que sua emissão varia de cidade em cidade, o que faz com que a automatização desse documento dependa da liberação dos municípios para as plataformas integradoras.

A API do Focus NFe já atende diversas cidades na automatização de emissão de NFSe, como você pode conferir aqui: Cidades já integradas a nossa API de NFSe

NFCe

Considerada como a “evolução do cupom fiscal”, a NFCe é a Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica. 

Esse documento veio a substituir a necessidade de uso de impressoras fiscais específicas, o que trouxe redução de custos para as empresas que atendem o consumidor final.

Essa substituição foi possível pois com a NFCe, cada cupom fiscal é autorizado automaticamente pela Receita Estadual. 

Assim, é gerado o documento digital, que pode ser enviado ao consumidor via e-mail ou até mesmo ser impresso em um equipamento comum.

Tipos de documentos fiscais: CTe, MDe e MDFe

Além das notas fiscais, outros documentos também são necessários, dependendo do tipo de atuação. Vamos conhecer um pouco melhor três deles: CTe, MDe e MDFe.

CTe

Quando produtos estão sendo transportados, é preciso garantir que toda a documentação fiscal referente a eles esteja disponível para apresentação, se necessário.

É para ajudar nesse sentido que o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) foi criado. Esse documento agrupa em um mesmo arquivo todas as notas fiscais de produtos que estão sendo transportados.

Assim, o processo logístico torna-se mais simples, melhorando a eficiência nas entregas e economizando tempo. Para ter uma ideia, o CTe substitui 7 outros documentos, o que facilita muito a gestão.

MDe

A MDe, ou Manifestação do Destinatário, é um meio criado para que empresas tenham ciência das notas fiscais emitidas para elas.

Por meio da MDe, a empresa pode se manifestar em relação às notas emitidas, podendo aceitá-las ou rejeitá-las. 

Por meio da API do Focus NFe, é possível receber diretamente em seu sistema todas as NFes emitidas para o seu CNPJ. Isso permite que você tenha facilmente em mãos essas informações.

MDFe

MDF-e: movimentação de mercadorias entre dois ou mais estados, com algumas exceções;

Por fim, temos o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe), que assim como o CTe, tem função agregadora. 

O MDFe reúne todos os CTes e NFes de uma carga em transporte de um estado para o outro, facilitando a conferência da documentação desses produtos. Tanto a sua emissão como seu armazenamento são feitos digitalmente.

Tipos de documentos fiscais: a importância de automatizar

Se você atua na linha de frente do lançamento de documentos fiscais, saiba que a automatização da emissão desses registros pode poupar muito tempo.

Uma API integrada ao seu sistema pode solucionar diversos problemas e permitir que você e sua equipe possam focar em outras questões importantes.

Automatize a emissão dos seus documentos fiscais, conheça o Focus NFe