Retirada do ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins: quais são os impactos?
No início de 2023, foi promulgada a Medida provisória 1.159/2013, que retira da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins as receitas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A MP também define a exclusão da possibilidade de créditos sobre o valor do ICMS que tenha