Utilizado nas emissões fiscais, declarações, guias e escrituração de livros, o Código Fiscal de Operações e Prestações das Entradas de Mercadorias e Bens e da Aquisição de Serviços é um código presente no sistema tributário do Brasil.
Seu objetivo é estabelecer se a nota gerada recolhe impostos ou não.
O Certificado Digital é algo cada vez mais popular devido à grande quantidade de aplicações e benefícios proporcionados. Serve para dar autenticidade às operações realizadas de modo online, oferecendo muitas aplicações e vantagens.
Esse tema é de grande importância para os desenvolvedores que precisam emitir documentos fiscais e precisam
A Nota Fiscal de Entrada (NFe de entrada), assim como outros documentos, é de extrema importância diante das obrigações fiscais.
No entanto, apesar de sua emissão ser um processo consideravelmente simples, possui alguns riscos que podem tornar-se um problema para as empresas. Isso porque os procedimentos de averiguação dos
Se você já enfrentou situações em que uma nota fiscal foi emitida com uma numeração fora da sequência, compreender a importância da NFe Inutilizada é essencial, pois a legislação não permite quebras na ordem numérica das notas fiscais.
Sua aplicação geralmente é feita quando há o preenchimento ou informações incorretas
O ICMS é um imposto usado para operações estaduais e interestaduais, cujas alíquotas variam conforme a Unidade Federativa de prestadores e tomadores de serviço. Além disso, a porcentagem das alíquotas muda periodicamente, o que é motivo de muitas dúvidas.
Sendo assim, trazemos a tabela ICMS 2024 com as alíquotas
A validação de nota fiscal está entre os diversos processos que fazem parte da gestão tributária brasileira, que existem para verificar se tudo está dentro das normas.
Afinal, as notas fiscais, assim como qualquer outro documento, podem sofrer adulterações. Isso pode prejudicar tanto quem emite quanto quem recebe esses documentos.
A Substituição Tributária (ST) é um meio utilizado pelos governos federal e estaduais para arrecadar tributos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Dessa forma, o órgão responsável determina que um terceiro envolvido na transação fique responsável
O Decreto n.º 599/2023, publicado em 28 de novembro de 2023 no Diário Oficial do Mato Grosso, introduz na legislação estadual a obrigatoriedade de vinculação dos pagamentos eletrônicos ao programa emissor da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).
Conforme o Portal da Transparência de Mato
Durante operações de transporte interestaduais, determinados documentos são necessários, e a GNRE é um deles.
Assim como outros documentos, a exemplo do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe), a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) deve estar presente junto à mercadoria durante o processo de carga, pois a
O CSOSN é um dos códigos mais importantes quando se fala de operações empresariais. Entre outras coisas, este é o código responsável por trazer o status das operações de uma organização e a situação das mercadorias em circulação, como mostraremos a seguir.
O termo Diferencial de Alíquota (DIFAL) se refere ao recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e busca promover equidade tributária entre os estados brasileiros.
Empreendedores como proprietários de e-commerces que realizam compras fora do estado e vendem para consumidores finais, precisam considerar as variações nas alíquotas
A Nota Técnica 2016.003, publicada em dezembro de 2016, é um documento fundamental para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Ela define a tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e as Unidades de Medidas Tributáveis (Utrib) a serem utilizadas na NF-e.
Desde que foi lançada, a Nota
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